O papel do advogado fundiário na resolução de conflitos agrários O papel do advogado fundiário na resolução de conflitos agrários

O papel do advogado fundiário na resolução de conflitos agrários

Por Galvão & Silva Advocacia

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Um advogado fundiário é um profissional do direito especializado em questões relacionadas ao direito agrário e fundiário. Esta área do direito trata das relações jurídicas envolvendo a propriedade e uso da terra, tanto no âmbito rural como urbano.

O trabalho de um advogado fundiário envolve a prestação de consultoria e assessoria jurídica a proprietários rurais, empresas agropecuárias, órgãos governamentais, associações, cooperativas e outros agentes envolvidos em questões fundiárias.

Quais são as atividades de um advogado fundiário?

O advogado fundiário deve fazer a análise e elaboração de contratos de compra e venda, arrendamento, parceria, doação entre outros relacionados à propriedade rural. Também deve orientar sobre questões ambientais, como regularização de áreas de reserva legal e de preservação permanente. 

Ele também presta assessoria em processos de desapropriação, usucapião, retificação de áreas, inventário e partilha de bens rurais. Cabe ao advogado fundiário fazer a defesa judicial e extrajudicial dos direitos dos proprietários rurais em conflitos envolvendo posse, uso e ocupação da terra, bem como a elaboração de pareceres jurídicos sobre questões fundiárias e ambientais.

Em suma, o advogado fundiário tem como objetivo garantir a segurança jurídica das relações envolvendo a propriedade rural, buscando soluções adequadas para os conflitos fundiários e ambientais, assegurando o cumprimento das leis e normas aplicáveis à área.

Quais são os tipos de conflitos agrários mais recorrentes?

Existem diversos tipos de conflitos agrários mais comuns de ocorrência no Brasil. São eles:

  • Disputas de terras: Essas disputas envolvem a posse, o uso e a propriedade de terras rurais, podendo ocorrer entre proprietários rurais, posseiros, grileiros, empresas agropecuárias, órgãos governamentais, entre outros;
  • Conflitos ambientais: Envolvem questões relacionadas à preservação do meio ambiente e das áreas de preservação permanente, como desmatamento, contaminação de rios, poluição do ar, entre outros.
  • Conflitos trabalhistas: São questões relacionadas ao trabalho rural, como jornada de trabalho, condições de trabalho, pagamento de salários e direitos trabalhistas.
  • Conflitos tributários: Envolvem a cobrança de impostos sobre a terra, impostos sobre a produção agrícola e outras taxas.
  • Conflitos fundiários urbanos: Esses conflitos envolvem a posse, o uso e a propriedade de terras urbanas, podendo ocorrer entre proprietários, ocupantes irregulares, órgãos governamentais, entre outros.

É importante ressaltar que muitos desses conflitos estão interligados e podem exigir uma abordagem multidisciplinar para sua resolução, envolvendo advogados, agrônomos, geólogos, sociólogos, antropólogos e outros profissionais.

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Qual o papel da defensoria pública na mediação de conflitos fundiários urbanos?

No contexto de conflitos fundiários urbanos, a Defensoria Pública desempenha um papel importante na mediação e resolução desses conflitos, buscando soluções amigáveis para as partes envolvidas.

Ela atua como intermediária entre as partes envolvidas no conflito fundiário urbano, oferecendo assistência jurídica gratuita a moradores de áreas ocupadas, proprietários de imóveis, órgãos públicos e outros envolvidos.

O objetivo é promover a mediação e conciliação, orientando as partes envolvidas sobre seus direitos e deveres, bem como sobre as possíveis soluções para o conflito, como a regularização fundiária, a desapropriação, a indenização, entre outras.

Quando a mediação não é possível, a Defensoria Pública pode atuar na defesa dos direitos das partes envolvidas no conflito fundiário urbano, oferecendo assistência jurídica em ações judiciais e representando os interesses dos seus assistidos.

Como fica a justiça nos casos de invasão e ocupação de terras?

Em geral, os casos de invasão e ocupação de terras podem ser tratados tanto na esfera cível quanto na esfera criminal, dependendo das circunstâncias do caso. Na esfera cível, os proprietários das terras podem entrar com ações judiciais de reintegração de posse, que buscam retomar o controle da propriedade invadida

Essas ações são baseadas no direito de propriedade, previsto na Constituição Federal, e exigem a comprovação da posse e do domínio da propriedade pelos proprietários.

Já na esfera criminal, a invasão e a ocupação de terras são consideradas crimes e podem ser punidas com penas que variam de seis meses a três anos de prisão, de acordo com o artigo 20 da Lei nº 4.947/66. Além disso, a ocupação irregular de terras também pode configurar outros crimes, como danos ao patrimônio, crimes ambientais e crimes contra a ordem econômica.

Vale ressaltar que, em muitos casos, a invasão e a ocupação de terras ocorrem em áreas de conflito fundiário, onde os direitos de propriedade não estão claramente estabelecidos. Nessas situações é importante que as partes envolvidas busquem a mediação e a conciliação, a fim de buscar soluções amigáveis para o conflito

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Conflitos agrários e a violência no Brasil 

Os conflitos agrários e a violência no Brasil são temas intimamente relacionados. Desde a colonização, a questão agrária tem sido um fator de tensão e conflito social no país, especialmente em relação ao acesso à terra, à posse e ao uso da terra.

De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), só entre 1985 e 2020, foram registrados no país 2.330 conflitos agrários que resultaram em 1.911 mortes de trabalhadores rurais, líderes sindicais e lideranças camponesas.

Os conflitos agrários no Brasil geralmente envolvem disputas pela posse e uso da terra entre grandes proprietários, grileiros, posseiros, trabalhadores rurais sem terra, comunidades tradicionais e indígenas. 

A falta de regularização fundiária, a concentração de terras nas mãos de poucos proprietários e a exploração econômica predatória das áreas rurais são alguns dos fatores que contribuem para a intensificação dos conflitos.

Em qual região do Brasil os conflitos por terra são mais preocupantes?

As regiões com maior número de conflitos são a Amazônia Legal, o Nordeste e o Centro-Oeste. A Amazônia Legal é uma das regiões mais afetadas pelos conflitos agrários, devido à expansão da fronteira agrícola, à grilagem de terras, à exploração madeireira e à mineração ilegal. 

A região concentra um grande número de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, que lutam pelo reconhecimento de seus direitos territoriais e pela proteção do meio ambiente. No Nordeste, os conflitos agrários estão relacionados principalmente à seca, à falta de acesso à água e à posse da terra. 

Muitos trabalhadores rurais sem terra ocupam áreas improdutivas para tentar sobreviver e produzir alimentos, mas frequentemente são expulsos pelas forças policiais.

No Centro-Oeste, os conflitos agrários estão relacionados principalmente à disputa pela posse e uso da terra, especialmente em áreas de fronteira agrícola e de expansão do agronegócio. 

A região concentra grandes propriedades rurais e monoculturais, que frequentemente utilizam práticas predatórias de exploração do solo e do meio ambiente.

Vale ressaltar que os conflitos por terra no Brasil têm raízes históricas profundas, relacionadas à concentração de terras nas mãos de poucos proprietários, à exploração econômica predatória das áreas rurais e à falta de políticas públicas efetivas de reforma agrária e de proteção dos direitos das comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

E a reforma agrária? No que ela pode ajudar?

A reforma agrária pode ser uma importante ferramenta para enfrentar os conflitos por terra no Brasil, uma vez que busca redistribuir as terras de forma mais justa e equilibrada, reduzindo a concentração de propriedade e garantindo o acesso à terra para trabalhadores rurais sem terra, comunidades tradicionais e indígenas.

Ela tem o objetivo de reduzir a concentração de terras nas mãos de poucos proprietários, democratizando o acesso à terra e promovendo a justiça social.

Com relação à promoção da agricultura familiar e da promoção de alimentos saudáveis, a reforma agrária pode incentivar isso, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional do país. 

O fortalecimento das comunidades rurais também é um dos benefícios da reforma agrária, pois ela garante a posse da terra e promove a organização social e política dos trabalhadores rurais, bem como pode contribuir para a proteção do meio ambiente, incentivando práticas agroecológicas e a preservação da biodiversidade.

É importante destacar que a implementação da reforma agrária no Brasil enfrenta muitos obstáculos, como a resistência dos grandes proprietários de terra, a falta de recursos financeiros e humanos, a falta de vontade política e a violência no campo. 

Conclusão

Destarte, é nítido que situações relacionadas aos conflitos agrários são complexas para sua solução, especialmente quando necessário o envolvimento do judiciário. Assim sendo, contar com advogados especialistas na área é um aspecto fundamental para um deslinde descomplicado de uma demanda de tamanha sensibilidade. 

Visando um atendimento excepcional, o escritório Galvão & Silva Advocacia conta com os profissionais mais capacitados do mercado, dispondo da especialização e expertise necessárias para as providências mais apropriadas em cada situação. Entre em contato e agende uma consulta para garantir o resguardo de seus direitos!

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Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15.


Atualizado em 16 de outubro de 2023

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