Compliance Tributário: O que é e Como Funciona? Compliance Tributário: O que é e Como Funciona?

Compliance Tributário: O que é e Como Funciona?

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Por Galvão & Silva Advocacia

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O Compliance Tributário desempenha um papel fundamental para as empresas brasileiras, que lidam com as complexidades do sistema tributário do país. 

É uma preocupação constante garantir a conformidade tributária, devido à carga tributária recorde que atingiu 33,9% do PIB em 2021, de acordo com o Tesouro Nacional e a revista Exame.

Manter-se em conformidade com a legislação tributária é a chave para garantir a continuidade dos negócios a longo prazo. Nesse sentido, a implementação de processos e rotinas eficientes para mitigar os riscos é essencial. O não cumprimento das obrigações tributárias pode acarretar problemas financeiros e complicações com órgãos de fiscalização em todas as esferas: federal, estadual e municipal.

A Receita Federal tem aprimorado seus processos de controle fiscal com o uso da tecnologia, incluindo o cruzamento eletrônico de dados, o monitoramento constante de contribuintes e a responsabilização pessoal de sócios e administradores. A transformação digital no âmbito fiscal exige um monitoramento constante por parte das empresas.

O Compliance Tributário está intrinsecamente ligado à gestão tributária e à tecnologia. A Certificação Digital, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e a Nota Fiscal Digital (NF-e) são exemplos de avanços tecnológicos já consolidados. Essa integração entre gestão tributária e tecnologia torna ainda mais necessário o monitoramento constante das questões tributárias pelas empresas.

Vale a pena destacar que o Compliance Tributário abrange práticas que visam à mitigação de riscos e ao cumprimento da legislação tributária, tanto das obrigações principais quanto das obrigações acessórias específicas de cada atividade empresarial. Garantir o correto recolhimento de tributos e a devida informação ao fisco é essencial para evitar penalidades e custos adicionais com impostos.

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Quais as vantagens do Compliance Tributário?

O Compliance Tributário traz várias vantagens para as empresas. Em primeiro lugar, proporciona segurança jurídica ao contribuinte, reduzindo o risco de infrações fiscais. A identificação de riscos permite a adoção de medidas preventivas, evitando custos adicionais com impostos no futuro. 

A integração entre as áreas-chave da empresa melhora a gestão tributária, otimiza os processos e controla melhor os custos com impostos. A eficiência nos processos resulta em redução de falhas e de custos, o que também contribui para a competitividade da empresa.

Há ainda o aspecto relacionado com a reputação, ou seja, a sua implementação demonstra um compromisso de zelar pela ética, transparência e prestação de contas, não apenas perante as autoridades fiscais, mas também para todos os clientes, parceiros, fornecedores, colaboradores e demais stakeholders.

Cumprindo corretamente suas obrigações tributárias, a empresa evita problemas com autuações fiscais, multas e processos legais, o que preserva sua imagem no mercado e fortalece sua credibilidade.

Além disso, o Compliance Tributário contribui para a redução de riscos fiscais, proporcionando uma maior tranquilidade para a alta administração e para os investidores, uma vez que a conformidade com as leis e regulamentações tributárias minimiza a exposição a possíveis contingências fiscais no futuro.

Um programa efetivo de Compliance Tributário também pode gerar economia financeira para a empresa, seja através da identificação de oportunidades de planejamento tributário dentro da legalidade, seja pela redução de gastos com juros e multas decorrentes de infrações fiscais.

Além disso, ao implementar boas práticas de compliance tributário, a empresa está preparada para enfrentar eventuais auditorias fiscais de forma mais tranquila, fornecendo as informações requeridas de maneira adequada e demonstrando a transparência de seus processos fiscais.

Você sabia que o custo de conformidade, ou seja, o tempo e os recursos dedicados ao pagamento de impostos no país, influencia diretamente no chamado “custo Brasil”. Portanto, o Compliance Tributário contribui para a competitividade das empresas, pois a gestão do custo de conformidade é um desafio relevante para os negócios no país.

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Como implementar o Compliance Tributário?

A aplicação do Compliance Tributário na empresa começa com a definição de estratégias pela alta administração. As áreas contábil, financeira e jurídica desempenham um papel fundamental, pois estão diretamente ligadas às obrigações tributárias, como escrituração fiscal, entrega de declarações e recolhimento de tributos. 

A criação de um Departamento de Compliance Tributário é recomendada para garantir a conformidade geral e promover a comunicação entre as áreas envolvidas, além de realizar treinamentos para os colaboradores.

No entanto, é importante ressaltar que o Compliance Tributário não se resume apenas a um conjunto de procedimentos e controles internos, mas também engloba uma mudança de cultura organizacional, na qual a ética, a transparência e o cumprimento das leis são valores fundamentais para todos os colaboradores.

Nesse sentido, a conscientização e o treinamento dos funcionários sobre as questões tributárias são essenciais para o sucesso do programa de compliance. Os colaboradores devem estar cientes das suas responsabilidades fiscais e compreender a importância de seguir corretamente as políticas e diretrizes estabelecidas pela empresa.

Ademais, o Compliance Tributário deve estar alinhado com os demais programas de conformidade existentes na empresa, como o Compliance Anticorrupção, o Compliance Trabalhista e o Compliance Ambiental. A integração dessas áreas fortalece o programa de compliance como um todo e cria uma cultura organizacional pautada pela ética e pela conformidade legal.

Assim sendo, par a implementação efetiva do Compliance Tributário, é recomendável contar com o apoio de profissionais especializados na área tributária, como advogados e consultores especializados. Esses profissionais podem auxiliar na elaboração das políticas internas, na revisão dos processos fiscais, no monitoramento das mudanças na legislação tributária e na realização de auditorias internas periódicas.

Conclusão

O Compliance Tributário é essencial para as empresas garantirem a conformidade com as leis fiscais, minimizarem riscos legais e financeiros, preservarem sua reputação e estabelecerem uma cultura organizacional pautada pela ética e transparência. 

Ao implementar práticas efetivas de compliance tributário, as empresas podem melhorar sua gestão fiscal, reduzir custos, fortalecer sua posição no mercado e assegurar sua sustentabilidade a longo prazo.

Diante do exposto, as obrigações tributárias empresariais no Brasil são de devem analisadas e cumpridas com atenção pelas empresas. O cumprimento adequado dessas obrigações é essencial para evitar penalidades como multas e autuações por parte das autoridades tributárias.

Considere consultar um advogado especialista em Direito Tributário do Galvão & Silva advogados, nosso escritório possui um corpo jurídico diferenciado composto por profissionais altamente gabaritados que estão sempre prontos para prestar um atendimento humanizado e oferecer as melhores soluções para os nossos clientes. 

Para se manter em conformidade com a legislação fiscal, evitar problemas e garantir uma gestão tributária eficiente e sustentável. O escritório Galvão & Silva Advocacia conta com um time de advogados extremamente capacitados para assessorar a sua empresa da melhor maneira. Entre em contato conosco!

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Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15.


Atualizado em 3 de julho de 2023

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