Acerto de CNIS: Entenda Como Funciona e Como Fazer

O acerto de CNIS, ou Cadastro Nacional de Informações Sociais, é uma etapa essencial para indivíduos que pretendem solicitar benefícios previdenciários, como aposentadoria. Dessa forma, o objetivo do acerto é assegurar que todas as informações no CNIS estejam completas e corretas, refletindo com precisão o tempo de contribuição e as remunerações do segurado. Acompanhe o artigo de hoje para saber mais sobre o tema!

O que é o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e como funciona?

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é uma base de dados do Governo Brasileiro que armazena detalhes importantes sobre a trajetória profissional dos trabalhadores. Dessa maneira, é através desse cadastro que é possível obter um panorama preciso e atualizado da vida laboral dos cidadãos, facilitando a administração de benefícios previdenciários e a formulação de políticas públicas pertinentes. 

Além disso, o CNIS também é uma ferramenta valiosa para o planejamento financeiro, permitindo aos indivíduos avaliar o tempo de contribuição acumulado e estimar futuros benefícios. Ademais, em determinadas situações, o extrato de CNIS pode ser utilizado em processos legais, especialmente em disputas trabalhistas ou reivindicações previdenciárias. É importante destacar alguns pontos-chave sobre o CNIS e seu funcionamento:

Dados Incluídos no CNIS

O CNIS reúne informações como registros detalhados de emprego, contribuições efetuadas à previdência social, e uma vasta gama de dados pertinentes a vínculos trabalhistas e previdenciários. Além disso, o CNIS compila uma variedade de informações relacionadas ao histórico profissional dos trabalhadores, incluindo suas contribuições, proporcionando um panorama completo e atualizado da trajetória laboral de cada indivíduo.

Importância para a Previdência Social

O CNIS desempenha um papel essencial na administração de benefícios previdenciários, servindo como uma fonte indispensável de informações para a determinação da elegibilidade e o cálculo preciso de benefícios tais como aposentadorias, pensões e diversos tipos de auxílios. Esse sistema robusto assegura a integridade e a exatidão dos dados, fundamentais na formulação de cálculos adequados, garantindo assim uma distribuição justa e precisa dos benefícios previdenciários.

Atualização e Manutenção de Dados 

As informações registradas no CNIS são meticulosamente atualizadas com dados provenientes de diversas fontes, incluindo empregadores, entidades diversas e os próprios trabalhadores. Essa atualização contínua e multifacetada garante que o CNIS mantenha um registro preciso, refletindo de forma fiel e atualizada o histórico laboral e previdenciário de cada trabalhador.

Uso por Outros Órgãos 

Além de sua função fundamental na gestão de benefícios previdenciários, o CNIS é amplamente empregado por outros órgãos governamentais para uma variedade de propósitos estratégicos, incluindo atividades de fiscalização rigorosa, planejamento e formulação de políticas públicas fundamentadas, bem como a condução de estudos socioeconômicos aprofundados. Essa utilização do CNIS sublinha sua relevância como uma ferramenta central para o suporte e aprimoramento de iniciativas governamentais, oferecendo uma base de dados rica e confiável para análises e decisões informadas em vários setores da Administração Pública.

O que é o acerto do CNIS?

O acerto de CNIS é um processo essencial para garantir a precisão e a atualidade das informações registradas neste importante sistema. Assim, o procedimento envolve a correção de inconsistências, como períodos de trabalho não registrados, salários reportados incorretamente ou contribuições previdenciárias ausentes. Além disso, pode incluir a atualização de dados pessoais ou profissionais que não foram automaticamente atualizados no sistema.

Diante disso, a importância do acerto de CNIS está diretamente ligada à sua influência nos benefícios previdenciários, visto que as informações são utilizadas pelo INSS para determinar a elegibilidade e o valor dos benefícios, como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença. Assim, quaisquer dados imprecisos ou desatualizados podem comprometer a concessão desses benefícios.

Como fazer um acerto de CNIS?

Fazer um acerto de CNIS envolve um processo estruturado para corrigir ou atualizar informações. Aqui estão os passos para realizar esse procedimento:

1. Acessar o Extrato CNIS: para verificar as informações que estão registradas, através do portal Meu INSS (disponível online e como aplicativo para smartphones) ou em uma agência do INSS;

2. Analisar o Extrato: para identificar qualquer dado incorreto ou ausente, como períodos de trabalho não registrados, contribuições previdenciárias faltantes ou incorretas, e informações pessoais desatualizadas;

3. Reunir Documentação Comprobatória: como carteira de trabalho, contracheques, comprovantes de pagamento de contribuições ao INSS, e qualquer outro documento relevante ao período ou informação que necessita de correção;

4. Agendar um Atendimento no INSS: pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo próprio portal Meu INSS;

5. Comparecer ao Atendimento: com a documentação coletada à agência do INSS e documentos de identificação pessoal;

6. Solicitar a Correção no CNIS: você deverá solicitar a correção em um pedido escrito e direcionado ao INSS, assim, o servidor analisará os documentos recolhidos e fará as alterações necessárias no sistema;

7. Acompanhar o Processo: em alguns casos, o ajuste pode ser feito imediatamente, mas em outros, pode ser necessário um prazo para que as alterações sejam processadas;

8. Verificar as Correções: acesse novamente o extrato CNIS para confirmar se as correções foram realizadas conforme solicitado.

Logo, o acerto de CNIS é fundamental para assegurar que suas informações estejam corretas no sistema do INSS, o que é de extrema importância para a correta administração de seus benefícios previdenciários e para evitar problemas futuros relacionados à aposentadoria e outros direitos trabalhistas.

Como ver o CNIS pela internet?

Para acessar o seu CNIS pela internet, siga estes passos breves:

1. Entre no portal Meu INSS (gov.br/meuinss) ou use o aplicativo Meu INSS disponível para smartphones;
2. Use seu CPF e senha para fazer o login. Se ainda não tiver cadastro, crie um seguindo as instruções na tela;
3. No portal, acesse a opção para visualizar seu extrato CNIS e verifique as informações registradas;
4. Se encontrar dados que precisam ser atualizados ou corrigidos, anote-os;
5. Corrija e atualize as inconsistências de forma online pelo próprio portal.

Lembre-se de que algumas atualizações podem exigir que você se dirija pessoalmente a uma agência do INSS com os documentos necessários.

Quanto tempo demora para o acerto de CNIS?

O tempo necessário para o acerto de CNIS pode variar de acordo com a situação do indivíduo. Normalmente, as atualizações feitas diretamente pelo empregador ou através de contribuições regulares ao INSS são processadas automaticamente em até 30 dias corridos. 

No entanto, se for necessário corrigir ou atualizar informações manualmente, como em casos de inconsistências ou dados faltantes, o processo pode levar mais tempo, dependendo da complexidade do caso e da carga de trabalho do INSS naquele momento. Em média, esse tipo de acerto de CNIS pode levar de algumas semanas a alguns meses. 

É recomendável acompanhar o processo regularmente pelo portal Meu INSS ou entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social para obter atualizações específicas sobre o caso.

Quando fazer o acerto de CNIS?

Saiba que você deve fazer o acerto de CNIS sempre que identificar discrepâncias ou informações incorretas em seu histórico de trabalho ou contribuições previdenciárias registradas no sistema. Destaca-se que, conforme os termos do artigo 19 do Decreto 3.048/99 e a Portaria 123/2020 do INSS, o processo de acerto de CNIS foi significativamente facilitado, sendo possível realizar ajustes de forma ágil e a qualquer momento, mesmo antes da solicitação de um benefício programável. 

As consequências de não corrigir indicadores no CNIS

Importante ter em mente que não fazer o acerto de CNIS, com relação aos seus indicadores incompletos, pode acarretar uma série de consequências negativas para o trabalhador brasileiro, principalmente em relação aos seus direitos previdenciários. Em primeiro lugar, erros no cadastro podem resultar em cálculos incorretos de benefícios previdenciários, levando a valores menores do que os devidos ou até mesmo à negação desses benefícios.

Além disso, inconsistências no CNIS podem causar dificuldades significativas na obtenção da aposentadoria, uma vez que a elegibilidade depende do tempo de contribuição e do histórico de trabalho corretamente registrados. Outros benefícios, como auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, também podem ser impactados, exigindo do trabalhador a apresentação de provas adicionais e documentação para apoiar suas reivindicações, um processo que pode ser demorado e complicado.

Essas discrepâncias podem ainda levantar questões legais ou resultar em auditorias, especialmente relacionadas a contribuições previdenciárias e obrigações fiscais. Além do mais, a falta de acerto de CNIS pode causar estresse e incerteza, afetando o bem-estar do trabalhador, especialmente à medida que se aproxima a aposentadoria ou quando há necessidade de acessar outros benefícios. 

Portanto, é fundamental que o trabalhador verifique regularmente seu extrato CNIS e busque corrigir quaisquer erros ou omissões o quanto antes, assegurando assim o acesso pleno a todos os seus direitos previdenciários. Isso porque manter o registro atualizado e preciso é a chave para a gestão eficiente dos direitos trabalhistas.

Qual o papel do advogado no acerto de CNIS?

No contexto do acerto de CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), o papel do advogado é muito importante, especialmente em situações complexas. Isso porque um advogado especializado em Direito Previdenciário oferece assessoria jurídica eficiente, explicando como as informações no CNIS afetam os direitos previdenciários do cliente. Além disso, ele auxilia na análise detalhada do extrato CNIS e de outros documentos relevantes, identificando possíveis erros ou omissões no histórico de trabalho.

No mais, o advogado desempenha um papel ativo na preparação e organização dos documentos necessários para corrigir o CNIS e pode representar o cliente em procedimentos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, facilitando a comunicação e assegurando que os processos sejam conduzidos de maneira eficiente. Em casos mais complicados, que podem envolver desacordos prolongados sobre as informações registradas ou até mesmo ações judiciais, a experiência e a representação legal do advogado são indispensáveis para defender os interesses do cliente.

Agora que você compreendeu melhor o acerto de CNIS, caso precise de orientação jurídica em questões de Direito Previdenciário, o escritório Galvão & Silva possui uma equipe de advogados experientes nessa área sempre dispostos a solucionar questões jurídicas complexas e direcionar seus clientes para as melhores soluções possíveis. Entre em contato conosco e tire todas as suas dúvidas jurídicas!