Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–3 de 3 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Demissão | PAD | Punição máxima que desliga o servidor do cargo público por falta grave, diferente da simples exoneração. |
| Destituição de cargo em comissão | PAD | Perda do cargo de confiança por quem cometeu falta grave, equivalente à demissão para esse tipo de função. |
| Disponibilidade | PAD | Situação em que o servidor estável fica afastado, mas com remuneração proporcional, à espera de novo aproveitamento. |