Compra de Imóveis em Brasília: Cuidados e precauções Compra de Imóveis em Brasília: Cuidados e precauções

Compra de Imóveis em Brasília: Cuidados e precauções

Por Galvão & Silva Advocacia

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Adquirir um imóvel sempre representa uma importante decisão. Assim sendo, a compra de imóveis em Brasília, ou em qualquer lugar do país, sempre levanta uma dúvida comum: Quais os principais cuidados necessários para garantir que esta transação seja segura?

Seja pelo valor envolvido ou pelo aspecto emocional que um novo imóvel pode envolver, é importante dar atenção para os fatores que aumentam as chances de o negócio ser um sucesso. Para fazer uma compra de imóvel em Brasília, alguns cuidados importantes que todo comprador deve ter são:

  • Verificar a documentação do imóvel: Certifique-se de que o imóvel está registrado e que não há nenhuma pendência legal ou dívida associada a ele;
  • Fazer uma vistoria no imóvel: Verifique o estado geral do imóvel e se ele atende às suas necessidades antes de fechar negócio;
  • Contratar um corretor de imóveis: Um profissional experiente é sempre um investimento essencial para questões tão importantes como a compra de um imóvel. Desta forma, ele pode ajudar a encontrar o imóvel ideal e orientar na negociação;
  • Contratar um advogado: Visto o benefício equivalente ao da contratação de um corretor de imóveis, contar com um advogado especialista em direito imobiliário será essencial para verificar a documentação e garantir que todas as leis e regulamentos sejam seguidos;
  • Fazer uma boa pesquisa sobre a localização: Verifique se a localização do imóvel atende às suas necessidades, como proximidade com transporte público, escolas e comércios;
  • Orçamento: Faça um orçamento completo, com custos de impostos, registro e demais despesas para verificar se há condições financeiras para adquirir o imóvel e suas taxas adicionais. Se houver necessidade de financiamento, verifique as condições e taxas de juros do banco ou instituição financeira.

Obviamente, você não precisa ser capaz de lidar com todas essas questões burocráticas por conta própria. A seguir, veremos algumas questões específicas de Brasília no que diz respeito à compra de imóveis. Isto, pois irão reforçar e trazer maior clareza sobre a importância de contar com um advogado especialista no assunto.

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Existe legislação específica para a compra de imóveis em Brasília?

Sim, existe legislação específica para a compra de imóveis em Brasília. Esta legislação é regulamentada pelo Distrito Federal, e inclui leis e regulamentos relacionados à compra, venda, registro e posse de imóveis na região. Algumas das principais leis e regulamentos incluem:

  • Lei n.º 12.424, de 2011: Regulamenta as disposições relativas aos direitos reais sobre imóveis no Distrito Federal.
  • Decreto n.º 29.892, de 2011: Estabelece as normas para registro imobiliário no Distrito Federal;
  • Decreto n.º 33.814, de 2012: Regulamenta a transferência de imóveis no Distrito Federal;
  • Lei n.º 13.465, de 2017: Regulamenta a venda de imóveis na planta no Distrito Federal.

Tais regulamentações possuem dupla justificativa. De um lado, aquela que se aplica a qualquer localidade, sendo de responsabilidade municipal o estabelecimento das regras complementares quanto a seus imóveis. Entre essas regras há o outro lado da regulamentação de Brasília, quais sejam as determinações sobre plano diretor e usos específicos do espaço urbano para fins privados.

Não é novidade que Brasília representa um dos espaços urbanos mais singulares do planeta. Embora isso seja um atrativo, é uma característica que vem repleta de obrigações de legislação e cuidado. Neste sentido, torna-se absolutamente essencial contar com uma assessoria especializada no assunto.

Por que contratar um advogado para a compra de imóveis em Brasília?

Como mencionado nos tópicos anteriores, contratar um advogado para comprar um imóvel em Brasília é importante por várias razões. Entre as principais que mencionamos em nosso escritório estão:

  • Verificação de documentação: Um advogado especializado em direito imobiliário pode verificar a documentação do imóvel e garantir que ela esteja em ordem, não havendo nenhuma pendência legal ou dívida associada ao imóvel;
  • Segurança jurídica: O advogado especialista pode garantir que todas as leis e regulamentos relacionados à compra de imóveis sejam seguidos, garantindo a segurança jurídica da transação;
  • Orientação na negociação: Um advogado pode orientar na negociação do preço e das condições do contrato de compra e venda do imóvel, garantindo que os seus interesses sejam protegidos;
  • Ajuda na escrituração: Um advogado pode ajudar a preparar e revisar toda a documentação necessária para a transferência do imóvel para o seu nome, visando garantir que o processo de registro do imóvel seja feito de forma correta e sem problemas;
  • Resolução de problemas: Caso surjam problemas ou disputas relacionadas à compra do imóvel, um advogado pode representá-lo e ajudar a resolvê-los.

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Perguntas frequentes sobre compra de imóveis em Brasília

Entre as perguntas que mais recebemos em nosso escritório sobre a compra de imóveis em Brasília, destacam-se:

Como verificar a situação legal do imóvel antes da compra?

Contratar um advogado especialista em direito imobiliário garante que você tome, sob representação profissional, as medidas necessárias para garantir que o imóvel esteja dentro da legalidade exigida. São ações tomadas pelo profissional:

  • Consultar o Registro de Imóveis competente: É possível verificar a situação legal de um imóvel consultando o Registro de Imóveis do Distrito Federal. Isto, pois é possível verificar se o imóvel está registrado corretamente e se há pendências ou restrições, como hipoteca, penhora e usucapião;
  • Verificar a documentação do imóvel: É imprescindível verificar se os documentos do imóvel estão em ordem e se são originais, tais como o certificado de Registro de Imóveis, Escritura, Matrícula e contrato de compra e venda;
  • Verificar as certidões negativas: É importante verificar se o imóvel não possui nenhuma pendência com órgãos públicos, como dívida ativa e multas;
  • Verificar a situação fiscal do imóvel: É essencial verificar se o imóvel está em dia com todos os impostos e taxas, como IPTU e ITBI.

Quais impostos e taxas se aplicam sobre a compra de imóveis em Brasília?

Ao comprar um imóvel em Brasília, os principais impostos e taxas que se aplicam são:

  1. ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis): É um imposto municipal que incide sobre a transmissão de propriedade de imóveis. Destarte, ele é calculado sobre o valor venal do imóvel e é pago pelo comprador;
  2. IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): Trata-se de um imposto anual que incide sobre a propriedade de imóveis urbanos. Ele é calculado sobre o valor venal do imóvel e é pago pelo proprietário;
  3. Registro de Imóveis: Refere-se à taxa cobrada para registrar a compra e venda do imóvel;
  4. Escritura Pública: É uma taxa cobrada pelo cartório de registro de imóveis para a elaboração da escritura pública de compra e venda do imóvel;
  5. Emolumentos: São taxas cobradas pelos cartórios de registro de imóveis para os serviços de registro e averbação.

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Como saber se o imóvel está livre de qualquer pendência ou dívida?

Inicialmente, deve-se esclarecer que existem ações necessárias para garantir que o imóvel esteja em uma situação de legalidade plena, sendo possível verificar se há qualquer dívida ou pendência ainda averbada em relação ao bem. 

Por isso, no processo de verificação fiscal, na obtenção das certidões negativas e na consulta ao Registro de Imóveis, seu advogado identificará fatores de risco ou determinantes da segurança da realização daquele negócio. Este é outro fator que reforça a importância de contar com um profissional especializado.

Como saber se há restrições de uso para o imóvel?

Existem algumas maneiras de verificar se há restrições de uso para um imóvel antes de realizar a compra. Obviamente, é importante que essas verificações sejam feitas por um advogado especialista em direito imobiliário. Isso torna a compra de imóveis em Brasília muito mais segura para você.

Algumas das ações tipicamente tomadas por um advogado especialista no assunto são:

  • Obter a Certidão de Ônus Reais: É uma certidão emitida pelo cartório de registro de imóveis que informa se há restrições de uso, como hipoteca, penhora e usufruto sobre o imóvel. Este tipo de certidão é fornecida gratuitamente pelo cartório e geralmente é solicitada pelo vendedor;
  • Consultar o Registro de Imóveis: É possível verificar se há restrições de uso no registro de imóveis, consultando os registros imobiliários do imóvel em questão;
  • Consultar o Plano Diretor: O plano diretor da cidade pode estabelecer restrições de uso para determinadas áreas, como zonas de proteção ambiental e áreas de preservação histórica;
  • Consultar o zoneamento: O zoneamento urbano da cidade pode estabelecer restrições de uso para determinadas áreas, como zonas residenciais, comerciais e  industriais.

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Como se proteger contra fraudes na compra de imóveis em Brasília?

Assim como em qualquer lugar, a compra de imóveis em Brasília pode chamar a atenção de fraudadores e outros criminosos mal-intencionados na busca de obtenção de vantagem sobre você. 

Por isso, é importante tomar as precauções necessárias para evitar que o fechamento de um negócio em potencial se torne um pesadelo. Além de dar todos os passos sob a orientação de um advogado especialista no assunto, algumas dicas importantes são:

  • Verificar a documentação do imóvel: Certifique-se de que toda a documentação do imóvel está em ordem e que o vendedor é realmente o proprietário do imóvel;
  • Fazer uma pesquisa sobre o imóvel: Verifique se o imóvel não está em litígio ou em qualquer outra situação que possa causar problemas futuros;
  • Verificar a situação legal do imóvel: Verifique se o imóvel está livre de qualquer pendência ou dívida;
  • Verificar a situação do imóvel: Analise se o imóvel está em boas condições e se não há restrições de uso para o imóvel;
  • Contratar um advogado especialista em direito imobiliário: Um advogado especialista em direito imobiliário pode ajudar a verificar a documentação do imóvel, fazer uma pesquisa sobre o imóvel e verificar a situação legal do imóvel.
  • Não realizar pagamentos antes da assinatura do contrato de compra e venda e antes de verificar toda documentação;
  • Fazer uma vistoria no imóvel antes de efetuar a compra;
  • Não acreditar em ofertas muito boas demais, elas podem ser fraudes.

Agora que você já sabe quais são os cuidados necessários para comprar imóveis em Brasília e já entende a importância de contar com um advogado especialista no assunto, pode contar conosco! Entre em contato para agendar uma consulta!

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Atualizado em 8 de novembro de 2023

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