Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–6 de 6 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Baixa dos autos | STF | É a devolução do processo, de um tribunal de volta à instância de origem, normalmente quando os recursos terminaram e o caso precisa ser cumprido lá. |
| Bis in idem | STF | Expressão latina para “duas vezes sobre a mesma coisa”. Refere-se a punir ou cobrar alguém duas vezes pelo mesmo fato, o que, em regra, não é permitido. |
| Boa-fé objetiva | STF | É o dever de agir com honestidade, lealdade e transparência nas relações, especialmente em contratos. Mede-se pelo comportamento esperado de uma pessoa correta, independentemente do que ela pensa por dentro. |
| Boa-fé subjetiva | STF | É a convicção sincera de estar agindo de forma correta, mesmo que, na prática, a pessoa esteja enganada. Aqui o que importa é o estado de espírito de quem age. |
| Bullying | STF | Prática de humilhar, intimidar ou agredir alguém de forma repetida, geralmente contra quem está em situação mais frágil. Pode gerar consequências jurídicas, inclusive no ambiente escolar e no digital (cyberbullying). |
| Busca e apreensão | STF | Medida em que a Justiça autoriza procurar e recolher pessoas, documentos ou objetos ligados a um caso, por exemplo para recuperar um bem ou colher provas. |