Advogado Aduaneiro: O que Faz um Escritório de Advocacia de Desembaraço Aduaneiro?

Para empresas que lidam com esforços de comércio exterior – seja de forma constante ou em uma negociação específica – a busca por um advogado aduaneiro, ou escritório de advocacia de desembaraço aduaneiro, pode ser uma necessidade para garantir agilidade, segurança e previsibilidade.

A despeito da acelerada globalização que se percebe no mundo, questões aduaneiras e fiscais ainda estão longe de contarem com a velocidade de tantas outras questões ao redor do mundo. As proteções nacionais em relação às mercadorias estrangeiras, as dificuldades de contratos internacionais e os gargalos formados nos pontos de entradas para mercadorias, fazem com que empresas, que atuam com comércio internacional, precisem de uma assessoria robusta para lidarem com as imprevisibilidades típicas deste mercado. 

No artigo de hoje, chamamos nossa equipe especializada em direito aduaneiro para explicar as atuações de um escritório de advocacia de desembaraço aduaneiro, os principais serviços prestados e a importância de contar com uma equipe deste tipo. Confira!

O que faz um advogado aduaneiro?

Um advogado aduaneiro é o profissional que assessora e atua em questões relacionadas ao comércio exterior, principalmente naquelas ligadas aos trâmites de chegada/envio e liberação de mercadorias em fronteiras aduaneiras, como portos, portos secos, pontos de controle fronteiriços e afins.

Muitas vezes, ainda, um escritório de advocacia de desembaraço aduaneiro conta com uma extensão deste serviço, ampliando para questões mais gerais do comércio exterior, como a elaboração e revisão de contratos, negociações de termos de carga, contratação de seguros e até mesmo assessoria em contratos de câmbio.

Qual a diferença entre um despachante aduaneiro e um advogado de desembaraço aduaneiro?

Embora sejam atuações e formações diferentes, muitas pessoas confundem o serviço de um despachante aduaneiro e de um advogado aduaneiro. Este esclarecimento é absolutamente essencial, pois são duas atividades diferentes, as quais não se eliminam.

O despachante aduaneiro é um profissional de formação específica na área, com aprovação administrativa para exercer tal função após ao menos dois anos de experiência como assistente de despachante aduaneiro. É um profissional que exerce uma função autorizada pelo Estado, atuando diretamente nos atos de desembaraço aduaneiro, além de contar com autorizações particulares para realizar tal procedimento.

No que se refere ao advogado aduaneiro, trata-se do profissional que tem formação em direito e qualificação para atuação como advogado, tendo se especializado no direito aduaneiro. Diferentemente do despachante, o advogado aduaneiro atuará judicialmente ou administrativamente na elaboração de peças processuais, contratos, acordos e negociações. Além disso, o advogado aduaneiro tem a possibilidade de assessorar juridicamente seus clientes em relação a cada etapa do esforço de comércio exterior que está realizando.

Serviços típicos de um advogado aduaneiro

Agora que você já entende o que faz um advogado aduaneiro e um escritório de advocacia de desembaraço aduaneiro, é um bom momento para conhecer os principais serviços prestados por este tipo de profissional. Desta forma, listamos algumas das principais atuações da área para facilitar sua compreensão:

Serviços anteriores ao trâmite aduaneiro

Evidentemente, quando falamos em advogado aduaneiro, as primeiras questões que surgem em mente são aquelas relacionadas à atuação de desembaraço, quando as mercadorias propriamente ditas já chegaram ao seu destino aduaneiro. No entanto, há todo um universo de soluções que podem anteceder este momento, e que necessitam de uma ajuda especializada.

Processos de negociação de modais, câmbio, seguros, contratos internacionais e, até mesmo, o planejamento tributário, fazem parte do mundo do comércio exterior, que não necessariamente se resumem ao momento do desembaraço aduaneiro. É por isso que uma assessoria mais ampla é considerada essencial para proteger o usuário em sua totalidade.

Liberação de cargas retidas ou presas

Como é conhecido por todas as empresas que atuam no comércio exterior, é comum que cargas fiquem retidas por um longo tempo, com justificativas que vão desde procedimentos de segurança até a classificação errada da mercadoria em detalhes burocráticos.

Embora esses entraves não sejam surpresa, eles podem representar um prejuízo gigantesco para a empresa que atua no setor. Neste sentido, um advogado aduaneiro não apenas atua para agilizar estas correções, mas também realiza uma análise preventiva de conferência que reduz as possibilidades de retenção. Isso aumenta a previsibilidade do cliente, e representa muito mais tranquilidade em cada operação.

Diversas vezes, é necessário que ocorra uma manifestação judicial para a liberação de mercadorias. Assim sendo, o escritório de advocacia de desembaraço aduaneiro pode agir para a obtenção de uma liminar que libere a carga o quanto antes.

Situações de perdimento de mercadoria

Situações de perdimento de mercadoria, potencialmente, se enquadram na categoria mais grave dos possíveis desfechos negativos de um procedimento aduaneiro. O perdimento é a pena aplicada à descoberta de bens que não são considerados legais no Brasil. Em outras palavras, trata-se de mercadoria ilegal, seja por sua natureza ou o procedimento dado a ela. Como resultado, esta situação pode implicar em consequências criminais.

É exatamente por isso que essa atuação exige um escritório de advocacia especializado em direito aduaneiro, para agir rapidamente na demonstração de provas que corroborem com a inocência de seus clientes. Muitas vezes, o cliente sofre uma pena de perdimento por algo que sequer está relacionado à sua própria carga, ou, ainda, por algo que ocorreu para além daquilo que ele consentiu ou permitiu. 

Em algumas situações, a demonstração de boa-fé pode se reverter na liberação parcial da carga que não estiver diretamente implicada na situação. Isto posto, é demonstrada a importância da atuação de um advogado aduaneiro – sem que o cliente perca sua mercadoria em definitivo.

Atuação em caso de demora de desembaraço

Seja pelo canal no qual a carga entrou, por uma situação burocrática, por ineficiência interna ou até por circunstâncias excepcionais, como greves, é possível que a liberação de uma carga leve ainda mais tempo do que o esperado. Porém, essa demora é mais do que um incômodo, pois ela pode representar um prejuízo absoluto da carga, além de todo um dano para a cadeia de suprimentos que dependam daqueles itens.

Quando isso ocorre, é função do advogado demonstrar judicialmente a urgência da liberação, não apenas garantindo que ela ocorra, mas  já buscando determinar potenciais multas e indenizações resultantes daquela situação de atraso. 

Planejamento tributário e taxas de comércio internacional

Se a temática tributária é complexa em território internacional, é evidente que situações de circulação de bens internacionais entre fronteiras não seriam mais simples. O planejamento tributário não diz respeito apenas aos impostos pagos em processos de importação e exportação, mas em seus impactos domésticos e internacionais, dado que o comércio exterior abre uma série de oportunidades de redução tributária e aplicabilidade de novas estratégias, a depender da finalidade da carga.

Além da questão tributária, há todas as taxas para procedimentos. Embora os trâmites de comércio exterior brasileiros ocorram por meio de um sistema padronizado, o Siscomex, é possível que uma má interpretação do produto, da classificação ou do uso, implique em taxas inadequadas. Neste sentido, as taxas deverão ser administrativamente questionadas para viabilizar o processo comercial do cliente.

Atuação em pleitos de ação antidumping

Como mencionamos no início deste artigo, mesmo com o veloz processo de globalização sendo possível, sobretudo, diante da agilidade dos formatos de comunicação e transmissão de informações da atualidade, a integração aduaneira está longe de acompanhar este avanço. Na maioria dos países, ainda é a proteção ao mercado interno que impera, além de diversos tipos de mecanismos de proteção os quais poderão ser ativados a depender do tipo de produto que esteja sendo negociado.

Tanto na importação quanto na exportação, o Brasil passou por uma série de episódios de mecanismos de proteção à concorrência interna dos países, chamados de “antidumping”. De laranjas a sapatos, vários mercados podem ser atingidos pelas políticas do momento, e a assessoria jurídica serve tanto para agir quando elas impactam o seu negócio, quanto para informar ao cliente sobre a situação atual destas políticas e os potenciais riscos de uma operação.

A importância de contar com um advogado aduaneiro desde o processo de negociação

Em toda a atuação do escritório Galvão & Silva Advocacia, reforçamos que a advocacia preventiva, no molde de assessoria e disponibilidade para atuação imediata, costuma ser a mais vantajosa para clientes de diferentes segmentos. Isto porque este modelo de atuação gera uma cultura de prevenção, segurança e planejamento.

No caso do direito aduaneiro e do comércio exterior, essa máxima não poderia ser mais verdadeira. Este é um segmento onde o planejamento jurídico, comercial, tributário e operacional devem sempre agir em conjunto, pois a variabilidade das regras é alta. Além disso, lida-se com múltiplos sistemas jurídicos e uma linguagem própria.

Logo, partimos sempre do pressuposto que nossos clientes não precisam ser conhecedores de todos os modais de carga, muito menos que precisam estar cientes de disputas antidumping entre diferentes países, ou limites cambiários para uma nação. Isto, pois é uma função da assessoria jurídica oferecer tais informações e pleitear pelos direitos do cliente, quando estes forem atacados.

Conforme todo o exposto, cremos na importância da atuação de um escritório de desembaraço aduaneiro, e oferecemos a nossa equipe especializada no assunto para viabilizar suas transações internacionais. Envie-nos uma mensagem para agendar uma consulta e fale com nossos advogados aduaneiros especialistas!