Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–10 de 10 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Queixa-Crime | STF | É a peça que dá início à ação penal privada, apresentada pela própria vítima, ou seu representante, quando a lei exige que ela tome a iniciativa. |
| Questão de Direito (Direito Processual) | STF | É o ponto da disputa que depende de interpretar e aplicar a lei, e não de provar fatos. |
| Questão de Fato (Direito Processual) | STF | É o ponto da disputa que depende de provar o que aconteceu na realidade. |
| Questão de Ordem | STF | É a dúvida ou o incidente levantado durante a sessão de julgamento, que o órgão precisa resolver para seguir adiante. |
| Questão Prejudicial (Direito Processual) | STF | É uma questão que precisa ser decidida antes, porque o seu resultado influencia diretamente o julgamento do pedido principal. |
| Questão Preliminar (Direito Processual) | STF | É a questão prévia, ligada à regularidade do processo, que pode impedir o exame do mérito. |
| Quinto Constitucional | STF | É a regra que reserva um quinto (20%) das vagas de certos tribunais a advogados e a membros do Ministério Público, e não apenas a juízes de carreira. |
| Quociente Eleitoral | STF | É o cálculo que define quantos votos são necessários para conquistar vagas nas eleições proporcionais, como para deputado e vereador. |
| Quociente Partidário | STF | É o número de vagas que cada partido, ou coligação, conquista, com base no total de votos e no quociente eleitoral. |
| Quórum | STF | É o número mínimo de pessoas presentes necessário para que uma reunião ou sessão possa decidir validamente. |