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Por Galvão & Silva Advocacia.
Publicado em 22 de agosto de 2018. Atualizado em 22 de agosto de 2018.

Compliance digital

Compliance DigitalComo advogados em compliance digital, recebemos cada vez mais empresas interessadas em implementar políticas de integridade que incluam a área da tecnologia e da informação, aqui no escritório Galvão & Silva. O interesse não ocorre à toa: cada vez mais regulamentações e exigências dos próprios usuários fazem com que uma empresa com presença online sem um programa de integridade esteja defasada.

Neste cenário, acreditamos que a boa informação é o primeiro passo para empresas cada vez mais estruturadas e adaptadas às demandas digitais atuais. Por isso, nossa equipe de advogados de compliance digital elaboraram o guia básico sobre o assunto:

O que é o compliance digital?

Em uma tradução livre, pode-se interpretar a palavra compliance como “cumprimento”, “conformidade” ou, de forma mais adequada ao direito, como o ato de estar em conformidade com as regras de seu segmento. O compliance digital, por sua vez, é o segmento desta estrutura maior dos programas de integridade que se dedica especificamente às questões ligadas à informação, transmissão e manipulação de aspectos digitais, em especial os dados de usuários, empresas e registros.

Em outras palavras, uma empresa que adota um programa de integridade digital é uma empresa que preza pela segurança dos dados de todos aqueles que estão relacionados a ela. Trata-se de um empreendimento comprometido com práticas éticas, de melhoria constante e pela honestidade em sua gestão.

Como as recentes mudanças afetam a importância do compliance digital?

Falar em compliance tornou-se muito mais comum nos últimos anos, especialmente em função do grande destaque que esquemas organizados de corrupção empresarial receberam na mídia. No segmento digital, é claro, não foi diferente, e a questão ganhou um enorme espaço com a divulgação de estratégias de manipulação com base nos bancos de dados de redes sociais.

Como resposta a estes escândalos, leis ao redor de todo mundo passaram a ser pensadas e, em alguns casos, até mesmo já foram implementadas. Atualmente, uma empresa que queira atuar com usuários europeus, por exemplo, deve seguir as normas da GDPR – Lei de Proteção Digital do bloco.

No Brasil, além do Marco Civil da Internet e do próprio Código de Defesa do Consumidor, novas leis foram criadas, e outras estão em votações. Em algumas legislações locais, a implementação de um programa de compliance já é requisito para contratações públicas, por exemplo. No âmbito federal, vota-se o projeto de lei inspirado na GDPR europeia, que busca estabelecer um uso justo e ético dos dados de usuários.

Como advogados de compliance digital, observamos todos os dias os resultados benéficos das estratégias bem implementadas, que são observadas desde a interação entre cliente-empresa, até os potenciais organizacionais que uma estratégia bem elaborada garante a equipes de todos os tamanhos.

O que uma boa estratégia de integridade digital agrega a uma empresa?

Um compliance digital feito com a atenção necessária gera resultados que podem ser observados tanto pela via direta, quanto por meios difusos. Significa dizer que a possibilidade de contratações públicas, o aumento do planejamento empresarial, a redução de multas e a atratividade da empresa são apenas alguns dos resultados que observamos em nossos clientes.

Entre os benefícios mais notados, destacam-se:

Confiabilidade

Em tempos em que dados pessoais ou empresariais podem ser transferidos com enorme facilidade (e, infelizmente, gerando danos significativos), saber que uma empresa atua de forma íntegra e ética é um ponto absolutamente positivo.

Isso ocorre na relação com clientes com outras empresas. A certeza de estar participando de uma negociação segura, com uma empresa que preza pela segurança daquelas informações oferece uma relação de confiança mais sólida.

Redução de multas e imprevistos

Quem não controla a maneira como atua em qualquer segmento transforma as multas e custos imprevistos em uma questão de tempo. Isso é especialmente verdade no que diz respeito ao meio digital, área na qual ainda há enorme necessidade de regulamentação, que se traduz em rápidas mudanças.

Para quem pensa que um programa de compliance digital é custoso, certamente não considera as multas e punições por inconformidades em seus cálculos. Na prática, um programa de integridade traz mais arrecadação do que prejuízos para quem o aplica.

Atratividade de negociação

Um negócio ético é um negócio atrativo. Prova disso é a implementação cada vez maior de leis que exigem programas de integridade nas empresas que pretendam contratar com a Administração Público. Além de ser um dever social, as boas práticas também geram negócios!

Como os advogados de compliance devem implementar a estratégia?

A implementação de um programa de compliance digital deve ser ampla, no sentido de abranger todas as áreas impactadas pela empresa, e profundo, no sentido não se tratar apenas de um programa aparente. Como advogados de compliance, reforçamos sempre que um programa de integridade tem este nome como uma via dupla: preza pela integridade, ao mesmo tempo em que deve ser integralmente aplicado.

A partir desta premissa, toda a gestão da empresa deve ser mapeada e, só então a estratégia deve ser desenvolvida e testada, garantindo que esteja perfeitamente adequada às atividades comuns, em todos os níveis de administração.
Se você tem qualquer dúvida a respeito do assunto, pode entrar em contato conosco.

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