Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–5 de 5 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Taxa | STF | É o tributo cobrado em razão de um serviço público específico prestado à pessoa, ou do exercício do poder de polícia, com contrapartida direta. |
| Tema | STF | É a forma como os tribunais numeram e organizam as grandes questões repetitivas que serão decididas, facilitando o acompanhamento. |
| Transitar em julgado | STF | É o momento em que a decisão se torna definitiva, porque não cabe mais nenhum recurso. A partir daí, ela vale e deve ser cumprida. |
| Tréplica | STF | É a resposta do réu à réplica do autor, mais uma rodada de manifestação para esclarecer os pontos em debate. |
| Tributo | STF | É o valor que o cidadão é obrigado a pagar ao Estado (como impostos, taxas e contribuições) para financiar as atividades públicas. |