Publicado em: 14/05/2019
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O advogado para plano de saúde é o profissional que busca que os pacientes tenham acesso aos seus direitos, evitando negativas incoerentes de cobertura, reajustes indevidos e outras práticas abusivas praticadas por operadoras.
A saúde é um direito essencial, mas conflitos com planos de saúde são comuns. Negativas de cobertura, reajustes abusivos e atrasos em autorizações afetam diretamente a segurança do paciente, criando situações que colocam em risco sua estabilidade financeira e até sua própria vida.
Nesses cenários, o apoio jurídico torna-se indispensável para combater abusos e exigir o cumprimento das normas. O advogado para plano de saúde atua na mediação e defesa do consumidor, garantindo acesso ao tratamento adequado e preservando a dignidade do beneficiário.
Quando procurar um advogado para plano de saúde?
Muitos beneficiários ficam em dúvida sobre o momento certo de buscar auxílio jurídico, a verdade é que quanto antes o advogado for acionado, melhores as condições técnicas de assegurar o acesso rápido ao tratamento necessário.
Principais situações em que é indicado procurar um advogado para plano de saúde:
- Negativa de cobertura para exames, cirurgias ou internações;
- Recusa de fornecimento de medicamentos prescritos pelo médico;
- Reajustes abusivos que tornam o plano inviável;
- Cancelamento unilateral ou exclusão indevida de dependentes;
- Desrespeito aos prazos de carência em casos de urgência ou emergência.
Quanto antes o advogado tiver acesso à documentação, para elaboração da defesa, mais sólida será a argumentação jurídica. A demora pode comprometer o direito do paciente ou até colocar em risco sua saúde, assim, a busca imediata por orientação profissional garante a asseguração de direitos e a preservação mais eficaz da saúde do paciente.
Como identificar e contestar reajustes abusivos e cobranças indevidas?
Outro problema frequente são os reajustes aplicados pelas operadoras, muitos beneficiários sofrem com aumentos excessivos, especialmente em planos coletivos e por faixa etária. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) regulamenta índices de reajuste para planos individuais, mas a realidade mostra que abusos ainda são comuns.
Situações típicas que merecem atenção:
- Aumento excessivo por mudança de faixa etária, em desrespeito ao Estatuto do Idoso;
- Reajustes coletivos sem justificativa clara e sem comprovação atuarial;
- Cobranças retroativas ou reajustes acima do teto permitido pela ANS;
- Alteração unilateral de valores em períodos curtos de tempo;
- Falta de transparência na comunicação do reajuste, dificultando a conferência do consumidor.
Nesses casos, o advogado pode ingressar com ação revisional para limitar os reajustes, restituir valores pagos indevidamente e impedir que a relação contratual se torne inviável para o consumidor. Assim, o jurídico atua não só de forma reativa, mas também preventiva, oferecendo segurança financeira e estabilidade contratual.
Carência, urgência e emergência médica: quais são os direitos do consumidor?
A legislação prevê regras claras sobre prazos de carência, mas muitas operadoras de saúde descumprem esses limites em prejuízo dos beneficiários. Em casos de urgência e emergência, o prazo máximo de carência é de 24 horas após a assinatura do contrato, isso significa que o consumidor tem direito imediato a atendimento em situações críticas.
Direitos que devem ser respeitados:
- Direito ao atendimento de urgência e emergência após 24 horas de contratação;
- Direito à internação quando houver risco imediato à vida ou lesões irreparáveis;
- Direito à cobertura de exames e procedimentos indispensáveis ao diagnóstico;
- Direito à continuidade do tratamento, sem interrupções arbitrárias;
- Direito à informação clara sobre prazos de carência e serviços cobertos.
Ao tentar negar esses direitos, a operadora viola normas legais e regulatórias, expondo o paciente a riscos desnecessários. Nessas situações, a intervenção rápida de um advogado especializado pode assegurar que o consumidor receba atendimento imediato, inclusive por meio de decisões liminares, que costumam ser decisivas em casos de saúde grave.
Como o advogado pode assegurar medicamentos e terapias fora do rol da ANS?
O rol da ANS estabelece uma lista de procedimentos e medicamentos de cobertura obrigatória, mas esse rol tem caráter exemplificativo, não limitador. Na prática, isso significa que o consumidor pode ter direito a tratamentos não incluídos, desde que haja prescrição médica fundamentada.
Situações em que a atuação do advogado é essencial:
- Pedido de fornecimento de medicamentos importados, ainda sem registro na ANVISA, mas indispensáveis ao tratamento;
- Requisição judicial de terapias modernas, como imunoterapias e tratamentos oncológicos personalizados;
- Ações para garantir acesso a cirurgias menos invasivas, que substituem procedimentos tradicionais;
- Demandas em casos de doenças raras, em que o tratamento não consta no rol.
Nesses cenários, o advogado pode ingressar com ações urgentes, pedindo liminares que obriguem o plano de saúde a custear o tratamento no tempo adequado. Agir rápido evita comprometimentos da vida do paciente, reforçando a importância de um suporte jurídico firme diante da resistência das operadoras.
Decisão judicial garante tratamento após negativa do plano de saúde
O escritório Galvão & Silva Advocacia auxiliou uma paciente que teve negado um tratamento indicado com urgência. A operadora recusava o procedimento alegando limitação contratual, mesmo diante de laudo médico detalhado que demonstrava a necessidade imediata.
Nossa equipe analisou a apólice, confrontou a justificativa apresentada e identificou violação aos direitos previstos no art. 35-C da Lei nº 9.656/1998, que assegura cobertura em situações de urgência e emergência. Com base nisso, estruturamos um pedido técnico fundamentado para restaurar o acesso ao tratamento.
A partir dessa atuação, foi possível obter decisão favorável, garantindo o início do cuidado médico sem atrasos. O caso reforça a importância da intervenção jurídica qualificada oferecida pelo escritório Galvão & Silva Advocacia, especialmente quando a saúde do paciente depende da observância das normas legais.
Como o escritório Galvão & Silva Advocacia pode te ajudar com o plano de saúde?
O escritório Galvão & Silva Advocacia oferece análise jurídica completa de contratos e negativas de cobertura, identificando abusos e orientando beneficiários sobre seus direitos. Nosso objetivo é proporcionar clareza e segurança diante das exigências das operadoras.
Nossa equipe também atua na contestação de reajustes, na obtenção de autorizações e na verificação do cumprimento das normas da ANS. Com abordagem técnica e responsável, esclarecemos os caminhos legais disponíveis. Em caso de necessidade, você pode entre em contato.
Além disso, contamos com suporte multidisciplinar por meio de nossas áreas de atuação, incluindo Direito do Consumidor, Saúde e Civil. Essa integração contribui para uma avaliação completa, garantindo orientação adequada e soluções alinhadas às particularidades de cada situação.
Dra. Vanessa Cibeli Gonzaga Dantas
Sou advogada no escritório Galvão & Silva Advocacia, formada pela Universidade Potiguar – UNP, inscrita na OAB/DF sob o nº 71.298. A pós-graduação em Direito Previdenciário e Direito Administrativo me tornaram especialista nessas áreas de atuação, o que me permite conduzir casos com embasamento técnico sólido, visão estratégica e atenção aos detalhes, que fazem diferença […]
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
