Compliance Empresarial: Como Aplicar de Forma Correta

Compliance Empresarial: Como Aplicar de Forma Correta

Por Galvão & Silva Advocacia

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O compliance empresarial é uma daquelas temáticas que simplesmente não sai das rodas de discussão no mundo do empreendedorismo. Embora muita gente pense logo no compliance digital, em função da implementação da LGPD no Brasil, a realidade é que os programas de integridade se estendem de muitas outras maneiras.

Cada vez mais exigidos, estes programas representam segurança para contratantes e contratados. Hoje, mesmo empresas privadas já exigem que seus parceiros cumpram certos tipos de requisitos de integridade, e quem ainda não desenvolveu seu programa de integridade precisa dar este passo o quanto antes para não perder boas oportunidades.

No artigo de hoje, nossa equipe de advogados especialistas em compliance empresarial elaborou a explicação do que é este programa de integridade, sua importância e seu processo de implantação. Ao final do texto, ainda, preparamos uma sessão de perguntas e respostas rápidas para tirar suas dúvidas.

Confira o texto e, claro, entre em contato com a nossa equipe para agendar uma consulta, se você entender a importância de ter um compliance empresarial bem estruturado no seu negócio:

O que é o compliance empresarial?

Em uma tradução livre, “compliance” significa conformidade. De certa forma, essa tradução representa exatamente o que o compliance significa no âmbito de direito empresarial: uma empresa que o aplica está em conformidade com as leis, exigências e boas práticas dos mercados e das legislações em que atua.

No Brasil, utiliza-se também o termo “programa de integridade” como a principal variante na língua portuguesa. Seu significado é o mesmo: um programa que implementa uma gestão transparente, constantemente esforçado em reduzir e eliminar os aspectos possivelmente tóxicos dentro de uma empresa.

Este tipo de iniciativa é especialmente importante em tempos atuais, nos quais o combate à corrupção empresarial é uma grande preocupação, assim como as demandas digitais ou ambientais que nos cercam em qualquer cenário. Uma empresa que apresenta um programa de integridade bem estruturado estará sempre segura de seu desenvolvimento escalável, fugindo de riscos desnecessários e irregularidades.

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A importância de empresas contarem com compliance em suas ações

O compliance é importante por vários fatores que sempre resultam na estabilidade de uma empresa que o aplica em sua operação, bem como em uma série de benefícios gerais para a sociedade. Ter um programa de compliance funcionando na prática significa saber que todas as regras importantes para o negócio serão obedecidas. Isso significa mais segurança contra multas, contra a atuação mal-intencionada de algum agente interno e a rápida identificação de qualquer tipo de atitude que tenha saído da rota planejada.

Logo, é possível planejar com a convicção de que as pessoas seguirão o planejamento e, caso não o façam, existem mecanismos que identifiquem e impeçam essa atuação irregular.

Para a sociedade, como um todo, a aplicação de compliance em empresas e instituições representa mais responsabilidade e cuidado. Imagine, por exemplo, uma empresa com um programa de integridade de segurança do trabalho. Para todos seus trabalhadores e suas respectivas famílias, isso representa ter muito mais segurança e preservação, impactando positivamente a qualidade daquela vaga de emprego. Já para empresas que atuam com um programa de conformidade ambiental, sua adequação representa a proteção da coletividade ambiental, sem a deterioração da natureza em benefício de sua atividade econômica.

Neste sentido, o uso do compliance representa uma vantagem dupla, pois ocorre tanto no sentido do fortalecimento individual do negócio, quanto em uma perspectiva coletiva, que acontece em benefício de toda sociedade. É por isso que a adoção e a preferência por este tipo de esforço é cada vez mais valorizada nos mais diversos contextos.

Como implementar um programa de compliance?

Implementar um programa de compliance exige mapear todos os processos internos de uma empresa, identificando quais são as regras que ela deve seguir, quem são as pessoas em contato com elas e, sobretudo, quais os pontos com maior exposição ao risco.

Esse mapeamento deve ser feito por empresas especializadas ou escritórios de advocacia especializados em compliance. No caso do Galvão & Silva, acreditamos que uma identificação precisa dos processos e pontos de risco é a base necessária para estruturar toda a estratégia. Essa definição permitirá focar nos processos e pessoas mais cruciais para garantir um programa de integridade em pleno funcionamento.

Outro fator importante para a implementação de um programa de compliance bem-sucedido é evitar uma conferência exclusivamente interna das regras. Embora seja importante contar com representantes internos do programa de integridade, o fato é que uma análise externa elimina riscos comuns que decorrem da pressão natural que existe em um ambiente de trabalho.

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Perguntas frequentes sobre compliance empresarial

Todas as semanas recebemos algumas perguntas sobre compliance em nosso escritório, e acreditamos que você também possa ter ficado com dúvidas ao longo do texto. Por isso, preparamos essa sessão de perguntas e respostas rápidas!

Custa caro desenvolver um programa de compliance?

Essa provavelmente é a pergunta mais comum de empresas interessadas em desenvolver um programa de compliance empresarial. O que sempre respondemos é: existe uma enorme possibilidade de você obter mais retornos do que gastos em um programa de compliance ainda durante a fase de implementação.

Isso acontece porque as boas práticas também resultam em maior eficiência, menor desperdício e mais rastreabilidade dos recursos da empresa. A consequência natural é ter uma otimização que gera retorno financeiro e não gastos! Por isso, a preocupação com o custo de desenvolvimento do programa não precisa ser uma preocupação.

Quais as possíveis consequências de não contar com um programa de integridade em minha empresa?

Uma empresa que não conta com um programa de integridade bem estabelecido está exposta a diversos riscos. São riscos de natureza jurídica, tributária, trabalhista e, até mesmo, de desvio e má utilização de seus recursos. Essa falta de rastreabilidade carrega o risco da imprevisibilidade, de estar sempre exposto a surpresas desagradáveis.

Além de todos estes riscos, há uma tendência de que o setor público e grandes empresas realizem negócios apenas com empreendimentos que contem com um programa de compliance consolidado e ativo em sua rotina. Logo, não implementar seu programa de integridade pode significar perder negócios.

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Qual a diferença entre compliance e programa de integridade?

Na prática, compliance e programa de integridade representam a mesma coisa, apenas em idiomas diferentes. No Brasil, a legislação chama os programas de compliance empresarial de “programas de integridade” por uma questão de conveniência idiomática. Porém, as duas formas são corretas e sua empresa não sofrerá nenhum tipo de punição se apresentar um programa bem estabelecido com o nome em inglês!

Apenas empresas com compliance podem participar de licitações?

Atualmente, apenas alguns estados e municípios exigem que as empresas que participam do processo de licitação tenham um programa de compliance empresarial. Nestes casos, as licitações são, sim, restritas a quem cumpre este requisito.

Embora ainda haja uma grande quantidade de entidades públicas que ainda não se adequam a estes requisitos, não exigindo um programa de integridade, é sempre importante levar em consideração que essa é a tendência geral. É inquestionável que mais e mais entidades exigirão a implementação sólida de um programa de compliance para a participação de licitações.

Como o processo de implementação não é imediato, é importante que seu empreendimento se atualize para tais exigências de maneira antecipada.

Apenas grandes empresas precisam de compliance?

Um dos maiores mitos existentes sobre o compliance empresarial é a falsa noção de que apenas as grandes empresas precisam dele, ou que apenas as organizações mais complexas conseguem vantagens em um programa de integridade.

Isso simplesmente não é verdade. Mesmo as menores empresas correm riscos relacionados à não conformidade em seus mais diversos aspectos. Isso vai desde detalhes tributários para os quais o empreendedor não deu a devida atenção, até problemas de gestão do estoque e de processos internos de negociação.

Por isso, o compliance é vantajoso para negócios de todos os tamanhos e deve ser uma prática prioritária em todos os cenários!

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O compliance empresarial adequa minha empresa à LGPD?

A LGPD é uma lei entre tantas outras que devem ser cumpridas por uma empresa que atua em conformidade com a legislação brasileiro. Por isso, se o programa de compliance empresarial for completo, atuando em todos os setores da empresa, ele também precisará incluir as demandas relacionadas a dados e informações. A LGPD ganhou enorme destaque recentemente e deve ser levada a sério em um mundo onde dados pessoais são cada vez mais sensíveis e valiosos.

Depois de implementado o programa de compliance, preciso fazer alguma coisa?

Definitivamente. Implementar as regras e formas de avaliação de sua integridade é apenas o primeiro passo de um trabalho constante de conformidade legal. Muitas vezes, isso vai significar readequar velhos hábitos, repensar práticas e estar constantemente atento ao que é necessário para cumprir os procedimentos corretamente.

Lembre-se: conformidade significa segurança para a sua empresa e eficiência para um futuro sólido.

Se você ainda não tem um programa de compliance empresarial implementado no seu negócio e gostaria de conversar sobre isso, entre em contato conosco para agendar uma consulta com nossa equipe especializada!

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Publicado em 08 ago 2022

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