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Por Galvão & Silva Advocacia.
Publicado em 24 de abril de 2014. Atualizado em 4 de abril de 2018.

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O advogado DF visa tanto a defesa como o aconselhamento dos seus clientes ou constituintes. Na função de defensores, eles representam uma das partes em litígio em causas penais, cíveis, administrativas ou outras, apresentando provas perante os tribunais em favor das posições e interesses dos seus clientes. Na função de conselheiros, aconselham-nos acerca dos seus direitos e obrigações e sugerem determinadas autuações em assuntos da sua vida profissional e pessoal.

Em ambos os casos, os advogados interpretam o Direito e aplicam-no a situações específicas: examinam casos e processos e procuram legislação que lhes seja aplicável, consultando, estudando e interpretando leis, decretos-lei, regulamentos e outras disposições legais, bem como baseando-se nos ensinamentos colhidos na doutrina (conjunto de princípios jurídicos) e na jurisprudência (orientação geral seguida pelos tribunais na interpretação e aplicação das leis).

A atuação destes profissionais não se limita, assim, à procura e enunciação das disposições legais que se aplicam à situação específica dos seus clientes: as suas pesquisas também incluem tentar saber como as normas legais têm sido aplicadas pelos tribunais em casos semelhantes e interpretá-las de modo a entender o seu conteúdo, isto é, perceber quais eram os objetivos presentes no espírito do legislador quando as elaborou. Saber interpretar os textos legais é uma necessidade permanente destes profissionais, pois estes textos podem comportar múltiplos sentidos – contendo, por vezes, expressões ambíguas ou obscuras e conceitos de difícil determinação – e são gerais e abstratos, uma vez que a norma jurídica não se dirige a um caso concreto, mas a uma série indefinida de casos e à generalidade dos indivíduos.

As suas funções incluem, também, conversar com clientes, proceder à instância de testemunhas para averiguar a autenticidade dos fatos, redigir documentos de natureza jurídica, nomeadamente petições, requerimentos e articulados (documento onde são expostos os fundamentos das partes em litígio) e tratar de outros assuntos relacionados com a defesa dos clientes.

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