Ação de Cobrança Empresarial: Quais os tipos e como fazê-la Ação de Cobrança Empresarial: Quais os tipos e como fazê-la

Ação de Cobrança Empresarial: Recursos Legais para Recuperar Créditos em Atraso

Por Galvão & Silva Advocacia

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Falar sobre ação de cobrança empresarial é relevante por diversos motivos que destacam sua importância para as empresas. 

Através dessa ação legal, as empresas podem buscar o recebimento de valores devidos por clientes ou parceiros comerciais. Abaixo estão os principais pontos que enfatizam a importância de abordar esse tema:

Primeiramente, a ação de cobrança empresarial possibilita a recuperação de créditos que estão em atraso. Isso é fundamental para garantir a saúde financeira da empresa, assegurar que valores devidos sejam recebidos e manter um fluxo de caixa adequado.

Por fim, a ação de cobrança empresarial possibilita a recuperação de recursos para a empresa, que podem ser direcionados para reinvestimentos, expansão dos negócios ou melhorias nas operações. Isso impulsiona o crescimento e desenvolvimento da empresa, contribuindo para seu sucesso a longo prazo.

Em suma, falar sobre ação de cobrança empresarial é relevante para destacar a importância de buscar o recebimento de valores devidos, preservar a saúde financeira da empresa, proteger seus direitos e interesses, estimular o cumprimento de obrigações e recuperar recursos para reinvestimento. 

Essa ação legal é uma ferramenta essencial para as empresas assegurarem o recebimento dos valores em atraso e manterem sua sustentabilidade econômica. Pensando na relevância da temática, os advogados do escritório Galvão & Silva Advocacia elaboraram este artigo.

O que é uma ação de cobrança empresarial?

Uma ação de cobrança empresarial é um procedimento legal pelo qual uma empresa busca recuperar valores devidos por clientes ou parceiros comerciais. 

É uma medida judicial utilizada quando os esforços de cobrança amigável não foram bem-sucedidos e a empresa decide recorrer ao sistema judiciário para buscar o pagamento do montante devido.

Nessa ação, a empresa ingressa com uma ação judicial contra o devedor, apresentando os fundamentos do pedido de cobrança e fornecendo evidências que comprovem a existência da dívida. 

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O objetivo é obter uma decisão judicial favorável que determine ao devedor o pagamento dos valores devidos, incluindo juros e custas processuais, além de possíveis honorários advocatícios.

Geralmente, a ação de cobrança empresarial segue os trâmites do processo civil, com a citação do devedor para que apresente sua defesa. Caso o devedor não conteste ou não efetue o pagamento, a empresa pode solicitar a penhora de bens ou outras medidas para garantir a satisfação do crédito.

É importante destacar que o procedimento de uma ação de cobrança empresarial pode variar de acordo com a legislação vigente em cada país, sendo recomendado buscar orientação jurídica especializada para entender os requisitos e procedimentos específicos aplicáveis à sua situação.

Quais são os recursos legais disponíveis para recuperar créditos em atraso?

Existem várias opções legais disponíveis para empresas que buscam recuperar créditos em atraso. Esses recursos legais podem variar de acordo com a legislação de cada país, mas a seguir estão algumas opções comuns que podem ser utilizadas:

Uma opção inicial é a notificação extrajudicial, na qual a empresa envia uma comunicação formal ao devedor exigindo o pagamento dos valores em atraso dentro de um prazo determinado. Essa notificação pode servir como um aviso prévio de que medidas legais serão tomadas caso o pagamento não seja efetuado.

Outra opção é buscar uma solução amigável por meio de negociações diretas com o devedor. Isso pode envolver a renegociação da dívida, estabelecimento de planos de pagamento parcelado ou outras modalidades de acordo que sejam mutuamente satisfatórias.

Caso as tentativas extrajudiciais não sejam bem-sucedidas, a empresa pode iniciar uma ação de cobrança judicial. Nesse caso, é necessário entrar com uma ação perante o tribunal competente, apresentando as evidências e fundamentos do pedido de cobrança. O processo judicial pode resultar em uma decisão que obrigue o devedor a efetuar o pagamento.

Em algumas situações, a empresa pode solicitar medidas cautelares para assegurar a efetividade da cobrança. Isso pode incluir a indisponibilidade de bens do devedor, bloqueio de contas bancárias ou outras medidas que garantam a satisfação do crédito caso a decisão judicial seja favorável.

Caso o devedor não cumpra voluntariamente a decisão judicial de pagamento, a empresa pode ingressar com uma execução judicial. Nesse caso, serão tomadas medidas para efetivar a cobrança, como a penhora de bens do devedor ou a solicitação de descontos diretamente em sua folha de pagamento.

É importante lembrar que a escolha do recurso legal apropriado dependerá das circunstâncias específicas de cada caso e da legislação aplicável ao país. É aconselhável buscar orientação jurídica especializada para determinar a melhor estratégia de recuperação de créditos em atraso, considerando a legislação local e as particularidades da situação.

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Quais são as opções de negociação ou acordo antes de iniciar uma ação de cobrança?

Antes de iniciar uma ação de cobrança, existem várias opções de negociação ou acordo que podem ser exploradas com o devedor. Essas opções visam buscar uma solução amigável para a questão da dívida em atraso. Algumas das opções de negociação ou acordo comuns incluem:

  1. Renegociação da dívida: a empresa pode propor a renegociação dos termos da dívida, como a redução de juros, a extensão do prazo de pagamento ou a reestruturação do valor devido. Isso pode permitir ao devedor uma maior viabilidade financeira para cumprir com seus compromissos.
  2. Pagamento parcelado: em vez de exigir o pagamento integral da dívida em uma única vez, a empresa pode concordar com um plano de pagamento parcelado. Isso permite ao devedor efetuar pagamentos em parcelas menores e distribuídas ao longo de um período acordado.
  3. Mediação ou arbitragem: em certos casos, pode ser benéfico buscar a mediação ou a arbitragem como meios alternativos de resolução de disputas. Esses métodos envolvem a participação de um terceiro imparcial que auxilia as partes envolvidas a chegarem a um acordo mutuamente satisfatório.
  4. Acordo de pagamento com garantias: em situações em que o devedor possui ativos ou garantias que podem ser utilizados para assegurar o pagamento da dívida, a empresa pode propor um acordo de pagamento com garantias. Isso envolve o estabelecimento de garantias ou penhor de bens como forma de assegurar que a dívida será quitada.
  5. Perdão parcial da dívida: em alguns casos, a empresa pode optar por perdoar parcialmente a dívida, especialmente se a perspectiva de recuperação total for baixa ou se a manutenção de um relacionamento comercial positivo com o devedor for priorizada.

É importante destacar que essas opções de negociação ou acordo podem variar de acordo com a situação específica e a legislação aplicável ao país. Recomenda-se buscar aconselhamento jurídico especializado para avaliar as opções disponíveis e determinar a estratégia mais adequada antes de prosseguir com uma ação de cobrança.

Quais são as consequências legais para o devedor em caso de não pagamento?

A falta de pagamento de uma dívida pode acarretar diversas consequências legais para o devedor. A seguir estão as principais consequências legais comuns em caso de não pagamento:

Uma das possíveis consequências é a empresa credora ingressar com uma ação judicial contra o devedor. Esse processo pode resultar em uma decisão judicial que obriga o devedor a efetuar o pagamento da dívida, incluindo o valor principal, juros e custas judiciais. 

O devedor terá a oportunidade de se defender durante o processo, mas caso a decisão seja favorável à empresa credora, o devedor estará legalmente obrigado a cumprir com sua obrigação financeira.

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Outra possível consequência é o registro da dívida não paga nos órgãos de proteção ao crédito, como bureaus de crédito. Esses registros negativos podem afetar negativamente o histórico de crédito do devedor, dificultando sua capacidade de obter crédito no futuro. Essa restrição pode impactar suas possibilidades de realizar transações comerciais ou obter financiamento.

A inadimplência também pode levar a restrições comerciais para o devedor. Isso pode incluir a proibição de realizar transações comerciais com determinadas empresas, a exclusão de programas de crédito e financiamento, ou a perda de privilégios comerciais. 

Essas restrições podem dificultar o desenvolvimento de negócios e a participação em oportunidades comerciais. Em alguns casos, a empresa credora pode solicitar a penhora de bens do devedor para garantir o pagamento da dívida. A penhora de bens permite que os ativos do devedor sejam retidos ou leiloados para arrecadar os valores devidos.

Além disso, em determinados sistemas jurídicos, é possível realizar o protesto de títulos não pagos. Esse protesto é um ato formal que comprova a inadimplência e pode acarretar restrições legais ao devedor, como a impossibilidade de participar de licitações públicas.

É importante ressaltar que as consequências legais para o devedor podem variar de acordo com a legislação local e as circunstâncias específicas do caso. Recomenda-se buscar aconselhamento jurídico especializado para compreender as implicações legais específicas em sua localidade e situação.

É possível recuperar os custos legais e honorários advocatícios através da ação de cobrança?

Sim, é possível buscar a recuperação dos custos legais e honorários advocatícios através de uma ação de cobrança, dependendo da legislação do país e das circunstâncias específicas do caso.

Em muitos sistemas jurídicos, caso a empresa credora obtenha uma decisão judicial favorável na ação de cobrança, ela pode buscar a inclusão dos custos legais e honorários advocatícios na sentença. 

Esses custos podem incluir despesas com honorários advocatícios, custas judiciais, perícias, e outras despesas razoáveis associadas ao processo de cobrança. No entanto, é importante ressaltar que a recuperação dos custos legais e honorários advocatícios nem sempre é garantida. 

A legislação pode estabelecer critérios específicos para a concessão desses valores, e a empresa credora precisa comprovar a necessidade e a razoabilidade dos custos incorridos.

Além disso, a recuperação dos custos legais e honorários advocatícios também pode depender da capacidade do devedor em efetuar o pagamento desses valores. Caso o devedor não tenha recursos suficientes para arcar com esses custos adicionais, a recuperação pode ser limitada.

Recomenda-se buscar orientação jurídica especializada para entender a legislação aplicável em sua jurisdição e para avaliar as possibilidades de recuperação dos custos legais e honorários advocatícios na ação de cobrança específica. O advogado empresarial poderá fornecer orientações adequadas com base nas leis locais e nas particularidades do caso.

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Quais são os desafios mais comuns encontrados durante o processo de recuperação de créditos em atraso?

Durante o processo de recuperação de créditos em atraso, a empresa credora pode enfrentar uma série de desafios que podem dificultar a obtenção do pagamento devido. Alguns dos desafios mais comuns encontrados nesse processo incluem:

Um dos principais desafios é a localização do devedor. Muitas vezes, o devedor pode mudar de endereço ou fornecer informações de contato desatualizadas, o que dificulta a comunicação e o processo de notificação para exigir o pagamento.

A capacidade financeira do devedor também pode ser um desafio significativo. Em alguns casos, o devedor pode não ter recursos financeiros suficientes para pagar integralmente a dívida. Isso pode exigir estratégias alternativas, como acordos de pagamento parcelado ou a identificação de ativos que possam ser utilizados para garantir o pagamento.

Outro desafio comum é a resistência ou negação da dívida por parte do devedor. O devedor pode contestar a validade da dívida, alegando falta de fundamentos ou questionando os valores cobrados. Isso pode resultar em disputas legais prolongadas e complicar o processo de recuperação.

A falta de documentação adequada também pode ser um desafio. A empresa credora precisa estar preparada com a documentação necessária que comprove a existência da dívida e a relação comercial entre as partes. A falta de documentação pode dificultar o processo de cobrança e enfraquecer a posição da empresa credora.

Os prazos legais e os procedimentos complexos também podem ser desafios a serem enfrentados. O sistema legal impõe prazos específicos e requer o cumprimento de procedimentos formais para a recuperação de créditos. É fundamental estar ciente desses prazos e procedimentos para evitar a perda de direitos ou atrasos desnecessários.

Além disso, o processo de recuperação de créditos pode envolver custos legais, como honorários advocatícios, custas judiciais e despesas de execução. A empresa credora deve estar preparada para lidar com esses custos e avaliar a viabilidade financeira da recuperação.

Cada caso de recuperação de créditos apresenta suas próprias particularidades e desafios específicos. É altamente recomendado buscar orientação jurídica especializada para enfrentar esses desafios de maneira eficaz

Um advogado especializado poderá oferecer um plano de ação adequado às circunstâncias específicas do caso, aumentando as chances de sucesso na recuperação dos créditos em atraso.

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Importância de um advogado em ação de cobrança empresarial

A presença de um advogado em uma ação de cobrança empresarial é de extrema importância pelos diversos benefícios que ele traz para o processo. Abaixo estão os pontos que destacam a importância de contar com um advogado especializado nesse tipo de ação:

Em primeiro lugar, um advogado especializado em cobranças empresariais possui um profundo conhecimento das leis e regulamentos relacionados ao assunto. Isso permite que ele forneça orientação legal precisa e atualizada, orientando a empresa credora sobre seus direitos, obrigações e opções legais disponíveis.

Além disso, o advogado realizará uma análise cuidadosa do caso, examinando todas as circunstâncias, documentação e evidências relevantes. Essa análise minuciosa ajudará o advogado a identificar as melhores estratégias e abordagens para recuperar os créditos em atraso de forma eficaz.

Outro aspecto importante é a elaboração dos documentos legais necessários ao processo. O advogado será responsável por redigir todos os documentos legais, como petições iniciais, notificações, contestações e recursos. Esses documentos devem cumprir as formalidades legais e conter os argumentos e fundamentos jurídicos adequados para fortalecer o caso da empresa credora.

Além disso, o advogado representará a empresa credora perante os tribunais e outros órgãos competentes. Ele apresentará os argumentos em defesa dos interesses da empresa e atuará na proteção de seus direitos durante todo o processo judicial.

O advogado também desempenhará um papel crucial na negociação e mediação com o devedor. Com habilidades de negociação e conhecimento jurídico, ele buscará soluções amigáveis para o litígio, evitando o prolongamento do processo judicial.

É importante ressaltar que o advogado possui um conhecimento aprofundado dos procedimentos judiciais, prazos e requisitos legais. Ele garantirá que todos os trâmites processuais sejam seguidos corretamente, evitando erros que possam prejudicar a ação de cobrança.

Após obter uma decisão judicial favorável, o advogado auxiliará na execução da sentença, buscando garantir que a empresa credora receba efetivamente os valores devidos. Ele poderá tomar medidas legais, como a solicitação de penhora de bens, para assegurar o cumprimento da decisão.

Portanto, a importância de um advogado em uma ação de cobrança empresarial, como o do escritório Galvão & Silva Advocacia reside em sua capacidade de fornecer orientação legal especializada, representar os interesses da empresa credora, garantir o cumprimento dos requisitos legais, buscar soluções amigáveis e executar decisões judiciais. 

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Sua expertise jurídica contribui para uma abordagem sólida e aumenta as chances de sucesso na recuperação dos créditos em atraso. Entre em contato conosco e agende uma consultoria. 

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Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15.


Atualizado em 1 de agosto de 2023

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