Direito Administrativo

Escritório de advocacia especializado em concurso público

Escritório de advocacia especializado em concurso público

Sonho de tantas pessoas, um escritório de advocacia especializado em concurso público é aquele que tem a oportunidade de participar de um momento definidor da carreira profissional de pessoas que pretendem se dedicar ao exercício do serviço público.

Trata-se, por isso, de uma enorme honra, na mesma medida em que é uma responsabilidade. Por isso, é necessário agir com ética, competência técnica e clareza para o cliente, explicando sobre as reais possibilidades que decorrem daquela situação.

Em outras palavras, um bom escritório de advocacia especializado em concurso público é aquele que trata os casos da forma mais eficiente, sem gerar esperanças impossíveis. É isso que acreditamos em nosso escritório, e por isso preparamos este artigo explicando as principais situações que exigem a atuação de um profissional de área, com base na experiência de nossa própria equipe a respeito do tema.

Problemas com o resultado do concurso?

A existência de um concurso público tem o objetivo de garantir um formato justo e materialmente igualitário para todos os participantes interessados. Por isso, baseia-se na legislação e na publicação do edital, devendo obedecer restritamente às suas regras. No entanto, essas regras nem sempre são seguidas.

Seja na aplicação dos testes, na ordem de seleção ou, até mesmo, por tentativas de fraude frente ao certame, há situações que exigem a atuação de um advogado. Com o objetivo de fazer com que as regras sejam devidamente aplicadas, e que seu cliente tenha respeitados seus direitos, estes profissionais devem agir sob alguns valores essenciais.

Quais valores são centrais na atuação frente a um concurso público?

Podemos destacar três valores absolutamente necessários em um escritório de advocacia especializado em concurso público:

Agilidade é fator chave para lidar com algo tão sensível ao tempo quanto a realização de um concurso. Muitas vezes, não agir no tempo necessário é sinônimo de perda da oportunidade de participar do restante do certame.

Competência técnica é necessária para lidar com questão que são frequentemente discutidas e levantadas dentro deste recorte do direito administrativo. Tantos são os casos incorretamente levados à justiça a respeito de concursos públicos, que é necessário atuar com excelência para garantir que candidatos tenham a devida atenção e oportunidade de fazer valer seu direito.

Compreensão em relação aos anseios do cliente. É necessário compreender, por fim, que concursos ocorrem em um cenário muitas vezes envolto em nervosismo, ansiedade e inseguranças. Ter a sensibilidade de perceber essas características garante que a busca pelos direitos cause o mínimo de impacto possível no candidato, caso ele ou ela continue participando do certame nas próximas fases.

Principais problemas decorrentes de concursos públicos

Agora que já tratamos dos valores que consideramos mais importantes em um escritório de advocacia especializado em concurso público, é hora de falar das principais causas para a atuação deste tipo de especialidade.

Obviamente, os exemplos abaixo não limitam todas as possibilidades, mas certamente configuram aqueles que mais vemos em nosso dia a dia na área. São eles:

Irregularidades no edital

Muitas vezes, os problemas começam já no edital. Eles podem ser causados desde pequenos erros, capazes de gerar ambiguidades ou danos no futuro, até problemas maiores, que comunicam irregularidade clara frente às exigências legais ou os propósitos do cargo em disputa.

Quando essas irregularidades forem percebidas, é importante que sejam tratadas desde o início. Isso evitará riscos de anulação depois que todo o estresse de passar pelo concurso já foi feito, além de evitar o desperdício de recursos públicos.

Questões não relacionadas ao conteúdo previsto

Todo edital prevê um conteúdo que será abordado na prova, seja ela objetiva, dissertativa ou oral. Embora nem todo conteúdo previsto precise cair nas questões abordadas, toda questão abordada precisa ser prevista no conteúdo. A não obediência dessa regra essencial dentro de um concurso implica na anulação da questão.

Engana-se quem pensa que a anulação de uma mera questão é uma tarefa de pouco valor para um escritório de advocacia especializado em concurso público. Uma única questão pode ser a diferença entre a aprovação ou não de vários candidatos. Por isso, uma revisão vigorosa do conteúdo frente ao edital pode ser importantíssima.

Mudanças indevidas em prejuízo dos participantes

Como já mencionamos anteriormente, regras devem ser seguidas para o bem do interesse público em um concurso.  Quando qualquer mudança em relação ao previsto ocorre, causando prejuízos aos participantes, ela pode ser considerada uma arbitrariedade que coloca em dúvida a lisura do certame.

Por isso, a menos que exista claro interesse público no novo ajuste, não se pode permitir que uma regra já estabelecida seja modificada. Candidatos que tenham sido afetados pela mudança possuem o direito de fazer valer as circunstâncias para as quais já haviam se preparado. Isso evita prejuízos decorrentes de mudanças sem justificativa e oferece segurança para todos os participantes.

Leia agora: Advogado: Mandado de segurança em concurso público

Correção inadequada das questões

Outro problema bastante comum no dia a dia de um escritório de advocacia especializado em concurso público é a correção inadequada de uma ou mais questões presentes no concurso. Existem várias maneiras para esse problema ocorrer:

  1. A questão pode ser impossível de resolver com o que foi exposto;
  2. A questão pode não ter respostas que sejam corretas frente ao enunciado;
  3. Mais de uma alternativa pode ser correta frente ao enunciado da questão;

Vale considerar, ainda, questões dissertativas que estejam com a resposta correta e que, por engano da pessoa responsável pela análise, tenham sido consideradas incorretas, ou com pontuação parcial abaixo do correspondente à resposta frente aos critérios estabelecidos para tal.

Avaliações ou procedimentos não previstos para a reprovação em testes

Especialmente comuns para testes físicos ou psicotécnicos, há situações em que os critérios apontados como causa da reprovação não eram previstos no edital. É importante lembrar que mesmo os critérios mais subjetivos precisam estar previstos para que possam ser utilizados na avaliação.

Reprovar ou reduzir a nota de um candidato em função de algo que nunca havia sido comunicado não é válido dentro de um concurso público. Por isso, trata-se de uma situação que pode ser revertida.

Uso de critérios irregulares para a reprovação

Ainda mais grave que a questão anterior, são as situações em que os critérios são perceptivelmente irregulares para a reprovação. Neste caso não se trata apenas de o critério ser previsto ou não no edital: trata-se de algo que não pode ser considerado um critério em hipótese alguma.

São casos utilizados como exemplo para essa situação, episódios de reprovação por deficiência que em nada afeta a realização das atividades previstas para o cargo, a reprovação de candidato por possuir tatuagem, piercings ou outro adereço no corpo e casos de manifesto preconceito. São situações que não apenas atentam contra o concurso em si, mas a todo o sistema jurídico, e devem ser combatidas imediatamente.

Formulação incorreta das questões da prova objetiva ou dissertativa

Voltando à tratativa de questões nas provas, é possível que o enunciado de uma questão esteja escrito de forma ambígua, dando oportunidade para mais de uma resposta. Além disso, há situações em que erros gramaticais ou de sintaxe simplesmente não permitem deduzir uma resposta possível.

Assim como em outros problemas relacionados à formulação de questões, isso abre margem para a anulação, podendo gerar uma enorme diferença para o candidato em termos de posicionamento final.

Não preenchimento da vaga por ocupação terceirizada

Outro problema grave que afeta as etapas mais avançadas de concursos públicos e que fazem parte do cotidiano de um escritório de advocacia especializado em concurso público diz respeito a candidatos terceirizados. Há muitos casos de cargos com concurso feito e cadastro de reserva com aprovados à disposição que são liberados e, em vez de ocorrer a nomeação da próxima pessoa da fila, há a contratação de um particular terceirizado, de uma empresa privada não relacionada ao concurso.

Obviamente, isso desrespeita as regras do certame, e deve ser revertido. O direito de exercer o cargo é da pessoa aprovada em melhor posição no cadastro de reserva.

Não obediência da ordem de aprovação dos candidatos

Há vezes em que a última frase do trecho anterior é simplesmente ignorada, e um candidato ou candidata em posição inferior acaba recebendo a nomeação antes da pessoa que está em melhor posição na lista de aprovação.

Também se trata de um caso passível de reversão, e indica um problema grave na obediência dos requisitos centrais de um concurso público.

Necessidade de autorização judicial para participação nas próximas etapas do concurso

A praticamente todos os casos anteriores e tantos outros, pode ser necessário pleitear não apenas pela obediência das regras estabelecidas no edital, mas pela oportunidade de continuar participando das etapas seguintes, mesmo que a decisão sobre questão anterior não tenha acontecido.

Essa possibilidade de disputa liminar garante que eventuais morosidades não impeçam o candidato ou candidata injustamente reprovado não sofre ainda mais prejuízos.

Garantindo a tranquilidade dos candidatos

Agora que você já conhece os principais valores e principais serviços do Galvão & Silva como escritório de advocacia especializado em concurso público, fazemos questão de disponibilizarmos nossa equipe para ouvir sobre o seu caso e auxiliar da forma necessária. Estaremos sempre atuando pela eficiência e concretização dos direitos de cada candidato. Entre em contato conosco por aqui.

Galvão & Silva Advocacia - Foto Autor

Por Galvão & Silva Advocacia.
Atualizado em 3 de dezembro de 2019.



Onde nos encontrar

Nosso escritório localizado no Venancio Shopping na Asa Sul
Asa Sul

SCS Quadra 08, Venâncio Shopping, Bloco B-60, 2º Andar, Salas 203 e 204 – Brasília-DF CEP: 70.333-900

Ver no mapa
Nosso escritório localizado no edifício Easy em Águas Claras
Águas Claras

Rua das Pitangueiras 02 Águas Claras Norte - Brasília DF, Lote 11/12, Edifício Easy, Mezanino

Ver no mapa

Fale com um advogado

Suas informações estão seguras

Fale com um advogado

Suas informações estão seguras

Fale conosco

(61) 3702-9969

Nosso whatsapp

(61) 99990-3003

Areas de atuação

Clique aqui