Advogado Brasileiro em Portugal - Galvão & Silva Advocacia Advogado Brasileiro em Portugal - Galvão & Silva Advocacia

Advogado Brasileiro em Portugal

Por Galvão & Silva Advocacia

16 Comentários

10 min de leitura

Bandeira Brasil e Portugal

Encontrar um Advogado Brasileiro em Portugal pode ser uma necessidade, mais cedo ou mais tarde, para quem vive no país. Infelizmente, more você em Coimbra, Lisboa, Braga, Cascais, Aveiro, no Porto ou em tantos outros destinos comuns de brasileiro, encontrar um advogado que atue regularmente no país nem sempre é uma tarefa simples.

Recentemente, a expansão da atuação de nosso escritório para o país europeu revelou o tamanho dessa procura, e as dúvidas que brasileiros costumam ter na hora de contratar um profissional.

Por isso, nossa equipe desenvolveu este artigo, com o objetivo de solucionar as principais dúvidas, de onde encontrar às principais áreas de atuação utilizadas pelos clientes.

Por que buscar um advogado brasileiro em Portugal?

Um advogado brasileiro em Portugal é essencial para brasileiros residentes no exterior, pois ele possui conhecimento sobre as leis e regulamentos do seu país de origem, além de conhecer as leis e regulamentos de Portugal. Desta forma, ele pode ajudá-lo a entender os aspectos legais envolvidos no seu caso e a encontrar soluções adequadas. Além disso, ele pode fornecer orientação sobre como lidar com a cultura e os procedimentos judiciais locais.

Recentemente, recebemos um questionamento pertinente: “Mas qual a vantagem de buscar um advogado brasileiro no Portugal, se moro aqui há oito anos?”.

A maioria de nós, ao nos mudarmos para outro país, não cortamos completamente nossos vínculos legais com o Brasil. Contas bancárias, bens no país, rendas obtidas em território brasileiro, familiares e, até mesmo, obrigações burocráticas, como as eleitorais, as tributárias e o cumprimento de antigos contratos.

Um advogado brasileiro em Portugal consegue conciliar as questões sendo tratadas em território português com quaisquer vínculos legais ainda existentes no Brasil. Isso garante que não existam pendências e riscos em seu país de origem, e, ainda mais importante, que não existam surpresas negativas caso você decida fazer uma visita ao Brasil.

Advogado brasileiro em Coimbra, Lisboa, Braga, Cascais, Aveiro e no Porto

Áreas de atuação

Ao buscar um advogado brasileiro em Portugal, muitas pessoas se confundem com as especialidades possíveis. A verdade, é que as áreas são muito parecidas com aquelas que existem no Brasil, afinal, as tradições jurídicas são semelhantes entre os dois países! Entre elas, estão:

Direito Civil em Portugal

O Direito Civil em Portugal é o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, e os bens que elas possuem. É um dos pilares do Direito Privado, sendo responsável por estabelecer as regras para a proteção dos direitos fundamentais e das relações pessoais e patrimoniais. O Direito Civil trata das principais questões da vida privada, além das várias especialidades para as quais ele se desmembra. 

Entre as principais questões relacionadas a ele, destacam-se contratos, discussões sobre obrigações, discussões sobre irregularidades de atitude e todas as outras questões que envolvam discussões jurídicas entre cidadãos, que precisam ser resolvidas. O auxílio de um advogado brasileiro em Portugal é sempre interessante para facilitar sua comunicação e entendimento do caso para um melhor desempenho do seu processo.

Direito de Família em Portugal

O direito de família em Portugal regula as relações entre os membros da família, incluindo casamento, divórcio, separação, filiação, adoção, guarda de filhos e partilha de bens. Ele é regulado pelo Código Civil e por outras leis específicas. Vale ressaltar que o auxílio de um advogado brasileiro em Portugal é sempre bem-vinda para facilitar o seu entendimento quanto ao processo e melhorar o andamento do seu processo.

O Direito de Família acompanha pessoas onde quer que elas morem, afinal, todas as pessoas estão sujeitas à necessidade de regulamentar algo relacionado a questões internas. De casamentos a divórcios e inventários, recorrer a um Advogado Especialista em Direito de Família é quase uma certeza da vida de qualquer pessoa, e isso independe do local onde vivamos.

Direito Empresarial em Portugal

Muitas pessoas passam a empreender ao longo da vida. Para quem mora no exterior, há dois caminhos bastante comuns. O primeiro, é o de quem já tinha um negócio no Brasil, e precisa mantê-lo, ou levar o empreendimento para outro país. Em alguns casos, até mesmo encerrar esse negócio anterior é uma necessidade, em função da maneira como a vida se desenvolve, e fazer isso à distância pode ser um tanto mais complicado.

Em outros casos, é necessário iniciar um novo empreendimento no país atual, como tantos outros brasileiros fazem em Portugal. Independentemente do cenário, é importante contar com um Advogado Brasileiro em Portugal Especialista em Direito Empresarial que entenda dos trâmites locais e dos trâmites necessários para regularizar todas essas questões no Brasil.

Direito Tributário em Portugal

O Direito Tributário certamente é um dos que mais levanta dúvidas e inseguranças para quem mora fora do Brasil. As fontes de renda podem vir de mais de uma nacionalidade, e o pagamento correto dos tributos pode causar uma série de dificuldades burocráticas.

Felizmente, um Advogado Especialista em Direito Tributário no assunto pode tornar tudo muito mais fácil, garantindo que você esteja tomando todas as providências adequadas para não ter nenhum tipo de incômodo.

Direito do Consumidor em Portugal

O direito do consumidor em Portugal está regulado pela Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro e pelo Código de Defesa do Consumidor. Ele protege os direitos dos consumidores ao estabelecer padrões para a proteção da saúde, segurança e interesses econômicos dos consumidores, bem como garantir o equilíbrio entre os direitos dos consumidores e os interesses das empresas.

Infelizmente, não é apenas no Brasil que decepções acontecem com prestadores de serviço ou fabricantes de produtos. Ter um advogado brasileiro em Portugal que lide com Direito do Consumidor é a certeza de que você não saia prejudicado nas relações de consumo, e que seja devidamente protegido e reparado em qualquer situação irregular que venha a acontecer.

Questões de Direito Internacional Público e Privado

O direito internacional público e privado em Portugal é importante para regular as relações entre países e indivíduos de diferentes nacionalidades. Esta área é responsável por estabelecer as regras que governam questões como tratados internacionais, direitos humanos, comércio internacional, entre outros.

Um advogado brasileiro em Portugal especializado em direito internacional é fundamental para ajudar as pessoas e empresas a entender e cumprir as leis internacionais. Além disso, o advogado consegue representar seus clientes em questões legais relacionadas ao direito internacional, tais como litígios comerciais internacionais, questões de propriedade intelectual, direitos autorais, entre outros.

É quase autoexplicativa a importância de contar com um advogado brasileiro em Portugal, especialista em direito internacional quando você mora no exterior. A gama de necessidades possíveis é incontável: de vistos a trânsito de dinheiro, de regulamentação de visitas internacionais à Homologação de Sentença Estrangeira.

Tudo o que precise gerar efeitos entre mais de um país exige essa especialidade. Neste caso, contar com um advogado brasileiro é uma grande vantagem, pois para atuar em Portugal, ele já terá estudado as relações legais entre os dois países, e como fazer as conexões necessárias para o resultado correto.

Direito Trabalhista em Portugal

O Direito Trabalhista em Portugal é regido pelo Código do Trabalho e visa proteger os direitos dos trabalhadores. Ele abrange aspectos como a duração do trabalho, os contratos, os salários, as férias e a segurança no trabalho. 

Assim, o sistema de proteção social, por meio da Segurança Social, assegura a cobertura dos trabalhadores em situações de desemprego, doença e velhice. Nos últimos anos, têm ocorrido alterações na legislação, visando adaptar-se às necessidades do mercado de trabalho e promover a conciliação entre vida profissional e pessoal, a igualdade de gênero e a prevenção do assédio.

O Direito Trabalhista em Portugal tem como objetivo principal proteger os direitos dos trabalhadores e regular as relações laborais no país. O Código do Trabalho estabelece as normas básicas, abrangendo aspectos como contratos, salários, férias e segurança no trabalho. 

Além disso, a Segurança Social garante a cobertura social dos trabalhadores em situações como desemprego, doença e velhice. A legislação tem passado por alterações recentes, com foco na adaptação ao mercado de trabalho e na promoção da conciliação entre vida profissional e pessoal, igualdade de gênero e prevenção do assédio.

Direito Previdenciário em Portugal

A Segurança Social em Portugal desempenha um papel importante no âmbito do Direito Previdenciário. Semelhante ao INSS no Brasil, ela é responsável por garantir não apenas a aposentadoria dos trabalhadores, mas também uma série de outros benefícios sociais.

Além da aposentadoria, a Segurança Social em Portugal oferece proteção em situações de desemprego, doença, maternidade, paternidade, invalidez e morte. Esses benefícios são concedidos aos trabalhadores mediante contribuições feitas ao longo da vida profissional.

A Segurança Social em Portugal também abrange programas de assistência social, como subsídios para famílias de baixa renda, apoio a pessoas com deficiência, programas de habitação social e benefícios para idosos em situação de vulnerabilidade. Esses programas visam garantir uma rede de proteção social abrangente para os cidadãos portugueses.

Assim, a Segurança Social em Portugal vai além da aposentadoria e desempenha um papel fundamental no fornecimento de uma ampla gama de benefícios sociais, incluindo proteção contra situações de desemprego, doença, maternidade, invalidez e morte. Ela busca garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores e dos cidadãos em geral, por meio de contribuições e programas de assistência social.

Direito Criminal em Portugal

O Direito Criminal em Portugal abrange um conjunto de leis e regulamentos que têm como objetivo punir e prevenir condutas criminosas. 

O Código Penal português define os tipos de crimes e as penas correspondentes, estabelecendo os princípios e as regras do sistema de justiça criminal. O processo penal em Portugal é baseado em garantias fundamentais, como o direito à presunção de inocência, ao devido processo legal e ao contraditório. 

Além disso, existem órgãos de investigação, como a Polícia Judiciária, e instituições judiciais responsáveis por aplicar a lei e julgar os casos criminais. O Direito Criminal em Portugal visa promover a justiça, proteger a sociedade e assegurar os direitos dos acusados, buscando um equilíbrio entre a punição dos crimes e a garantia de um processo justo.

O que um advogado brasileiro em Portugal precisa para atuar?

Como você já deve saber, para um advogado atuar no Brasil, ele precisa ter uma inscrição na OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil. Uma das grandes vantagens de ter uma tradição jurídica tão semelhante entre os dois países, é que tanto a estrutura do direito quanto a estrutura da regulamentação para atuar são parecidas.

No caso de Portugal, é necessária a inscrição na Ordem dos Advogados, a OA, do país. Advogados brasileiros podem atuar por lá realizando essa inscrição, e brasileiros que se graduem em direito em Portugal e tenham a inscrição na OA, também podem atuar.

Por isso, é importante certificar-se de que seu advogado está devidamente registrado nos países em que atuará, para ter certeza de que ele atuará regularmente em seu nome.

A qualidade do Escritório Galvão & Silva também em Portugal

O escritório de advocacia Galvão & Silva é referência e se destaca pela sua excelência no atendimento aos clientes, pela sua equipe de advogados altamente qualificados e pelos resultados positivos obtidos em seus casos. Se você precisa de assessoria jurídica em Portugal, o escritório Galvão & Silva é a escolha certa.

Uma das novidades que o Escritório Galvão & Silva traz em sua proposta de atuação completa, em todas as áreas necessárias para seu cliente, é o atendimento internacional. Há algum tempo, contamos com representantes em diferentes países, e Portugal é um dos locais em que atuamos.

Busque você um advogado brasileiro em Coimbra, Lisboa, Braga, Cascais, Aveiro, no Porto ou qualquer que seja a sua cidade, basta entrar em contato conosco para contar com toda a estrutura de nosso escritório em busca da concretização de seus direitos!

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Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15.
Conheça nossos autores.


Atualizado em 22 de abril de 2024

16 respostas para “Advogado Brasileiro em Portugal”

  1. Raul Martins disse:

    Bom dia,
    Tenho uma dúvida, uma amiga advogada no Brasil (Bacharel) sem OAB, quer morar em Portugal, estudar e se especializar na carreira. Ela já poderia trabalhar num escritório de advocacia aqui em Portugal?
    Teria de fazer alguma equivalência?
    Obrigado,

    Atenciosamente,

    Raul Martins

    • Olá, Raul!

      Em primeiro lugar, é necessário levar em consideração que sua amiga possui o bacharelado em Direito, mas não é advogada, uma vez que não possui registro na OAB e, portanto, não possui capacidade postulatória para representar clientes em juízo.
      Para advogar em Portugal, ela não precisará de revalidação do diploma. Basta a inscrição na OA portuguesa, a Ordem dos Advogados. Para o processo de inscrição, no entanto, será necessário apresentar a inscrição na OAB, uma vez que isso é um requisito para a inscrição de brasileiros por lá.
      Por isso, será necessário que antes ela receba o título de advogado no Brasil antes de se inscrever em Portugal.

      Caso precise de um Advogado em Portugal, nosso escritório pode te ajudar.

  2. luciano disse:

    Bom dia, meu nome é Luciano Milano, sou advogado atuante no brasil, pretendo eu e minha esposa migrar para Portugal. Tenho anos de experiência na área jurídica e estou em busca de oportunidades e até mesmo conselhos para que eu possa realmente levar a diante minha pretensão de mudança.
    Tenho 10 anos de pratica, e pretendo fazer uma especialização e gostaria se possível, de sugestões/orientações que possam me auxiliar nessa empreitada, desde já agradeço o espaço informativo para auxilio, um ótimo dia!

    • Luciano, olá! Antes de tudo, desejamos uma boa caminhada nessa sua empreitada em Portugal.
      Você não menciona qual será a sua especialização, entretanto podemos indicar que, em razão da sua mudança, um foco em direito internacional já seria um bom caminho. Questões tributárias também podem lhe gerar uma gama maior de possibilidades.
      Sucesso na sua caminhada!

  3. Natacha disse:

    Olá, sou advogada e gostaria de internacionalizar minha carreira. Atualmente sou pós-graduanda em em Direito Internacional pela CEDIN, do professor Francisco Rezek. Vocês aceitam currículos?

  4. Vanessa disse:

    Boa tarde, sou advogada atuante no Brasil há 3 anos, possuo pós em consumidor, processo civil e terminando direito imobiliário. Trabalhei por 3 anos na Defensoria Pública antes de me formar. Pretendo ir para Portugal. Há vagas para trabalho neste escritório?

  5. Dalva disse:

    Bom dia, resido em Viseu Portugal e preciso urgentemente revogar uma procuração que dei a meu advogado no Brasil… Não tenho disponibilidade para ir ao consulado neste momento o escritório Galvão e Silva realiza este tipo de serviço? Quanto é e como devo proceder? Obrigada Dalva Mauler

  6. Alexandre Campos disse:

    Boa tarde, tenho cidadania portuguesa, preciso fazer o NIF e endereço fiscal, para eventualmente mandar valores já declarados no Brasil, para Portugal, também gostaria de saber se incide algum tipo de imposto em Portugal para envio de valores.

  7. João disse:

    Boa noite! Um amigo em Portugal, tendo entre 16 e 18 anos, foi forçado pelos pais a cometer o crime de burla. Ele pode ser preso por causa disso? Estou a procura de alguém que possa tirar essa dúvida.

  8. Francisco Braga disse:

    Boa tarde. Tenho empresa aberta há 8 anos em Braga (Portugal), regularizada em dia com as Finanças e com contabilista oficial. Pretendo encerrá-la definitivamente devido ao meu retorno ao Brasil. Solicito contato para maiores informações sobre o serviço que necessito dos Senhores.
    Francisco J C Braga

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