Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–10 de 24 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| De ofício | STF | Quando o juiz, ou a autoridade, age por conta própria, sem precisar que alguém peça. Ele toma a iniciativa porque a lei permite ou exige. |
| Decadência | STF | É a perda do próprio direito porque a pessoa não o exerceu dentro do prazo fixado em lei. Passou o prazo, acabou o direito. |
| Decano | STF | É o membro mais antigo de um tribunal. No STF, o decano costuma ter funções e prerrogativas próprias por causa dessa senioridade. |
| Decisão colegiada | STF | Decisão tomada em conjunto por um grupo de juízes, e não por um só. Reúne os votos dos integrantes do órgão. |
| Decisão definitiva | STF | Decisão que encerra a discussão e não admite mais recurso. O que foi decidido passa a valer de forma estável. |
| Decisão interlocutória | STF | Decisão tomada ao longo do processo para resolver questões pontuais, sem pôr fim a ele. Organiza o andamento até a decisão final. |
| Decisão monocrática | STF | Decisão dada por um único juiz ou relator, sozinho, sem levar a questão ao grupo naquele momento. |
| Delação premiada | STF | Outro nome para a colaboração premiada: o investigado ou réu revela informações úteis às autoridades e, em troca, obtém benefícios na pena. |
| Denúncia | STF | É a acusação formal apresentada pelo Ministério Público para iniciar um processo criminal contra alguém. |
| Denúncia de contrato | STF | É o aviso de que uma das partes quer encerrar um contrato, normalmente os de prazo indeterminado, dentro das regras combinadas. |