Já se foi o tempo em que um advogado especializado em jogos online era algo exótico a ser procurado. Hoje, os jogos digitais, em suas mais variadas formas, são geradores de empregos e de renda para uma infinidade de pessoas.
Jogadores profissionais de plataformas, apostadores, participantes de equipes de esportes eletrônicos e, até mesmo, aqueles que transmitem suas partidas de forma profissional estão entre os principais interessados típicos por um advogado especializado em direito digital. Mas não é apenas o profissional que busca este serviço: os jogos representam uma relação de consumo e um convívio social que afeta as pessoas de muitos jeitos distintos.
Por isso, nossa equipe desenvolveu este artigo. Nosso objetivo é mostrar quando o direito encontra os jogos, e quais as principais formas que temos de ajudar você a buscar suas garantias! Confira:
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Além do jogo: quando o direito passa a fazer parte dos jogos eletrônicos?
Antes de mais nada, é necessário declarar o ponto fundamental a ser considerado por todo advogado especializado e jogos eletrônicos: a relação entre o jogador e o jogo (e seus desenvolvedores) é de consumo.
Isso significa que as tecnologias podem ser novas, as formas de utilização podem ser inéditas, mas a relação de consumo ainda é conhecida, e devidamente legislada. Ainda mais: aproveita-se toda a disposição legal trazida pelo Código de Defesa do Consumidor para proteger essas relações!
Direito de arrependimento, de aproveitar o produto ou serviço de forma adequada e segura, de garantia e tantas outras conquistas históricas nas relações de consumo são utilizados, também, para os jogos.
E se o jogo virar trabalho?
Como mencionado no início deste artigo, nem todos os jogos digitais são utilizados como um simples entretenimento. Hoje, muitas pessoas vivem da renda produzida dentro das próprias plataformas, ou decorrentes de vitórias em campeonatos, venda de cotas de patrocínio e, até mesmo, transmissão de suas horas de jogo.
Neste caso, o ordenamento jurídico não enxerga uma relação de trabalho tradicional, mas é reconhecida uma evidente responsabilidade mútua. A plataforma, que também se beneficia deste tipo de usuário, não pode agir de forma arbitrária em prejuízo direto ao jogador, e possui responsabilidade em relação ao ambiente que proporciona a seus usuários.
Serviços mais comuns de um Advogado Especializado em Jogos Online
Levando em consideração as relações existentes entre os jogos e seus usuários, existem alguns serviços que são mais comumente solicitados à nossa equipe. Entre eles, destacam-se:
Questões de consumo relativas a transações de dinheiro
Desde a compra do jogo propriamente dito, até questões que envolvam assinaturas recorrentes e microtransações, cobranças e suas consequências são um tema tradicional das relações de consumo. No caso dos jogos, não é diferente.
Banimentos e punições da plataforma
A arbitrariedade na hora de punir ou banir um jogador pode gerar enormes prejuízos, seja no âmbito moral ou no âmbito patrimonial, a depender da situação. Um advogado especializado em jogos online pode buscar pela revisão da decisão e, até mesmo, uma indenização pelas perdas e danos decorrentes da punição inadequada.
Questões Tributárias relativas aos ganhos advindos dos Jogos Eletrônicos
À medida que a profissionalização de jogadores e streamers se consolida, novas questões surgem. As formas de declarar e de proteger este patrimônio estão entre as principais delas, principalmente nos casos em que o dinheiro é vindo de jogos não baseados no Brasil ou, ainda, de atividades não reguladas pela nossa legislação.
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Crimes ocorridos dentro do Ambiente de Jogo
Crimes contra a honra não são exclusivos das relações interpessoais diretas. Ofensas de todos os tipos também são graves no mundo digital, e convertem-se em crime e eventual obrigação de indenização na justiça. Um advogado especializado em jogos online orientará a respeito da obtenção de provas, pleiteando seu direito da forma mais eficiente possível na justiça.
Top 10 jogos online que nossos advogados mais atuam
Separamos uma lista dos jogos mais jogados no Brasil, onde nossos advogados possuem vasta experiência em atuações:
- Fortnite;
- Minecraft;
- Free Fire;
- PlayerUnknown’s Battlegrounds;
- Dota 2;
- Roblox;
- World os Tanks;
- CrossFire;
- Call of Duty: Warzone;
- League of Legends;
- Red Dead Redemption;
- Portal 2;
- God of War;
- Persona 4 Golden;
- Pac-Man;
Agora que você já conhece os principais jogos e as principais questões relacionadas aos jogos online e o direito, resta lembrar que o escritório Galvão & Silva conta com equipe com experiência em causas desta área, sempre atenta às novas decisões judiciais relevantes para o assunto. Conte conosco!
Posso ser preso se descumprir regras de um jogo online?
Descumprir regras em jogos online geralmente não resulta em prisão de forma imediata. Em vez disso, os infratores enfrentam consequências dentro do jogo, como suspensão, restrição ou banimento.
As regras são estabelecidas pelas empresas que operam os jogos, e os jogadores concordam com elas ao criar contas. Contudo, em situações mais graves, certas ações podem ser consideradas criminosas, resultando em implicações legais.
Exemplos incluem hackear servidores, fraudar ou roubar dentro do jogo, comércio ilegal de itens virtuais por dinheiro real e assédio a outros jogadores. Em tais casos, as autoridades podem investigar e tomar medidas legais contra os infratores. É fundamental respeitar as regras do jogo e agir de forma ética e responsável para evitar problemas legais.
Qual a importância de um advogado especialista em jogos online?
Um advogado especialista em jogos online desempenha um papel crucial na indústria de jogos digitais e entretenimento eletrônico. A importância desse profissional é devida a uma série de desafios e complexidades legais que surgem no cenário dos jogos online. Aqui estão algumas razões pelas quais um advogado especializado nessa área é fundamental:
- Regulamentação e conformidade: a indústria de jogos online está sujeita a uma variedade de regulamentações, leis e políticas, que podem variar de acordo com os países e regiões onde os jogos são disponibilizados. Um advogado especialista em jogos online pode ajudar as empresas de jogos a entender e cumprir as normas relevantes para evitar problemas legais e prejuízos financeiros;
- Proteção de propriedade intelectual: jogos online frequentemente envolvem elementos protegidos por direitos autorais, marcas registradas e patentes. Um advogado especializado em jogos pode auxiliar as empresas a proteger e aplicar seus direitos de propriedade intelectual contra plágio, pirataria ou violação de direitos;
- Contratos e acordos: a indústria de jogos envolve diversas relações contratuais, como acordos com desenvolvedores, editores, distribuidores, influenciadores, entre outros. Um advogado especialista em jogos online pode revisar, negociar e elaborar contratos para garantir que os interesses de seus clientes sejam protegidos e que as cláusulas estejam adequadas ao cenário específico do mercado de jogos online;
- Questões de privacidade e segurança: os jogos online geralmente coletam dados pessoais dos jogadores, o que requer conformidade com leis de privacidade e segurança da informação. Um advogado especializado pode ajudar as empresas de jogos a implementar práticas adequadas para proteger a privacidade dos usuários e evitar violações de segurança de dados;
- Resolução de disputas: conflitos podem surgir entre empresas de jogos, jogadores e outros atores da indústria. Um advogado especializado em jogos pode representar seus clientes em processos judiciais ou utilizar métodos alternativos de resolução de disputas para buscar soluções favoráveis;
- Regras e termos de uso: os jogos online geralmente possuem regras e termos de uso que os jogadores devem seguir. Um advogado especialista pode ajudar a redigir esses documentos de forma clara e precisa, evitando ambiguidades e protegendo os interesses da empresa.
Assim um advogado especialista em jogos online é essencial para garantir que as empresas de jogos operem dentro dos limites legais, protejam seus direitos de propriedade intelectual, resolvam disputas de maneira adequada e estabeleçam uma base sólida para o crescimento sustentável no mercado de jogos digitais.
O escritório Galvão & Silva conta com uma equipe altamente qualificada, com advogados especialistas em jogos onlines dispostos a ajudar em suas demandas. Entre em contato conosco.
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Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15.
Conheça nossos autores.
Atualizado em 23 de agosto de 2023
O que deve a acontecer com jogador que usa hack e não pode ser banido
Olá! Jogos digitais online são regulamentados pela própria empresa que fornece o serviço. As políticas de banimento, suspensão ou penalização de jogadores que são identificados com o uso de “hacks” cabem à desenvolvedora do jogo ou mantenedora do servidor. Normalmente, essas regras estão escritas no termos de uso do jogo!
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Boa tarde .. tudo bem? Me chamo Gerson.. eu jogo um jogo(obviokk) onde se eu quiser colocar meu dinheiro real em troca de diamantes do jogo eu posso.. e por mais de uma vez, duas, três vezes .. oque parece ser muito facil de ganhar na ” SORTE ” acaba sendo impossivel e o jogo literalmente come todos os meu diamantes .. quando chega a ultima etapa é impossivel ganhar.. nao importa se vc tem 800, 1000, 2000 diamamtes .. na ultima etapa as recompensas mudam e se torna impossivel ganhar o premio final … vc acha que é tipo uma caça niquel? e eu tenho que correr atras ?? ou eh normal nao tem pq esquentar a cabeça ? pq sempre me sinto lesado pelo jogo. ( espero que tenha entendido tudo .. ) desde de ja agradeço … Abraços.
Prezado Gerson!
As chamadas microtransações em jogos (sejam jogos online ou não) são permitidas em território nacional.
Todavia, o sistema chamado “loot box” – sistema em que o jogador compra um pacote que fornece aleatoriamente determinados itens, pode ser proibido.
No seu caso, como a compra é de um item determinado e também não é de uma skill (que poderia ser devolvida), não se configura como um jogo caça níquel.
é possível processar um jogo online que após vc gerar investimento alto no seu personagem gere algumas atualizações onde o mesmo perde força e desempenho e fica muito mais fraco que os outros personagens ? O GM do jogo simplesmente infirma que esta sendo verificado e nunca resolve e vc simplesmente fica sendo humilhado pelos outros personagens que te matam com estrema facilidade . LEMBRANDO QUE HOUVE DINHEIRO GASTO.
Prezado Thiago, essas atualizações no jogo eram previstas quando você realizou o investimento? Seus investimentos no personagem (compra de skills, etc) foram mantidos ou perdidos? É necessário avaliar esses pontos pois se as atualizações são previstas e se o seu personagem não perdeu os investimentos realizados nele, não podemos falar em dano ao seu investimento.