O que é Circunstância atenuante?
Fato que pesa a favor do réu e reduz a pena, como confessar o crime ou ser muito jovem.
Glossário Jurídico da Galvão & Silva — termos do Direito explicados em linguagem simples.
Fato que pesa a favor do réu e reduz a pena, como confessar o crime ou ser muito jovem.
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