Advogado Especialista em Processar Casa de Apostas

Advogado Especialista em Processar Casa de Apostas

17/04/2023

13 min de leitura

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Um advogado especialista em processar casas de apostas é um profissional com amplo conhecimento jurídico e experiência prática em lidar com litígios entre apostadores e plataformas de apostas online.

Hoje em dia, há uma crescente adesão ao mercado de apostas online no Brasil. Assim, as apostas esportivas estão se expandindo com muita rapidez. Tendo isso em vista, a demanda por um advogado especialista em processar casa de aposta vem crescendo bastante.

Todavia, alguns problemas também estão acontecendo, como, por exemplo, problemas nos saques dos valores recebidos em apostas.

Por isso, vem aumentando a procura por advogado especialista em processar casas de apostas, o que era bem raro até anos atrás.

Todas as semanas, estamos verificando que vários resultados de pesquisas encaminham o usuário ao contato com nosso escritório por meio de termos de busca como:

  • Advogado especialista em processar casas de apostas;
  • Advogado especialista em processar site de apostas;
  • Advogado especialista em processo contra casa de aposta;
  • Advogado especialista em cassinos online;
  • Advogado especialista em processar sites de apostas esportivas;
  • Advogado especialista em golpe de apostas esportivas;
  • Advogado especialista em apostas online;
  • Advogado especialista em casos de apostas esportivas;

Sem dúvidas, o mercado de apostas se tornou um setor muito lucrativo, por isso, muitas pessoas buscam pela sorte e outras sentem medo de cair em golpe ou praticar atos ilegais.

Pensando nessas questões, preparamos o presente artigo e esperamos que ao final da leitura, todos os seus questionamentos sejam esclarecidos.

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O que são casas de apostas?

Trata-se de empresas que ofertam serviços de apostas esportivas, bem como de outras modalidades de jogos de azar, vai depender do foco do estabelecimento.

Tais empresas permitem que os usuários apostem em diversos tipos de eventos esportivos, como basquete, futebol, corridas de cavalos, dentre outros jogos de cassino, como roleta, foguetinho, máquinas caça-níqueis.

Há diversas modalidades de apostas: simples, ao vivo, longo prazo ou acumuladas.

As casas de apostas ganham faturamento ao cobrar um percentual sobre as apostas e analisando os riscos de forma bem minuciosa. Também é possível oferecer bônus para chamar a atenção de novos clientes e fidelizar os usuários frequentes.

Como funcionam as casas de apostas?

As casas de apostas são empresas que ofertam cotações para jogos ou algum evento esportivo.

Tais cotações são denominadas como odds, um termo técnico de aposta esportiva, que representa a chance provável, estimada pela cada de aposta, para que um palpite se concretize dentro de um determinado evento esportivo.

Então, para ganhar dinheiro em um palpite dentro de uma casa de aposta é preciso que o apostador faça a previsão exata de um resultado de um jogo ou evento. Assim, com o valor pré-definido pela casa de aposta, com o resultado alcançado, o apostador vai receber seu dinheiro de volta, somado com um lucro.

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O que são os Odds nas apostas?

São os odds que indicam o valor a ser pago para cada real apostado em determinado evento específico, como uma partida de futebol, por exemplo. 

Dessa maneira, se você pretende saber quanto ganhará se fizer um palpite bem-sucedido, basta observar os odds e fazer a multiplicação do valor investido.

As odds também são denominadas como cotações, assim, são capazes de representar o aspecto mais relevante de um palpite, tendo em vista que é o fator determinante, isto é, que irá definir o quanto você poderá lucrar.

É crime fazer apostas?

No Brasil, a exploração de jogos de azar é uma contravenção penal, alcançando as apostas sobre competições esportivas.

Todavia, desde maio de 2019, quando o então presidente Michel Temer sancionou a lei nº 13.756/2018, é legal realizar apostas, desde que a plataforma seja online e de uma empresa estrangeira.

A legislação que libera o funcionamento online das casas de apostas esportivas, está vigorando no Brasil somente há 4 anos.

Em razão de ser um mercado crescente, com grande expansão, alcançando a cada dia que passa novos usuários entre os brasileiros, especialmente depois do início da copa do mundo em novembro de 2022.

Ainda não há uma legislação bem definida acerca do tema, por isso existe uma forte expectativa em relação à legalização dos jogos de apostas online no Brasil, por empresas brasileiras, bem como cassinos, bingo e casas de jogos físicos.

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Atualmente, muitas empresas ficam prejudicadas, em razão de muitas operadoras internacionais ficarem receosas com a falta de regras brasileiras sobre a situação, mesmo que a lei nº 13.756/2018 permita a atividade de apostas esportivas online, desde que a empresa seja estrangeira.

Quais são os principais problemas das casas de apostas?

Todavia, deve-se sempre ressaltar que o apostador precisa jogar de maneira responsável para evitar problemas como vício em jogos.

Além disso, é recomendado que antes de apostar, você consulte um advogado especialista em processar casas de apostas para que fique ciente de todos os riscos e saiba métodos de proteção contra golpes.

Alto índice de reclamações no Reclame Aqui.

As casas de apostas estão entre as principais empresas reclamadas no site Reclame aqui.

As principais queixas são relacionadas com o depósito feito por meio de banco tradicional que não se espelha na conta da plataforma.

Os usuários também relatam que dificuldades com os saques. Além disso, diversas outras reclamações são sobre a falta de um atendimento adequado ao cliente, bem como várias tentativas infrutíferas de conseguir contato com representantes da empresa.

O que fazer se a casa de apostas não me pagar?

Inicialmente, você deve tentar contato com a casa de apostas para saber o que está acontecendo, se houve algum erro no sistema deles, bem como entender quais as formas de solucionar o problema.

Se ainda assim, você não obter retorno, no próximo tópico abordaremos as formas de agir.

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O que fazer se a casa de aposta não me responder?

Caso o apostador não receber seu prêmio ou ter seus dados indevidamente compartilhados, precisará entrar em contato imediato com o suporte online da empresa disponibilizado em sua plataforma.

Porém, se não obter retorno no contato, a situação ficará ainda mais complicada. O apostador poderá realizar uma reclamação ao IBAS – Idependent Betting Adjucation Service

Trata-se de uma plataforma inglesa de ADR – Alternative disput solution, que possui aprovação da Gambling Commission para fazer uma conciliação ou mediação entre as casas de apostas e seus clientes.

Assim, se trata de uma tentativa extrajudicial para resolver o conflito, que pode ser bem eficiente. Porém, se ainda assim, o problema persistir será necessário procurar por um advogado especialista em processar casas de apostas para ingressar na justiça contra a empresa.

Como processar as casas de apostas?

Se você tiver sido vítima de alguma falha na prestação dos serviços da casa de apostas, ou ter tido dados vazados, é possível ingressar com uma ação judicial contra a empresa estrangeira.

Porém, é preciso realizar alguns apontamentos importantes. Há uma grande dificuldade na citação das casas de apostas, tendo em vista que geralmente são sediadas em outros países.

Para acionar a empresa estrangeira, que não possui representação no solo brasileiro, é necessário enviar uma carta rogatória para a Justiça do país onde a empresa tem sede.

O envio, o cumprimento e o retorno da carta rogatória são um procedimento bem lento e custoso, normalmente, se for colocar na ponta do lápis, não compensará financeiramente, se tratar de valores pequenos.

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Outra possibilidade que pode ser tentada, é buscar a responsabilização de empresas parceiras, que são capazes de viabilizar a operação da empresa estrangeira dentro do país. 

Por isso, seria interessante fazer a verificação de quais empresas brasileiras são citadas nos sistemas de pagamentos como Pix. Porém, é importante ressaltar que há uma divergência de entendimentos tanto na área doutrinária, quanto jurisprudencial sobre essa possibilidade.

Portanto, é necessário buscar por um advogado competente, especializado em processar casas de apostas, para analisar a sua situação individualmente e elaborar o melhor plano caminho para buscar pelos seus direitos através de todos os trâmites legais.

Qual a área de atuação de um advogado especialista em casa de apostas?

Nesse tipo de processo, a atuação do profissional demandará especialidade em algumas áreas do direito como, por exemplo, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Contratual, Direito Empresarial, Direito Financeiro, Direito Internacional.

É muito importante que o profissional tenha muita competência e possua enorme conhecimento sobre a área do problema, para que você tenha o auxílio adequado sobre como, a depender da demanda, se proteger de golpes.

Como funciona um processo contra as casas de apostas?

Processos contra casas de apostas podem ocorrer por várias razões, como violações de contrato, práticas desleais ou ilegais. Inicialmente, é importante que o apostador identifique claramente o problema, que pode incluir não pagamento de ganhos, alteração de termos de uso sem aviso prévio, publicidade enganosa, ou suspensão injustificada de contas.

Antes de tomar qualquer ação legal, é crucial revisar os termos e condições acordados ao se inscrever na plataforma. Esses documentos detalham geralmente o processo para resolver disputas, que pode incluir arbitragem ou outras formas de resolução alternativa de conflitos.

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É recomendável tentar uma resolução amigável diretamente com a casa de apostas antes de proceder judicialmente. Isso envolve contatar o serviço de atendimento ao cliente ou usar mecanismos internos de reclamação. Se isso falhar, o próximo passo pode ser recorrer a órgãos reguladores que supervisionam atividades de apostas e podem intervir em nome dos consumidores.

Caso essas tentativas não sejam suficientes, pode-se considerar a ação legal. Isso envolve consultar um advogado especializado, que avaliará o caso e, se viável, preparará e apresentará uma petição inicial detalhando as reclamações e pedidos de compensação. O processo seguirá os trâmites judiciais normais, que incluem a apresentação de provas, audiências e, possivelmente, um julgamento.

Se a decisão for favorável ao reclamante, a fase de execução da sentença envolve o cumprimento das determinações do tribunal, como o recebimento de pagamentos ou outras formas de compensação. Alternativamente, muitas disputas são resolvidas por meio de arbitragem ou mediação, conforme estipulado nos termos de serviço, que são geralmente mais rápidos e menos custosos do que o litígio tradicional.

Devido às operações internacionais de muitas casas de apostas, podem surgir questões de legislação internacional, o que pode complicar o processo, especialmente na aplicação de leis e execução de decisões judiciais em diferentes países. Em tais casos, é essencial buscar aconselhamento jurídico especializado para lidar com essas questões de forma eficaz.

Como entrar na justiça contra uma casa de apostas?

Para ingressar com uma ação judicial contra uma casa de apostas, é crucial começar documentando todo o problema. Isso inclui guardar comprovantes de depósitos, saques e registros das apostas feitas, assim como salvar todas as comunicações e cópias dos termos e condições da plataforma.

O próximo passo é consultar um advogado especializado, seja em direito do consumidor ou civil, dependendo do caso. Este profissional poderá avaliar a situação, aconselhar sobre a melhor estratégia legal e verificar a viabilidade da ação judicial.

Antes de iniciar um litígio, muitas vezes é aconselhável tentar resolver o problema extrajudicialmente. Isso pode ser feito por meio de uma comunicação direta com a casa de apostas ou através de mediação, ou arbitragem, caso isso esteja previsto nos termos de serviço.

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Caso a tentativa de resolução extrajudicial falhe, o advogado poderá proceder com a elaboração e o protocolo da ação judicial. Este documento detalhará todos os fatos, os fundamentos legais do pedido e incluirá pedidos específicos como ressarcimento e compensação. A petição será então protocolada no fórum competente, que pode ser o local do domicílio do consumidor ou onde a empresa tem filial.

Após o protocolo da ação, é essencial acompanhar todas as etapas do processo, atendendo a todas as notificações judiciais e participando das audiências. Uma vez obtida uma decisão favorável, caso a casa de apostas não cumpra voluntariamente com o decidido, pode-se iniciar um processo de execução forçada, que pode envolver o bloqueio de contas ou bens da empresa.

Cada caso tem suas particularidades e a orientação de um advogado é indispensável para assegurar que os procedimentos legais sejam corretamente seguidos e para aumentar as chances de sucesso no litígio.

É possível processar uma plataforma de jogos online?

Sim, é possível processar uma plataforma de jogos online, assim como qualquer outra empresa, desde que exista um fundamento legal para o processo. Isso pode ocorrer em várias situações, como:

  • Violação de contrato: Se a plataforma não cumprir o que está prometido em seus termos de serviço ou contrato com o usuário.
  • Problemas com a conta do usuário: Como bloqueio indevido de conta, cobranças não autorizadas, ou perda de conteúdo digital comprado.
  • Problemas de privacidade: Se a plataforma violar leis de proteção de dados pessoais ao coletar, usar ou compartilhar informações dos usuários de forma inadequada.
  • Publicidade enganosa: Se a plataforma anunciar jogos ou recursos de forma enganosa.
  • Acessibilidade: Se não fornecer acesso adequado para pessoas com deficiência, em violação às leis aplicáveis.
  • Conteúdo inadequado ou ilegal: Distribuição de conteúdo que viole direitos autorais, propague discurso de ódio, ou seja, considerado ilegal de outra forma.

Cada caso depende das circunstâncias específicas e da legislação aplicável. Se alguém acredita ter sido prejudicado por uma plataforma de jogos online, pode ser aconselhável consultar um advogado especializado para discutir as opções legais disponíveis.

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É possível processar casas de apostas?

Sim, é viável processar casas de apostas em casos de não pagamento de prêmios ou condutas consideradas abusivas. É crucial reunir todas as provas pertinentes e buscar orientação de um advogado especializado para avaliar a fundamentação legal da sua reivindicação e explorar as alternativas jurídicas disponíveis.

Como posso ingressar com uma ação judicial contra uma casa de apostas?

Para iniciar uma ação judicial contra uma casa de apostas, é crucial reunir evidências de danos ou violações, como capturas de tela e e-mails. É aconselhável consultar um advogado especializado para analisar e preparar a ação. A natureza do caso determinará se ele será julgado no Juizado Especial Cível ou na Justiça Comum.

Sim, é possível processar uma casa de apostas por infrações como não pagamento de valores devidos. Antes de iniciar ações legais, tente resolver o problema diretamente com a casa de apostas. Se não houver solução, consulte um advogado para avaliar as chances de sucesso do caso e iniciar o procedimento legal adequado.

Qual a importância de um advogado especialista para processar a Blaze e empresas semelhantes?

Estar amparado por um profissional qualificado será um diferencial para assegurar que seus direitos serão devidamente pleiteados.

Se você leu o artigo até aqui, provavelmente deve estar passando por algum problema envolvendo jogos, cassinos ou apostas online, esperamos que as informações contidas aqui sejam de grande relevância para sanar suas dúvidas.

Os processos que envolvem casas de apostas são complexos e contam com muitos detalhes, assim, o olhar treinado de um profissional atuante, perspicaz e competente poderá fazer toda a diferença para que você consiga o melhor desfecho para a sua demanda.

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Nosso escritório, Galvão & Silva, preza por um atendimento humanizado e capacitado e estaremos felizes em atender seus questionamentos.

Em nossa equipe, todos os profissionais possuem grande conhecimento e dedicação. Temos advogados especialistas em processos contra casas de apostas, que poderão te auxiliar sempre que necessário, entre em contato e agende sua consultoria.

3.9/5 - (13 votes)
Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

18 comentários para "Advogado Especialista em Processar Casa de Apostas"
  1. Guilherme disse:

    Preciso falar com um advogado

    1. Galvão & Silva disse:

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  2. Moisés disse:

    Preciso falar urgente com um advogado estou com uma grande quantia na casa de aposta que não quer pagar

    1. Galvão & Silva disse:

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  3. Bárbara Silva Amorim disse:

    Como faço para conseguir a assessoria de vocês?

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  4. Matheus Henrique disse:

    Pedir reembolso de depósito de casa de apostas é crime?

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  5. Rodrigo Harlley de farias disse:

    Perdi tudo que tinha nesse site , estao fazendo saques com meu cpf sem ter feito ! Pedi para excluir minha conta e dizem que apos faze lo nao e possivel excluir , estou refem de bandidos pelo amor de Deus alguem me ajuda
    31991414658
    https://www.5gbet1.com/home/notice?noticeType=4&otherCustomersType=2&question=1 este site

    1. Galvão & Silva disse:

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  6. Gustavo H Santos disse:

    Olá preciso falar com advogado URGENTE.

    1. Galvão & Silva disse:

      Agradecemos o contato senhor Gustavo! É possível entrar em contato com nossos advogados especialistas, clicando aqui.

  7. Bruno Sampaio Baumann disse:

    Olá boa tarde, me cadastrei na casa de apostas MARATHON BET. Fiz um depósito de 500 reais. Fiz 2 apostas. Ganhei as 2 apostas. Porém no momento de cadastro não me pediram nenhum documento. Solicitei o saque a casa me bloqueou e me solicitou os documentos para liberara o valor. Enviei os documentos 3 vezes. E sempre me falam pra esperar. Estou com o meu valor retido. Fiz o depósito via PIX. Estou precisando pagar umas contas e não consigo sacar já faz mais de 10 dias e falam 1ue eu tenho aguardar uma resposta. Porém não existe resposta.

    1. Galvão & Silva disse:

      Agradecemos o contato senhor Bruno. Temos excelentes advogados que podem atuar em sua demanda, clicando aqui

  8. Givaldo disse:

    Alguém poderia me ajudar por favor e me dizer o que fazer meu CPF está sendo usado em um site chamado betano negócio de casa de apostas isso já bastante tempo já pedi pra eles tiraram meu CPF e nada nunca joguei nunca fiz cadastro lá já alguém pode me ajudar por favor

    1. Galvão & Silva disse:

      Lamentamos pela situação. Sugerimos entrar em contato com nosso advogado especializado para avaliar medidas legais. Por favor, acesse https://www.galvaoesilva.com/contato/ para obter assistência adequada.

  9. Ruston disse:

    Se eu fizer um depósito e a casa aceitar eu jogar sem ter nenhum cadastro mela,apenas o CPF ,isso e válido? Posso pedir o estorno do meu dinheiro?

    1. Galvão & Silva disse:

      Para discutir sua situação específica, recomendamos entrar em contato diretamente com um de nossos advogados especialistas. Por favor, visite https://www.galvaoesilva.com/contato/ para mais informações.

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