Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 11–18 de 18 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Réplica | STF | É a resposta do autor às alegações apresentadas pelo réu em sua defesa. |
| Representação (Direito Processual) | STF | É a manifestação da vítima autorizando ou pedindo a apuração de um crime, quando a lei exige essa permissão para que se possa agir. |
| Representativos da Controvérsia | STF | São processos escolhidos como modelo para julgar de uma vez um tema que se repete em muitos casos, orientando os demais. |
| Reserva de Plenário | STF | É a regra de que só a maioria do tribunal pleno, ou de órgão equivalente, pode declarar uma lei inconstitucional, e não um órgão fracionário sozinho. |
| Réu | STF | É a pessoa contra quem o processo é movido, quem precisa se defender da acusação ou do pedido. |
| Revisão criminal | STF | É o pedido para rever uma condenação criminal já definitiva, em favor do condenado, quando surgem fatos ou provas que apontam erro ou injustiça. |
| Revisor | STF | É o magistrado que, em certos julgamentos, confere o trabalho do relator antes do julgamento, revisando o caso. |
| Rito abreviado | STF | É o procedimento mais rápido e simplificado, adotado em situações que permitem encurtar etapas do processo. |