Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–10 de 42 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Parecer | STF | É a opinião técnica e fundamentada sobre uma questão, dada por um especialista ou órgão, para orientar uma decisão. |
| Parte (Direito Processual) | STF | É quem participa do processo como interessado direto: de um lado quem pede (autor), de outro quem se defende (réu). |
| Partido Político | STF | É a organização que reúne pessoas com ideias afins para disputar o poder e participar da vida política, dentro das regras legais. |
| Peculato | STF | É o crime em que um servidor público se apropria de dinheiro ou bens que estão sob sua responsabilidade em razão do cargo. |
| Pedido (Direito Processual) | STF | É aquilo que a parte concretamente solicita ao juiz, o resultado que ela quer obter com o processo. |
| Perícia | STF | É o exame técnico feito por um especialista para esclarecer um ponto do processo que exige conhecimento específico. |
| Perito | STF | É o profissional especializado nomeado para realizar a perícia e apresentar suas conclusões ao juízo. |
| Pessoa Física | STF | É o ser humano considerado como sujeito de direitos e deveres, qualquer indivíduo. |
| Pessoa Jurídica | STF | É a entidade criada conforme a lei (como empresas, associações e órgãos) que tem direitos e deveres próprios, separados das pessoas que a compõem. |
| Pessoa Natural | STF | Outro nome para pessoa física: o ser humano como titular de direitos e obrigações. |