Advogados Especialistas em Direito Empresarial

Advogados especialistas em Direito Empresarial são aqueles que atuam diretamente na estruturação jurídica das atividades empresariais, oferecendo orientação desde a abertura da empresa até questões mais complexas como reestruturações societárias, fusões e aquisições. 

Entre suas atribuições estão a elaboração e revisão de contratos comerciais, a análise de cláusulas que resguardem a empresa de riscos jurídicos futuros e a adequação à legislação vigente, como o Código Civil e a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76).

Também é fundamental sua atuação em áreas como compliance, responsabilidade dos sócios e proteção patrimonial. Empresas assessoradas juridicamente conseguem tomar decisões estratégicas com maior segurança, minimizando conflitos e prejuízos.

Esse profissional se torna um verdadeiro parceiro jurídico do empresário, antecipando riscos e contribuindo para a tomada de decisões com respaldo legal.

Quais são os principais riscos enfrentados por empresas sem orientação jurídica?

Empresas que não contam com apoio jurídico adequado estão mais vulneráveis a multas, passivos ocultos e litígios trabalhistas ou contratuais. Um exemplo comum é a assinatura de contratos mal redigidos, que podem gerar obrigações desfavoráveis à empresa.

Além disso, a adoção de práticas rotineiras que violam normas fiscais ou regulatórias pode resultar em autuações da Receita Federal ou de órgãos fiscalizadores.

Outro risco recorrente está na falta de planejamento societário. A ausência de um acordo de sócios claro e bem estruturado pode causar disputas internas que levam a dissolução da empresa. Cláusulas como não concorrência, direito de preferência e regras para saída de sócios são essenciais.

Com base no artigo 997 do Código Civil, o contrato social deve estabelecer regras sobre responsabilidades, administração e retirada de sócios, sob pena de gerar insegurança jurídica.

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:

I – nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;

II – denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;

III – capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;

IV – a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;

V – as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;

VI – as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;

VII – a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

VIII – se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

Ainda, muitos empresários desconhecem exigências legais específicas do seu setor, o que pode gerar sanções administrativas e danos reputacionais. Por isso, contar com advogados especializados em Direito Empresarial, como a equipe do Galvão & Silva Advocacia, é um diferencial estratégico.

Como a assessoria jurídica preventiva pode fortalecer a empresa?

A advocacia preventiva identifica e corrige fragilidades legais antes que se transformem em litígios judiciais. Esse suporte é essencial para garantir que contratos, normas internas e procedimentos empresariais estejam alinhados com a legislação vigente.

Esse tipo de atuação reduz gastos com ações judiciais, perícias e multas. A empresa ganha previsibilidade, economia e eficiência na gestão de seus riscos.

Outro ponto crucial é a prevenção à desconsideração da personalidade jurídica, conforme previsto no artigo 50 do Código Civil:

Art. 50.  Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.

Ao contar com advogados empresariais experientes, o gestor evita erros estruturais que possam atingir seu patrimônio pessoal.

Qual a importância da regularidade societária e contratual?

Um dos pontos mais negligenciados pelas empresas de pequeno e médio porte é a atualização da documentação societária e contratual. Contratos sociais incompletos ou obsoletos, atas não registradas e ausência de acordo de sócios são fatores que comprometem a governança empresarial.

O artigo 1.011 do Código Civil regula responsabilidades dos administradores e sócios. O descumprimento desses dispositivos pode gerar passivos financeiros e exposição jurídica. Além disso, os contratos comerciais precisam estar claros, atualizados e adequados à legislação vigente para evitar litígios e riscos operacionais.

A regularização contratual proporciona segurança, facilita auditorias, negociações com investidores e transmite confiança ao mercado.

O que considerar ao contratar advogados especialistas em Direito Empresarial?

O primeiro ponto a ser observado é a experiência prática do profissional ou escritório com empresas do seu porte e setor. Nem todo advogado entende a dinâmica e a complexidade do ambiente corporativo. Por isso, vale buscar referências, avaliar o histórico de atuação e, sempre que possível, agendar uma conversa inicial para alinhar expectativas.

Além disso, é importante que o profissional tenha familiaridade com legislações específicas, como o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e, em alguns casos, a Lei de Propriedade Industrial. Isso mostra que ele está preparado para lidar com diferentes áreas do Direito que afetam diretamente o dia a dia empresarial.

O escritório Galvão & Silva Advocacia, por exemplo, tem se destacado exatamente por essa abordagem integrada e estratégica, combinando técnica jurídica e visão empresarial. Essa experiência proporciona ao cliente não apenas soluções para problemas pontuais, mas uma assessoria contínua voltada à segurança e ao crescimento sustentável da empresa.

Quando minha empresa deve procurar um advogado empresarial?

Sua empresa deve procurar um advogado empresarial sempre que estiver diante de decisões estratégicas importantes. Isso inclui momentos como a abertura do negócio, entrada ou saída de sócios, elaboração de contratos com fornecedores ou investidores e reestruturações internas.

Além disso, em situações de conflitos ou disputas, sejam elas societárias, contratuais ou com clientes, a orientação de um especialista pode evitar prejuízos maiores e conduzir à melhor solução jurídica. A atuação preventiva também é essencial para reduzir riscos e garantir conformidade com as leis vigentes.

Contar com um advogado empresarial desde o início permite que sua empresa cresça de forma segura, com proteção jurídica em cada etapa do processo. Isso evita surpresas legais no futuro e traz tranquilidade para que você possa focar na gestão do negócio.

Qual a diferença entre um advogado comum e um especialista em Direito Empresarial?

O especialista tem conhecimento aprofundado sobre as normas que regem a atividade empresarial, contratos, sociedades e responsabilidade civil empresarial, o que o torna mais preparado para lidar com essas demandas.

Como o escritório Galvão & Silva Advocacia compreende os desafios enfrentados por empresários brasileiros

O Direito Empresarial não é apenas uma área técnica do Direito, ele representa um verdadeiro escudo de proteção para empresas que desejam crescer com segurança e longevidade. 

O escritório Galvão & Silva Advocacia, compreende a fundo os desafios enfrentados por empresários brasileiros. Atuamos de forma próxima e estratégica, aliando experiência prática à capacidade de oferecer soluções jurídicas seguras, acessíveis e voltadas ao dia a dia do cliente. 

Se você busca respaldo jurídico especializado, alinhado à realidade do seu negócio, saiba que nossa equipe está pronta para ajudar. Entre em contato conosco, estamos aqui para ouvir sua demanda e construir soluções jurídicas que realmente façam sentido para sua empresa. Galvão & Silva ! Somos especialistas e teremos satisfação em atender suas demandas.