Advogado Especialista em Receita Federal Advogado Especialista em Receita Federal

Advogado Especialista em Receita Federal

Por Galvão & Silva Advocacia

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Um advogado especialista em Receita Federal é um profissional que atua com partes muito importantes da vida de clientes de todos os tipos, atuando sobretudo no ramo tributário. Engana-se quem pensa que é apenas no período do imposto de renda que o volume de trabalho é significativo na área.

Pessoas físicas e jurídicas possuem diversos tipos de questões a resolver a qualquer momento. Do simples recebimento de um valor financeiro a processos de fusão e aquisição entre grandes corporações, praticamente qualquer transação com valor monetário precisa de uma assessoria jurídica no Brasil.

No artigo de hoje falaremos um pouco sobre os principais trabalhos relacionados a esta área de atuação e sobre como um advogado especialista em Receita Federal pode trabalhar a favor das suas demandas para obter mais tranquilidade e reduzir eventuais custos decorrentes da atuação de órgãos fiscalizadores, como é o caso da Receita. Confira o conteúdo a seguir e não esqueça de aproveitar a seção de perguntas e respostas ao final do artigo.

Principais atuações de um advogado especialista em direito tributário

A atuação diária de um advogado especialista em Receita Federal é bastante variada. O tema, afinal, é muito amplo. Ele não apenas abrange pessoas físicas e jurídicas, mas uma série de procedimentos que podem estar na esfera administrativa, judicial ou meramente preventiva.

Para ajudar você a compreender este escopo de trabalho, vamos falar um pouco mais sobre as principais atuações deste segmento a seguir:

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Atuação em execuções fiscais

Uma execução fiscal é um procedimento utilizado pela administração tributária no Brasil com a finalidade de cobrar os créditos que estão inscritos em dívida ativa.

Em outras palavras, quando uma pessoa ou empresa é condenada a pagar certo valor ou não o paga após a emissão da cobrança, a execução fiscal é o meio processual para cobrar este valor. É um tipo de processo semelhante ao da execução de títulos, por exemplo, mas acontece sob a ótica do estado.

Sendo um processo, obviamente existe direito de defesa da parte executada, que é o devedor. Neste caso, a atuação de um escritório deve começar desde os primeiros momentos, maximizando as chances de obter um resultado satisfatório, no tempo adequado, sem elevar os custos decorrentes da situação.

Atuação em multas e potenciais infrações fiscais

As infrações fiscais são ações que a administração tributária considera irregulares, sendo elas tomadas por pessoas físicas ou jurídicas. Muitas vezes, porém, essa avaliação de irregularidade não é adequada frente à realidade dos fatos. A atuação de um advogado especialista em Receita Federal ajuda a garantir que ninguém seja multado por um ato não cometido ou que tenha sido perfeitamente regular.

Análise e pedidos de isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas com doenças graves

Embora muitas pessoas não conheçam, existe uma série de condições de saúde que garantem a aposentados e pensionistas a isenção de imposto de renda. Essa garantia não apenas evita gastos nas próximas declarações, como permite restituir valores já pagos.

Isso é especialmente importante para pessoas com condições de saúde complicadas, uma vez que os custos envolvidos na manutenção de qualidade de vida tendem a aumentar nestes casos. Um advogado especialista em Receita Federal ajuda esse direito a ser reconhecido.

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Análise de tributação sobre investimentos complexos

Em um mundo cada vez mais globalizado e disponível em termos de investimentos e produtos financeiros virtuais, a tributação de valores que circulam entre diferentes países pode parecer confusa para boa parte dos investidores.

Por isso, contar com o auxílio de um advogado especialista em Receita Federal é importante para oferecer mais segurança. Assim, pessoas e empresas podem focar em realizar suas transações, com a certeza de que terão o suporte jurídico necessário.

Pedidos para ressarcimento, restituição ou compensação de tributação paga

O modelo tributário brasileiro permite que algumas categorias de gasto gerem compensação sobre os valores de imposto de renda. É neste cenário que surge a famosa “Restituição do Imposto de Renda”, tão esperada por algumas pessoas. Com o auxílio de um advogado especialista em direito tributário, essa análise e encaminhamento de pedido pode ser feita com mais segurança.

Assessoria para casos de fusão ou aquisição de empresas

Não é novidade que processos de fusão e aquisição de empresas são situações altamente complexas. A atuação de um advogado especialista em Receita Federal é uma entre as muitas outras especialidades jurídicas necessárias neste tipo de transação. Ainda assim, ela é absolutamente essencial.

As alterações societárias, os impactos tributários e as questões ligadas a uma estrutura fiscal já estabelecida para os negócios anteriormente são transições um tanto complexas. É por isso que um especialista no assunto deve sempre observar o processo desde os primeiros passos.

Planejamento patrimonial e tributário

Também chamado de blindagem patrimonial, o planejamento patrimonial e tributário é um conjunto de procedimentos e estratégias que o escritório desenvolve para seus clientes, com o objetivo de reduzir custos e inseguranças futuras ligadas a questões tributárias.

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Acompanhamento de casos de tributação para comércio exterior ou questões aduaneiras

As questões aduaneiras também são muito demandadas no âmbito tributário. Afinal, cada vez mais tipos de empresas apresentam uma demanda por negociações internacionais. Elas podem desencadear em questões de comércio exterior ou simplesmente de fluxo financeiro entre países, sem uma demanda aduaneira propriamente dita.

Assessoria tributária para empresas

Negócios de diferentes tamanhos e mercados precisam de constante atenção a questões tributárias. Isso permite que o foco seja no desenvolvimento de suas atividades, e não nas preocupações com consequências tributárias de qualquer tipo. Um advogado especialista em Receita Federal auxilia na manutenção deste foco a longo prazo, proporcionando espaço e segurança para o crescimento.

Perguntas frequentes para um advogado especialista em direito tributário

Atuando como um escritório especialista em direito tributário, é muito comum que recebamos perguntas variadas sobre o assunto todas as semanas. Nesta seção do artigo, separamos as mais frequentes, com o objetivo de responder questões que também podem ser suas. Confira a seguir:

Um escritório de advocacia pode me ajudar a escolher o melhor regime tributário para o meu negócio?

Definitivamente, sim. Um escritório pode auxiliar não apenas na definição de um regime tributário para um novo negócio sendo constituído, quanto na revisão de um negócio já existente. Essa definição é feita com base no tipo de produtos ou serviços vendidos, faturamento previsto e quadro social da empresa em questão.

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Recebi uma notificação de infração da Receita Federal. Há algo que eu possa fazer?

Se você recebeu qualquer tipo de notificação por parte da Receita Federal, é importante entrar em contato com um escritório de advocacia de maneira imediata. Uma notificação pode representar algo muito simples, ou pode envolver algum tipo de infração que exige resposta imediata. Em qualquer que seja o caso, um advogado especialista em Receita Federal ajudará você a tomar a atitude mais prudente para aquela situação.

É ilegal encontrar regimes tributário mais benéficos para mim?

Definitivamente não há nada de ilegal na busca por um regime tributário benéfico. Os diferentes tipos de regimes existem justamente para que os negócios possam encontrar as alternativas mais adequadas para si mesmos.

Nenhum empreendimento precisa pagar mais do que o necessário para manter suas atividades. É por isso que a busca por um regime mais benéfico para o seu negócio não é apenas legal, mas importante para o desenvolvimento econômico e evolução do negócio.

Quais gastos podem ser abatidos do imposto de renda?

A legislação brasileira prevê uma lista bastante ampla de gastos que podem ser abatidos do imposto de renda, conforme já mencionamos neste artigo. Entre estes gastos, destacam-se os seguintes:

  • Reforma de imóvel;
  • Previdência privada;
  • Corretagem de aluguel;
  • Escola dos filhos;
  • Ensino superior;
  • Gasto médico;
  • Plano de saúde;
  • Dentista;
  • Implante dentário;
  • Psicólogo ou psiquiatra;
  • Cirurgia plástica com fins de saúde;
  • Gasto médico em outro país;
  • Cadeira de rodas;
  • Pensão alimentícia;
  • INSS do empregado doméstico;
  • Próteses;
  • Fisioterapia.

Quais são as características de um bom advogado especialista em direito tributário?

Ao procurar por um advogado especialista em direito tributário, sempre recomendamos que nossos clientes busquem algumas características que consideramos essenciais. Entre elas estão a excelência técnica, a alta disponibilidade e o compartilhamento da urgência do cliente.

A excelência técnica diz respeito ao domínio do escritório em relação à temática do direito tributário. Ela é essencial uma boa prestação do serviço ao longo da relação com o cliente.

Já a alta disponibilidade e o compartilhamento da urgência do cliente significa não apenas estar disponível sempre que necessário, mas estar profundamente comprometido com seus objetivos e anseios.

Reunindo essas características, você contará com um escritório que não apenas age sob demanda, mas que busca resolver suas questões com um senso de compromisso direcionado à sua segurança jurídica.

Se, ao ler este artigo, você percebeu que precisa de um advogado especialista em Receita Federal e concorda com os nossos valores essenciais, essa é uma excelente notícia. Basta entrar em contato com a nosso escritório de advocacia Galvão & Silva e agendar uma consulta. Nela, nossos especialistas avaliarão seu caso e desenvolverão soluções em potencial especificamente para você.

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Atualizado em 8 de novembro de 2023

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