Cuidados necessários na compra e venda de terrenos Cuidados necessários na compra e venda de terrenos

Cuidados necessários na compra e venda de terrenos

Por Galvão & Silva Advocacia

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A transação de compra e venda de terrenos é um dos negócios mais realizados no mercado imobiliário e, assim como qualquer outra operação, ela demanda uma série de cuidados, principalmente na elaboração do contrato.

Isso porque este tipo de transação envolve bens com valores significativos e, por isso, é preciso ter cautela em cada detalhe do contrato para que nenhuma das partes tenha prejuízos ou sofra qualquer dano. 

Se você está iniciando este tipo de transação, é importante ler o nosso artigo para conferir quais são os pontos de atenção na compra e venda de terrenos

Pontos de atenção na elaboração de um contrato de compra e venda de terrenos

Jamais entre em uma negociação de compra e venda de terrenos sem antes levar em consideração os cuidados que listamos logo abaixo, pois eles são essenciais para garantir a segurança e a idoneidade da transação. Confira!

Não ignore o detalhamento na elaboração de um contrato

O primeiro passo para realizar um bom negócio é elaborar um contrato de compra e venda que inclua todos os detalhes essenciais da transação. 

Há muitos modelos de contratos disponíveis na internet, mas tome cuidado ao usá-los em sua totalidade, pois cada negociação tem suas particularidades e detalhes que devem ser descritos no documento. 

Lembre-se que o contrato de compra e venda de terreno deve prezar pela autonomia dos agentes envolvidos e atender aos interesses de ambas as partes. Além disso, saiba que você também precisa levar em consideração padrões contratuais estabelecidos em lei.

Vale lembrar que após a celebração do contrato é preciso que ele seja regularizado em um Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde o imóvel está localizado. 

Fale com um advogado especialista.

Faça a qualificação das partes no contrato 

Comece a redigir o contrato pelas qualificações das partes envolvidas na negociação de compra e venda de terreno. Sendo assim, o documento deve incluir nome, profissão, estado civil, número de RG e CPF ou CNPJ, endereço eletrônico e físico de todos os agentes da negociação. 

Estes dados são essenciais para estabelecer quem são as pessoas envolvidas no negócio, ou seja, em caso de problema com o bem, a quem cobrar o cumprimento do contrato. Além disso, as informações das partes permitem que seja possível analisar se essas pessoas físicas ou jurídicas estão aptas a firmar esse tipo de negócio. 

A título exemplificativo, pessoas menores de 18 anos precisam de assistência de um responsável na hora de formalizar o documento. Este cuidado garante a legalidade do documento, para que o contrato não seja considerado nulo por conta da incapacidade de alguma das partes envolvidas. 

Faça uma descrição detalhada do imóvel 

Além de qualificar todos os envolvidos na negociação de compra e venda de terrenos, é preciso ter cautela na descrição do imóvel no instrumento contratual. Uma dica é fazer essa descrição minuciosa a partir da matrícula do imóvel, pois nesta identificação há todas as informações necessárias sobre o lote.

Nesse caso, sempre recomendamos que o comprador leia com calma todo o histórico do terreno para identificar qualquer aspecto que modifique o bem. Lembre-se que todas as alterações realizadas devem estar descritas no contrato de compra e venda do terreno.

Além disso, o documento precisa reunir outras informações do lote, como localização exata do imóvel, metragem com todas as medidas e divisas. Se necessário, insira também as condições do solo, limites estabelecidos para a rua, viabilidade para construção, etc. 

Este cuidado é fundamental para avaliar o valor real do bem. Somado a isso, é importante verificar, ainda, se todos os eventuais detalhes de modificações no lote estão registrados em cartório e na prefeitura da cidade onde o bem se encontra. 

Se possível, verifique a existência de certidões negativas do terreno, o que evita que o comprador adquira um imóvel em situação irregular ou com algum tipo de problema que possa causar prejuízos futuros.

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Fique de olho nos valores e formas de pagamento

Outro ponto que deve ser destacado no contrato de compra e venda de terreno é descrever exatamente todos os valores envolvidos na negociação, assim como as formas de pagamentos acordadas entre as partes. 

Isso porque este documento envolve um negócio jurídico oneroso, onde o bem é transferido a partir do pagamento de um determinado valor econômico. Por isso, o documento deve incluir especificamente o valor que será pago pela propriedade. 

As modalidades de pagamento também devem estar descritas no contrato de compra e venda de terrenos como, por exemplo, se o pagamento é à vista, financiado ou mesmo parcelado. Este cuidado é importante, pois, dependendo da forma de pagamento, há outras informações que devem ser inseridas no instrumento contratual. Em caso de pagamento parcelado, o documento deve listar a quantidade de parcelas, incidência de juros, correção monetária, data de vencimento, multas por atraso, etc.

Em caso de pagamento à vista, o contrato de compra e venda de terreno deve incluir o prazo para a quitação do valor em parcela única. Além disso, é preciso incluir detalhes como a forma de pagamento, que pode ser em dinheiro, transferência, boleto bancário, PIX, etc. 

É importante lembrar que se o valor do imóvel ultrapassar 30 salários mínimos, o documento precisa ser firmado por meio de Escritura Pública, como estabelece o artigo 108 do Código Civil de 2002.

Defina a entrega da posse do imóvel

O contrato de compra e venda de terreno deve definir, ainda, a entrega da posse do bem ao comprador. Este cuidado é importante para que o comprador saiba exatamente qual o momento que ele poderá assumir a posse da propriedade 

Em caso de pagamento parcelado, por exemplo, é preciso que seja detalhado se o comprador poderá ter a posse do bem antes de quitar as parcelas ou depois. 

Fale com um advogado especialista.

Detalhes a rescisão no contrato

Outro ponto que não pode ser esquecido no documento são os detalhes sobre uma possível rescisão do contrato de compra e venda do terreno. Isso porque, é possível que uma das partes desista da negociação por uma série de motivos. 

Sendo assim, é necessário que o documento assegure as garantias das partes envolvidas, evitando que uma delas seja prejudicada em caso de desistência. Por conta disso, é recomendado que as regras sobre o direito de arrependimento sejam descritas. Lembrando que essas regras também são chamadas de “arras penitenciais”, as quais estão relacionadas com a entrega de um bem ou uma quantia.

O objetivo destas regras é garantir que as partes envolvidas na transação tenham o direito de se arrepender, tendo assim a perda do sinal por quem o deu ou a sua devolução em dobro por quem o recebeu. Com isso, se, porventura, uma das partes envolvidas na negociação optar pela desistência, a cláusula de rescisão deve definir tudo que será realizado com o valor pago a título de arras.

Não esqueça de incluir multa no contrato

Além de incluir a possibilidade de desistência no contrato de compra e venda do terreno, não deixe de listar eventuais multas, pois essa cláusula garante segurança de todos os envolvidos, proporcionando a estabilidade do documento.

Este cuidado é importante para reparar a parte inocente, além de desestimular o descumprimento das obrigações previstas no contrato. Porém, é preciso ter cuidado para não incluir multas abusivas ou desproporcionais que podem se tornar nulas em caso de ação judicial. 

Contrate uma assessoria jurídica

Os contratos de compra e venda são instrumentos jurídicos, usados para garantir a segurança de todas as partes envolvidas em uma negociação. 

Por isso, se você quer evitar qualquer problema na elaboração de um contrato inadequado, um dos cuidados mais importantes é contratar uma assessoria jurídica para auxiliar em todo esse processo. A vantagem é que um advogado especialista em contratos vai auxiliar na elaboração do documento, mas também em todas as etapas da negociação. 

Nesse sentido, este profissional do direito também pode ajudar na junção dos documentos e na interpretação de informações, que nem sempre são fáceis de serem compreendidas pelo cidadão comum. 

Além disso, um advogado especialista neste tipo de contrato também tem conhecimento de todas as leis que regem a elaboração de contratos, contribuindo para a celebração de um documento que atende todas as regras legais.

Conclusão

Agora que você já conhece os principais cuidados para a compra e venda de terrenos e como elaborar um contrato adequado e dentro da lei, lembre-se de contar com o auxílio de uma assistência jurídica para dar suporte durante toda a negociação.

Se você quer garantir a segurança na transação de compra e venda de terrenos, contratar um advogado especializado em contratos é fundamental. Saiba que a melhor assistência em processos de ações possessórias você encontra no escritório Galvão & Silva Advocacia, que conta com profissionais experientes e especializados. 

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Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15.
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Atualizado em 19 de outubro de 2023

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