O que é Circunstância agravante?
Fato que pesa contra o réu e aumenta a pena, como agir com crueldade ou contra pessoa vulnerável.
Glossário Jurídico da Galvão & Silva — termos do Direito explicados em linguagem simples.
Fato que pesa contra o réu e aumenta a pena, como agir com crueldade ou contra pessoa vulnerável.
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