Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–8 de 8 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Sentença | STF | É a decisão com que o juiz encerra o processo na primeira instância, resolvendo, ou não, o mérito da disputa. |
| Sentença de Pronúncia | STF | Nos crimes julgados pelo júri, é a sentença que encaminha o acusado para julgamento pelos jurados, por haver indícios suficientes. |
| Sobreaviso | STF | É a situação do trabalhador que fica à disposição, aguardando ser chamado a qualquer momento para o serviço. Esse tempo pode ter reflexos trabalhistas. |
| Sobrestado | STF | É o processo que fica suspenso, parado à espera de uma definição, por exemplo aguardando o julgamento de um tema de repercussão geral. |
| Súmula | STF | É o resumo, em forma de enunciado, do entendimento consolidado de um tribunal sobre determinado tema, servindo de referência. |
| Súmula Vinculante | STF | É a súmula do STF que obriga os demais órgãos do Judiciário e a Administração Pública a seguirem aquele entendimento. |
| Suspensão condicional do processo | STF | É um acordo que permite suspender o processo criminal, em certos casos, mediante o cumprimento de condições por um período. Cumpridas, o processo é extinto. |
| Suspensão de segurança | STF | É o pedido para suspender os efeitos de uma decisão, como uma liminar, quando ela pode causar grave dano à ordem, à saúde, à segurança ou à economia pública. |