Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 121–130 de 266 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Indeferimento da petição inicial | STF | É quando o juiz rejeita logo de início o pedido, por falhas graves, antes mesmo de o processo seguir adiante. |
| Indiciado | STF | Pessoa apontada por uma investigação, em geral pela polícia, como provável autora de um crime, ainda sem acusação formal na Justiça. |
| Inelegibilidade | STF | É a situação que impede alguém de se candidatar ou de ser eleito, por previsão legal, por exemplo em razão de certas condenações. |
| Inépcia da petição inicial | STF | É o defeito do pedido inicial tão grave (confuso, contraditório ou incompleto) que impede o juiz de entendê-lo e dar andamento. |
| Inicial | STF | Forma abreviada de “petição inicial”: o documento que abre o processo e apresenta o pedido de quem aciona a Justiça. |
| Iniciativa de lei | STF | É o poder de propor uma nova lei. A Constituição define quem pode dar esse pontapé inicial em cada caso. |
| Inimputável | STF | Pessoa que, por idade ou condição mental, não pode ser responsabilizada penalmente como as demais, embora possa receber outras medidas. |
| Inquérito | STF | É a investigação, conduzida em geral pela polícia, para apurar um crime e reunir indícios sobre autoria e materialidade, antes de um eventual processo. |
| Instância | STF | É cada nível do Judiciário por onde o processo passa. Subir de instância é levar o caso a um órgão superior. |
| Instrução do processo | STF | É a fase de produção de provas: ouvir testemunhas, juntar documentos, fazer perícias, tudo para o juiz formar sua convicção. |