Advogado Especialista em Plataformas de Pagamento

Advogado Especialista em Plataformas de Pagamento

Por Galvão & Silva Advocacia

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Já se foi o tempo em que a busca por um advogado especialista em plataformas de pagamento era uma raridade para as empresas que trabalhavam com o meio digital. Hoje, elas são regra. Por isso, todas as semanas percebemos alguns resultados de pesquisa e títulos de e-mails que levam usuários a entrarem em contato com o nosso escritório. São comuns termos como:

  • Advogado especialista em pagamentos em Mercado Pago;
  • Advogado especialista em pagamentos no Shopify;
  • Advogado especialista em pagamentos na Hotmart;
  • Advogado especialista em pagamentos na Eduzz;
  • Advogado especialista em pagamentos na Monetizze;
  • Advogado especialista em pagamentos no Kiwify;
  • Advogado especialista em pagamentos na Evermart.

Isso demonstra uma grande desconfiança dos usuários em relação a plataformas que intermediam dinheiro. É claro que o serviço em si nem sempre justifica o problema. Muitas vezes, o imediatismo do usuário, bem como a falta de leitura dos termos de uso podem ser a origem da questão.

Porém, em tantos outros casos, há um claro processo de dificultar a obtenção do dinheiro, seja por meio de regras questionáveis ou de políticas internas que não deveriam produzir efeito na realidade do usuário.

No artigo de hoje, falaremos um pouco sobre os principais problemas que nossos clientes percebem nestas plataformas, e responderemos às principais perguntas sobre o tema. Confira!

Os problemas mais comuns relacionados a plataformas de pagamento

Entre os problemas mais comuns que nossos clientes apontam com suas plataformas de pagamento, destacam-se as seguintes:

Atraso na liberação do dinheiro

É muito comum, em plataformas de diferentes portes, o atraso na liberação do dinheiro, tendendo a ocorrer por alguma espécie de erro do sistema. Ainda assim, costuma-se ter uma solução demorada. Destarte, trata-se da situação em que o usuário já tem um dinheiro disponível para saque, mas não consegue obtê-lo na conta.

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Banimento da plataforma

Algumas plataformas aplicam políticas de banimento bastante rigorosas, as quais nem sempre são aderentes às regras estabelecidas. Isso é especialmente comum quando a plataforma possui algum sistema automático de banimento ou determinação de comportamento de risco. Assim, estes sistemas tendem a apresentar um procedimento que nem sempre é o mais apropriado.

Não liberação do dinheiro por regras internas

Muitas vezes, as regras internas da plataforma possuem indicativos mais rigorosos de comportamentos que não podem estar presentes nela. Desta forma, usuários que migram de uma plataforma para outra são as principais “vítimas” dessa situação, pois podem descobrir que ações normais na plataforma anterior são proibidas na atual.

Não liberação do dinheiro por “risco de fraude”

Normalmente ocasionada pela análise equivocada de bots, a não liberação de valores em decorrência do risco de fraude é uma das maiores frustrações de usuários de plataformas de pagamento. Neste caso, basta que se demonstre que aquele comportamento é lícito e legítimo, afastando quaisquer desconfianças e agilizando a obtenção do pagamento.

Regras internas que contrariam a legalidade

Esta é uma questão e tanto para um advogado especialista em plataformas de pagamento, sob a ótica legal. Isto, pois é lícito que qualquer espécie de prestação serviço estabeleça seus próprios termos de uso, dispondo de validade plena dentro da plataforma. Porém, há vezes em que essas regras contrariam a própria legislação brasileira, ultrapassando limites que não estão disponíveis para uma escolha individual da plataforma. Ainda, essas situações podem ser corrigidas com a devida assistência legal.

Falso comprovante de pagamento do cliente

Outro problema comum que atinge a esfera criminal e extravasa a questão da plataforma em si é a ocorrência de golpes. Embora o uso de plataformas de pagamento minimize o problema, há compradores que enviam e-mails falsos com comprovantes de pagamento, liberando a compra e gerando prejuízo ao vendedor. Neste caso, a atuação deve ocorrer contra o golpista, sempre com o auxílio de informação e de dados da plataforma de pagamento, a qual também foi vitimada.

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Minha plataforma de pagamento não deposita meu dinheiro. E agora?

O primeiro passo a ser tomado é entrar em contato com um advogado especialista em plataformas de pagamento. Este profissional avaliará as possibilidades de agir, sempre em busca da solução mais rápida para o problema.

Além disso, em casos em que a solução extrajudicial não for possível, serão reunidas as provas necessárias para aumentar a chance de sucesso no pleito judicial. Nestes casos, pode-se buscar, ainda, indenizações que se somam à restituição do prejuízo original.

Perguntas frequentes para um advogado especialista em plataformas de pagamento

O advogado especialista em plataformas de pagamento do escritório Galvão & Silva recebe, semanalmente, uma carga significativa de perguntas. Por isso, separamos as mais frequentes entre elas, pois sabemos que os questionamentos também podem ser os seus.

Confira as principais delas:

Fui banido de forma correta. Meu dinheiro pode ficar retido?

Para quem teve seu acesso à conta banido conforme as regras e sabe que a decisão foi justa, pode surgir uma nova questão: o dinheiro que você já havia acumulado na plataforma pode ser pago a você?

O fato é que se este dinheiro já foi obtido conforme as regras da plataforma, ele pode sim ser sacado por você. Porém, se o dinheiro foi obtido pelos mesmos meios os quais acarretaram o banimento, é possível que os termos de uso não permitam que o seu valor seja liberado. Destarte, cada caso precisará de uma análise individualizada.

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A plataforma exigir valores mínimos para o pagamento está de acordo com a legalidade?

Esta é uma dúvida muito comum, especialmente para quem ainda está começando a trabalhar com plataformas de pagamento. O fato é que, sim, é válido estabelecer um valor mínimo para o pagamento, desde que este valor esteja conforme o descrito nos termos que foram aceitos pelo usuário no momento da inscrição e assinatura do contrato.

O atraso no pagamento dos meus valores pode gerar uma indenização?

A geração de uma indenização pode ocorrer em duas medidas, estando, de um lado, o aspecto material. Isto, pois a não liberação injustificada de um valor financeiro pode implicar na dificuldade de pagar outros compromissos. Como consequência, podem haver juros e multas, implicando em um prejuízo significativo. Logo, esse prejuízo poderá ser reparado pela própria empresa que demorou para executar o pagamento.

Já a questão de indenização sob a ótica dos danos morais depende da comprovação de outras questões. Assim, a existência de danos morais pressupõe um verdadeiro prejuízo ao aspecto psicológico do usuário. Isso significa trazer provas dos transtornos que a demora no pagamento gerou, bem como eventuais constrangimentos, problemas de convívio e questões semelhantes.

Vou precisar recorrer à Justiça para obter o meu dinheiro?

Nem sempre. Muitas vezes, o trabalho de um advogado especialista em plataformas de pagamento consiste na resolução extrajudicial do problema. Seja conversando antes de qualquer medida ou realizando um acordo extrajudicial que evite um processo. Estes profissionais podem buscar soluções mais ágeis e menos custosas, de forma que você possa continuar em atividade o quanto antes.

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Foram cobradas taxas das quais eu não sabia. Posso recuperar este dinheiro?

Tudo dependerá da situação. Fala-se que, no direito, não saber de uma regra não é motivação suficiente para poder ignorá-la. Se essa taxa foi exposta de maneira clara e você a aceitou em algum momento, ela poderá ser cobrada. Porém, para isso, é preciso que ela não tenha sido omitida, nem tido seu acesso propositalmente dificultado.

Além disso, a plataforma não poderá agir com abusividade. Este termo diz respeito aos valores proporcionais das taxas, sem acúmulos de forma excessiva. Na prática, tudo deverá preservar a proporcionalidade, mesmo que tenham sido previstos nos termos de uso do momento da contratação ou do aceite.

Tenho direitos como consumidor?

Essa é uma dúvida muito comum para quem tem algum tipo de problema com plataformas de pagamento. Na enorme maioria dos casos, quem tem algum dinheiro retido em uma plataforma de pagamento porque vendeu um item ou produto não se enquadra na categoria de consumidor. Isso, pois o consumidor, neste caso, é o seu comprador final.

Obviamente, isso não significa que você não tenha direitos em relação à plataforma. Apenas significa que a ótica não se dará pelo direito consumerista e sim pelo Direito Civil. Ainda assim, é importante levar em conta que, apesar de não se tratar de uma relação de consumo, é uma relação que tende a demonstrar hipossuficiência para o seu lado, ou seja, há menores condições de ser responsabilizado com a mesma proporção de uma grande plataforma.

Qual o segmento de um advogado especialista em plataformas de pagamento?

A atuação deste tipo de profissional envolve algumas especialidades distintas, variando entre o Direito Digital e o Direito Civil. É necessário realizar a aplicação das regras gerais previstas na legislação tradicional às formas da nova sociedade, que subsistem no mundo virtual.

De forma geral, o que precisa ser levado em conta é o fato de a relação com plataformas de pagamento não ser diferente de qualquer outra relação comercial com um intermediário. Assim sendo, imagine que você coloca seus produtos à venda em uma loja física na sua cidade, por exemplo. Regras muitos semelhantes serão aplicadas, pois as situações são semelhantes.

Conforme todo o exposto, se você chegou a este artigo por estar passando por algum problema com sua plataforma de pagamentos, esperamos que o conteúdo tenha sido útil. Ao longo da leitura, você deve ter percebido situações que permitem agir em relação a um pagamento retido, cancelado ou atrasado.

Caso o seu cenário se encaixe em um dessas situações, ou você entenda que há abuso da plataforma, entre em contato conosco. A nossa equipe de advogados especialistas em plataformas de pagamento está à sua disposição para a solução destes problemas, sempre com a intenção de recuperar o seu dinheiro da forma mais ágil possível.

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Publicado em 17 out 2022

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