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Funrural: entenda o problema e seu atual estado

Se você não faz parte do meio agrícola em nenhum aspecto de sua vida, é possível que tenha ouvido sobre o Funrural como uma notícia a mais em sua rotina. Se, por outro lado, você vive este tipo de contexto rural, certamente pode apontar parte do seu estresse para os acontecimentos mais recentes em relação ao assunto.

funrural

Desde março de 2017, o entendimento da constitucionalidade do Funrural chamou grande atenção, por retomar uma gigantesca dívida que havia sido considerada como inexistente durante anos.

Embora boa parte das notícias aponte para a questão como um problema político de alto nível, a verdade é que a cobrança da alíquota do Funrural ou não afeta muito gravemente os produtores rurais – especialmente aqueles que já haviam deixado de recolher o tributo.

Entenda melhor a questão do Funrural, e saiba qual a situação atuação desta gigantesca polêmica:

Afinal,  qual é a questão o Funrural?

Entre vários outros aspectos, o ponto central de polêmica do Funrural está na cobrança de uma alíquota de 2,1% em relação à contribuição dos trabalhadores dos ruralistas. Essa alíquota seria cobrada diretamente do produtor, sobre valores brutos, sendo entendida como inconstitucional durante anos.

Isso fez com que muitos produtores deixassem de recolher o valor, considerando o assunto resolvido – até que em março de 2017 a interpretação sobre o assunto mudou, e várias empresas viram-se imediatamente endividadas retroativamente por anos de não recolhimento.

Inconstitucionalidade da cobrança e decisão contrária

A grande polêmica em torno do Funrural teve início nos anos de 2010 e 2011, em função dos entendimentos que a cobrança das alíquotas adicionais sobre a arrecadação bruta para o Funrural eram inconstitucionais.

Com o início dessas decisões, vários outros casos foram liminarmente concedidos com o mesmo entendimento. Nessa situação, diversos produtores rurais  deixaram que recolher a alíquota de cerca de 2,1% do faturamento.

Mais recentemente, no entanto, o Supremo Tribunal Federal entendeu – com repercussão geral – que há constitucionalidade na cobrança, e que aqueles produtores que deixaram de recolher o tributo nos últimos anos, deveriam fazer o pagamento retroativo da dívida.

E agora, qual a situação do Funrural?

No dia doze de setembro de 2017, o Senado Federal aprovou Resolução do Funrural, que considera a inexistente a dívida retroativa que seria atribuída aos produtores rurais caso a decisão pela constitucionalidade da cobrança fosse mantida.

Isso significa haver um impasse político entre a decisão do STF, a posição da União, e a resolução do Senado, proposta pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Em teoria, a nova resolução seria suficiente para reconsiderar o assunto no caso de uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, a decisão atual é mantida até que um novo caso chegue ao tribunal, exigindo uma mudança de posicionamento.

Em outras palavras, a questão atual parece girar em torno da mensuração entre as forças políticas nas diferentes esferas do Estado: a promulgação do novo texto, no Senado, dá mais força ao perdão da dívida para os produtores, mas a União já declarou que pretende recorrer no STF. Resta aguardar para observar o resultado desta demanda.

Galvão & Silva Advocacia - Foto Autor

Por Galvão & Silva Advocacia.
Atualizado em 13 de setembro de 2017.


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