Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–2 de 2 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Cassação de aposentadoria | PAD | Perda da aposentadoria do servidor por falta grave que teria levado à demissão se ele ainda estivesse na ativa. |
| Comissão processante | PAD | Grupo de servidores designado para conduzir o processo disciplinar, reunir provas e propor uma conclusão. |