Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–10 de 19 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Má-fé | STF | É agir de forma desonesta, com intenção de prejudicar ou enganar. No processo, pode gerar punições para quem age assim. |
| Maioria absoluta | STF | É a maioria calculada sobre o total de membros, mais da metade de todos eles, e não apenas dos presentes. |
| Maioria qualificada | STF | É uma maioria reforçada, exigida em decisões mais importantes, por exemplo dois terços dos membros. |
| Maioria relativa | STF | É a maioria dos presentes na sessão, mais votos que as outras opções. Também chamada de maioria simples. |
| Maioria simples | STF | É a decisão pela maioria dos presentes, desde que haja número mínimo para deliberar (quórum). É o critério mais comum. |
| Mandado | STF | É a ordem escrita expedida pela autoridade judicial para que algo seja cumprido, como um mandado de prisão ou de busca. Não confundir com “mandato”. |
| Mandado de Injunção | STF | Ação usada quando falta uma norma que torne possível exercer um direito garantido pela Constituição. Serve para destravar esse direito. |
| Mandado de Segurança | STF | Ação para proteger, de forma rápida, um direito líquido e certo violado ou ameaçado por autoridade pública, quando não cabe habeas corpus nem habeas data. |
| Mandato | STF | É o período e o poder concedidos a alguém eleito para exercer um cargo, como vereador, prefeito ou senador. Não confundir com “mandado”. |
| Matéria de Direito (Direito Processual) | STF | É a parte da discussão que envolve a interpretação e a aplicação das leis, e não os fatos em si. |