Publicado em: 23/02/2026
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O recurso administrativo de pensão por morte é o pedido feito ao INSS para revisar uma decisão que negou o benefício, permitindo que o dependente apresente novas provas e argumentos sem precisar ingressar imediatamente na Justiça.
Quando o INSS nega a pensão por morte, o impacto é duplicado, atingindo tanto o financeiro quanto o emocional. A sensação de impotência diante do sistema burocrático do INSS torna o momento ainda mais delicado e desgastante.
Apresentar o recurso corretamente é decisivo. Um advogado previdenciário especializado atua para que cada prova e argumento legal seja analisado, estruturado e fundamentado, conduzindo o processo com estratégia e aumentando a segurança da família frente à negativa do benefício.
Quais os prazos e condições para protocolar o recurso administrativo?
O prazo para protocolar o recurso é de 30 dias a partir da ciência da negativa, conforme o artigo 56 da Lei nº 9.784/1999. Durante esse período, o dependente pode complementar documentos, apresentar declarações e elaborar fundamentos jurídicos que comprovem o vínculo e a dependência econômica.
Após o protocolo, o processo é encaminhado às Juntas de Recursos da Previdência Social, que realizam nova análise. Essa fase é decisiva e exige atenção a detalhes técnicos e documentais que muitas vezes passam despercebidos na primeira avaliação do INSS.
A jurisprudência do STJ reforça o caráter protetivo do Direito Previdenciário, garantindo ao dependente o direito de recorrer e assegurar o contraditório e a ampla defesa estabelecido no artigo 5º, LV, da Constituição Federal.
Quais erros do INSS podem ser revertidos no recurso administrativo?
Nem toda negativa é definitiva. Muitos indeferimentos decorrem de erros administrativos ou interpretações restritivas. Identificar e corrigir essas falhas é o primeiro passo para reverter a decisão.
Os erros mais frequentes incluem:
- Desconsideração de provas válidas: documentos ou declarações que não foram corretamente avaliados.
- Falta de análise de dependência econômica: especialmente em uniões estáveis.
- Equívocos cadastrais no CNIS: que podem levar à perda indevida da qualidade de segurado.
- Ausência de intimação adequada: que impede o dependente de complementar informações no prazo legal.
Esses equívocos podem ser corrigidos com documentos complementares e fundamentação jurídica adequada. O acompanhamento profissional garante que o recurso seja instruído corretamente e dentro do prazo.
Como um recurso administrativo bem elaborado pode mudar o resultado?
O sucesso do recurso administrativo depende da forma como ele é construído. Um pedido genérico ou mal instruído tende a ser mantido indeferido. Por isso, a elaboração deve seguir uma lógica técnica e documental bem definida.
| Etapa | Papel do advogado | Benefício para o cliente |
| Revisão da negativa | Analisa falhas na decisão do INSS | Identifica pontos de reversão imediata |
| Planejamento probatório | Organiza provas e declarações de forma coerente | Fortalece a narrativa jurídica |
| Fundamentação legal | Baseia o recurso em leis, decretos e jurisprudência | Demonstra o direito com respaldo técnico |
| Acompanhamento processual | Monitora prazos e movimentação no sistema | Garante resposta tempestiva e segurança jurídica |
Um recurso bem estruturado aumenta significativamente as chances de deferimento, evitando o desgaste emocional e o custo de uma ação judicial desnecessária.
Como acompanhar cada fase do recurso administrativo de pensão por morte?
Após o protocolo do recurso, o processo segue etapas internas no INSS que determinam o andamento e o tempo de resposta. Entender cada fase é essencial para acompanhar o caso com clareza e agir estrategicamente.
- Protocolo: realizado pelo segurado ou representante legal em até 30 dias após a negativa.
- Análise preliminar: feita pela Agência da Previdência Social para confirmar prazos e documentos.
- Julgamento inicial: conduzido pela Junta de Recursos, que reavalia provas e fundamentos do pedido.
- Recurso especial: apreciado pelo Conselho de Recursos da Previdência, última instância administrativa.
O prazo de resposta varia conforme a complexidade do caso e o volume de recursos pendentes. Um acompanhamento jurídico constante permite agir rapidamente diante de exigências ou pendências que possam comprometer o resultado.
Como decidir entre o recurso administrativo e a via judicial?
Nem sempre é necessário judicializar o caso. O recurso administrativo costuma ser mais rápido e gratuito, permitindo nova análise técnica sem custas processuais. Já a ação judicial é indicada quando o INSS mantém o indeferimento ou há violação de normas legais.
Um advogado especialista em Direito Previdenciário pode avaliar:
- Se há erro administrativo reversível;
- Se o caso exige prova pericial;
- Se há jurisprudência favorável no STJ;
- Se o tempo de espera justifica o ingresso na Justiça.
Essa análise estratégica evita duplicidade de esforços e conduz o dependente à solução mais segura e eficiente.
Atuação de especialista ajuda viúva de servidor público conquistar pensão por morte após negativa do INSS
Após o falecimento do marido, servidor público federal, uma viúva enfrentou a dor da perda e a insegurança financeira causada pela negativa do INSS. A alegação de falta de provas da união estável a deixou sem o benefício que seria essencial para manter o sustento familiar.
Os advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia analisaram o processo administrativo e identificaram falhas na avaliação do INSS. Com provas documentais, bancárias e testemunhais, foi possível demonstrar a convivência contínua e a dependência econômica, superando as inconsistências apontadas.
O recurso administrativo, elaborado com técnica e sensibilidade, resultou no reconhecimento do direito e no pagamento retroativo da pensão. A decisão trouxe estabilidade e tranquilidade à viúva, encerrando um período de incerteza e reafirmando o valor da atuação jurídica especializada.
Como um advogado especialista oferece orientação estratégica para cada etapa no seu recurso administrativo?
O recurso administrativo de pensão por morte demanda técnica, precisão e profundo domínio das normas previdenciárias. Cada detalhe pode fazer a diferença entre a negativa e o reconhecimento definitivo do direito ao benefício.
Nosso escritório possui ampla experiência na elaboração e acompanhamento de recursos junto ao INSS, conduzindo cada etapa do processo com estratégia, sensibilidade e rigor jurídico. A atuação preventiva e fundamentada aumenta consideravelmente as chances de êxito.
A equipe do escritório Galvão & Silva Advocacia oferece suporte completo, desde a análise do indeferimento até a elaboração do recurso ou eventual ação judicial. Entre em contato e conte com profissionais comprometidos em proteger seus direitos e garantir a segurança da sua família.
Dra. Vanessa Cibeli Gonzaga Dantas
Sou advogada no escritório Galvão & Silva Advocacia, formada pela Universidade Potiguar – UNP, inscrita na OAB/DF sob o nº 71.298. A pós-graduação em Direito Previdenciário e Direito Administrativo me tornaram especialista nessas áreas de atuação, o que me permite conduzir casos com embasamento técnico sólido, visão estratégica e atenção aos detalhes, que fazem diferença […]
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
