Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–3 de 3 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Força maior | STF | Acontecimento inevitável e externo, muitas vezes ligado a fatos da natureza ou a atos de terceiros, que pode afastar a responsabilidade por um dano. |
| Foro | STF | É o local, ou o órgão, competente para julgar determinado caso. Define onde o processo deve correr. |
| Foro especial por prerrogativa de função | STF | É o direito de certas autoridades de serem julgadas diretamente por tribunais superiores, em razão do cargo que ocupam. É o que se costuma chamar de “foro privilegiado”. |