Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 151–160 de 266 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Liminar | STF | É a decisão urgente, dada no começo do processo, para proteger um direito que não pode esperar pelo julgamento final. |
| Litígio | STF | É a disputa, o conflito entre partes que estão em lados opostos em um processo. |
| Litisconsórcio | STF | É quando mais de uma pessoa está do mesmo lado no processo, vários autores ou vários réus atuando em conjunto. |
| Má-fé | STF | É agir de forma desonesta, com intenção de prejudicar ou enganar. No processo, pode gerar punições para quem age assim. |
| Maioria absoluta | STF | É a maioria calculada sobre o total de membros, mais da metade de todos eles, e não apenas dos presentes. |
| Maioria qualificada | STF | É uma maioria reforçada, exigida em decisões mais importantes, por exemplo dois terços dos membros. |
| Maioria relativa | STF | É a maioria dos presentes na sessão, mais votos que as outras opções. Também chamada de maioria simples. |
| Maioria simples | STF | É a decisão pela maioria dos presentes, desde que haja número mínimo para deliberar (quórum). É o critério mais comum. |
| Mandado | STF | É a ordem escrita expedida pela autoridade judicial para que algo seja cumprido, como um mandado de prisão ou de busca. Não confundir com “mandato”. |
| Mandado de Injunção | STF | Ação usada quando falta uma norma que torne possível exercer um direito garantido pela Constituição. Serve para destravar esse direito. |