Direito Digital

Advogado Especializado em Jogos Online

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Por Galvão & Silva Advocacia.
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Advogado especializado em jogos online
Advogado especializado em jogos online

Já se foi o tempo em que um advogado especializado em jogos online era algo exótico a ser procurado. Hoje, os jogos digitais, em suas mais variadas formas, são geradores de empregos e de renda para uma infinidade de pessoas.

Jogadores profissionais de plataformas, apostadores, participantes de equipes de esportes eletrônicos e, até mesmo, aqueles que transmitem suas partidas de forma profissional estão entre os principais interessados típicos por um advogado especializado em direito digital. Mas não é apenas o profissional que busca este serviço: os jogos representam uma relação de consumo e um convívio social que afeta as pessoas de muitos jeitos distintos.

Por isso, nossa equipe desenvolveu este artigo. Nosso objetivo é mostrar quando o direito encontra os jogos, e quais as principais formas que temos de ajudar você a buscar suas garantias! Confira:

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Além do jogo: quando o direito passa a fazer parte dos jogos eletrônicos?

Antes de mais nada, é necessário declarar o ponto fundamental a ser considerado por todo advogado especializado e jogos eletrônicos: a relação entre o jogador e o jogo (e seus desenvolvedores) é de consumo.

Isso significa que as tecnologias podem ser novas, as formas de utilização podem ser inéditas, mas a relação de consumo ainda é conhecida, e devidamente legislada. Ainda mais: aproveita-se toda a disposição legal trazida pelo Código de Defesa do Consumidor para proteger essas relações!

Direito de arrependimento, de aproveitar o produto ou serviço de forma adequada e segura, de garantia e tantas outras conquistas históricas nas relações de consumo são utilizados, também, para os jogos.

E se o jogo virar trabalho?

Como mencionado no início deste artigo, nem todos os jogos digitais são utilizados como um simples entretenimento. Hoje, muitas pessoas vivem da renda produzida dentro das próprias plataformas, ou decorrentes de vitórias em campeonatos, venda de cotas de patrocínio e, até mesmo, transmissão de suas horas de jogo.

Neste caso, o ordenamento jurídico não enxerga uma relação de trabalho tradicional, mas é reconhecida uma evidente responsabilidade mútua. A plataforma, que também se beneficia deste tipo de usuário, não pode agir de forma arbitrária em prejuízo direto ao jogador, e possui responsabilidade em relação ao ambiente que proporciona a seus usuários.

Serviços mais comuns de um Advogado Especializado em Jogos Online

Levando em consideração as relações existentes entre os jogos e seus usuários, existem alguns serviços que são mais comumente solicitados à nossa equipe. Entre eles, destacam-se:

Questões de consumo relativas a transações de dinheiro

Desde a compra do jogo propriamente dito, até questões que envolvam assinaturas recorrentes e microtransações, cobranças e suas consequências são um tema tradicional das relações de consumo. No caso dos jogos, não é diferente.

Banimentos e punições da plataforma

A arbitrariedade na hora de punir ou banir um jogador pode gerar enormes prejuízos, seja no âmbito moral ou no âmbito patrimonial, a depender da situação. Um advogado especializado em jogos online pode buscar pela revisão da decisão e, até mesmo, uma indenização pelas perdas e danos decorrentes da punição inadequada.

Questões Tributárias relativas aos ganhos advindos dos Jogos Eletrônicos

À medida que a profissionalização de jogadores e streamers se consolida, novas questões surgem. As formas de declarar e de proteger este patrimônio estão entre as principais delas, principalmente nos casos em que o dinheiro é vindo de jogos não baseados no Brasil ou, ainda, de atividades não reguladas pela nossa legislação.

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Crimes ocorridos dentro do Ambiente de Jogo

Crimes contra a honra não são exclusivos das relações interpessoais diretas. Ofensas de todos os tipos também são graves no mundo digital, e convertem-se em crime e eventual obrigação de indenização na justiça. Um advogado especializado em jogos online orientará a respeito da obtenção de provas, pleiteando seu direito da forma mais eficiente possível na justiça.

Agora que você já conhece as principais questões relacionadas aos jogos online e o direito, resta lembrar que o escritório Galvão & Silva conta com equipe com experiência na área, sempre atenta às novas decisões judiciais relevantes para o assunto. Conte conosco!

Galvão & Silva Advocacia - Foto Autor
Por Galvão & Silva Advocacia.
Atualizado em 25 de fevereiro de 2021.

Comentários ( 6 )

  1. THIAGO disse:

    é possível processar um jogo online que após vc gerar investimento alto no seu personagem gere algumas atualizações onde o mesmo perde força e desempenho e fica muito mais fraco que os outros personagens ? O GM do jogo simplesmente infirma que esta sendo verificado e nunca resolve e vc simplesmente fica sendo humilhado pelos outros personagens que te matam com estrema facilidade . LEMBRANDO QUE HOUVE DINHEIRO GASTO.

    • Luiz Henrique disse:

      Prezado Thiago, essas atualizações no jogo eram previstas quando você realizou o investimento? Seus investimentos no personagem (compra de skills, etc) foram mantidos ou perdidos? É necessário avaliar esses pontos pois se as atualizações são previstas e se o seu personagem não perdeu os investimentos realizados nele, não podemos falar em dano ao seu investimento.

  2. Gerson Prado disse:

    Boa tarde .. tudo bem? Me chamo Gerson.. eu jogo um jogo(obviokk) onde se eu quiser colocar meu dinheiro real em troca de diamantes do jogo eu posso.. e por mais de uma vez, duas, três vezes .. oque parece ser muito facil de ganhar na ” SORTE ” acaba sendo impossivel e o jogo literalmente come todos os meu diamantes .. quando chega a ultima etapa é impossivel ganhar.. nao importa se vc tem 800, 1000, 2000 diamamtes .. na ultima etapa as recompensas mudam e se torna impossivel ganhar o premio final … vc acha que é tipo uma caça niquel? e eu tenho que correr atras ?? ou eh normal nao tem pq esquentar a cabeça ? pq sempre me sinto lesado pelo jogo. ( espero que tenha entendido tudo .. ) desde de ja agradeço … Abraços.

    • Prezado Gerson!
      As chamadas microtransações em jogos (sejam jogos online ou não) são permitidas em território nacional.
      Todavia, o sistema chamado “loot box” – sistema em que o jogador compra um pacote que fornece aleatoriamente determinados itens, pode ser proibido.
      No seu caso, como a compra é de um item determinado e também não é de uma skill (que poderia ser devolvida), não se configura como um jogo caça níquel.

  3. Prancha disse:

    O que deve a acontecer com jogador que usa hack e não pode ser banido

    • Olá! Jogos digitais online são regulamentados pela própria empresa que fornece o serviço. As políticas de banimento, suspensão ou penalização de jogadores que são identificados com o uso de “hacks” cabem à desenvolvedora do jogo ou mantenedora do servidor. Normalmente, essas regras estão escritas no termos de uso do jogo!

      Agende uma consultoria por apenas R$350,00 reais e um advogado especialista irá sanar todas as suas dúvidas.

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