O que é Cláusula pétrea?
São os pontos da Constituição considerados tão fundamentais que não podem ser abolidos nem por emenda, como a separação dos Poderes e os direitos individuais. São o núcleo intocável da Constituição.
Glossário Jurídico da Galvão & Silva — termos do Direito explicados em linguagem simples.
São os pontos da Constituição considerados tão fundamentais que não podem ser abolidos nem por emenda, como a separação dos Poderes e os direitos individuais. São o núcleo intocável da Constituição.
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