Advogado de Inventário: Conheça Tudo Sobre a Área

O advogado de inventário é parte essencial para que este procedimento seja finalizado sem grandes complicações. Este conteúdo foi desenvolvido por nossos advogados especialistas em inventário para que você possa tirar suas dúvidas a respeito do tema. Aqui, você saberá questões que permeiam o tema, tais como prazos, custas, documentos necessários e procedimentos obrigatórios.

Além disso, desenvolvemos uma explicação sobre as diferenças entre inventário judicial e extrajudicial que pode ser útil na hora de escolher qual modelo adotar.

Se houver qualquer dúvida durante a leitura ou após terminar de ler o material, entre em contato conosco!

O que é o inventário?

O inventário é um processo de levantamento e universalização do espólio, ou seja, do patrimônio de um falecido, incluindo seus bens e dívidas após seu falecimento. Isso significa que todo o conjunto de bens móveis e imóveis, direitos e dívidas do falecido são reunidos para posteriormente serem divididos entre aqueles que possuem direito a essa herança – os herdeiros.

Quem requer?

Geralmente, quem requer o inventário é a pessoa que já cuidava dos bens do falecido. Contudo, qualquer um dentre os indivíduos que possuem legitimidade para requerer o inventário podem solicitar a sua abertura.

O artigo 616 do Código de Processo Civil estabelece quem são os que possuem legitimidade concorrente para solicitar a abertura do inventário. São eles:

• O cônjuge ou companheiro supérstite;
• O herdeiro;
• O legatário;
• O testamenteiro;
• O cessionário do herdeiro ou do legatário;
• O credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança;
• O Ministério Público, havendo herdeiros incapazes;
• A Fazenda Pública, quando tiver interesse;
• O administrador judicial da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ou do cônjuge, ou companheiro supérstite.

Inventário é obrigatório? 

Sim. O inventário é obrigatório para que se possa fazer qualquer coisa com os bens da pessoa falecida. Caso contrário, os bens ficarão bloqueados e sujeitos à incidência de multas. Isto posto, eles não poderão ser usados, vendidos ou gerenciados.

Contudo, surge um questionamento: se houver mais dívidas do que bens, eu precisarei pagar por elas?

A responsabilidade pelo pagamento das dívidas dos herdeiros está limitada ao valor da herança. Isso significa que, se o patrimônio total do inventário for de R$100 mil, por exemplo, mas a dívida deixada pela pessoa falecida for de R$120 mil, os herdeiros não precisarão desembolsar o saldo restante. No entanto, terão a obrigação de pagar o valor devido até o limite da herança recebida, caso optem por não renunciar à herança.

Quais são os custos? 

Os custos do processo de inventário resumem-se, basicamente, ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCDM), caso não existam multas adicionais. Esse imposto é cobrado como um percentual sobre o valor dos bens deixados pelo falecido. No Distrito Federal, ele se inicia em 4% sobre o valor declarado.

Há prazo para abertura do inventário?

A depender da situação, o inventário pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial. Em qualquer um desses casos, o prazo para a abertura do inventário é de 60 dias e seu atraso é sujeito a multas a serem definidas pelo estado da federação no qual ocorre.

E se o inventário não for feito dentro do prazo?

A multa dependerá da Fazenda de cada unidade federativa e será cobrada como um percentual sobre o ITCMD. No Distrito Federal, por exemplo, a multa pode ser de até 20% adicionais sobre o ITCMD, que como já vimos, é de 4%.

Exemplo:

Se uma pessoa falecida deixar um total de R$ 100 mil em bens, serão pagos R$ 4 mil em imposto para processos dentro do prazo e R$ 4,8 mil para aqueles que atrasarem.

Como faço para não pagar multa de ITCMD ?

• Escrituras Públicas: antes da lavratura, é importante observar que, para evitar o pagamento de multas relacionadas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o inventário deve ser aberto em até 60 dias a partir do falecimento do indivíduo. Essa exigência está prevista nas legislações aplicáveis e visa assegurar que o processo de inventário seja iniciado dentro de um prazo razoável;
• Processos Judiciais: no caso de inventários que seguem por meio de processos judiciais, é fundamental abrir o inventário em até 60 dias após o óbito para pagar o ITCMD sem a incidência de multas. Além disso, no que diz respeito ao momento do pagamento do imposto, a legislação estabelece que o mesmo deve ser quitado até 30 dias após a decisão homologatória do cálculo ou do despacho que determinar o seu pagamento, o que ocorrer primeiro. Essa determinação visa garantir o cumprimento das obrigações fiscais dentro de um prazo definido após a conclusão do processo judicial de inventário.

Recomenda-se consultar um profissional jurídico especializado para obter orientação personalizada, considerando a legislação específica e as circunstâncias individuais do caso em questão.

Posso perder a herança se não abrir o inventário dentro do prazo estabelecido?

Normalmente, o prazo para a abertura do inventário é estabelecido para permitir que os interessados tomem conhecimento da morte e ajam de acordo com os procedimentos legais. Isso também permite que eventuais credores apresentem suas reivindicações contra a propriedade do falecido. Se o prazo expirar sem que o inventário seja aberto, serão aplicadas multas sobre o valor do patrimônio.

Por isso, dependendo do valor do patrimônio deixado pelo falecido, das dívidas e multas a serem aplicadas, você pode receber um valor bem menor, por isso conte com a ajuda de um profissional em direito sucessório para evitar prejuízos.

Corro o risco de não herdar bens se outra pessoa for o inventariante?

De fato, existe um risco potencial de prejuízos caso o inventário não seja aberto ou caso seja aberto por alguém que não seja um dos sucessores legais. No entanto, é importante ressaltar que esse risco é mínimo. 

Segundo a lei (Novo Código de Processo Civil), na situação em que o inventário não é aberto, o juiz, mesmo sem receber um pedido formal de abertura, deve imediatamente tomar providências para arrecadar os bens do falecido, o que é conhecido como “herança jacente”. 

No entanto, é importante notar que é pouco comum um magistrado investigar ativamente se alguém falecido deixou bens. Assim, é recomendado procurar por aconselhamento jurídico adequado para entender plenamente os direitos, obrigações e riscos envolvidos em casos específicos de inventário, levando em consideração a legislação aplicável e as circunstâncias individuais.

O que é inventário de herança jacente?

O inventário de herança jacente refere-se ao processo legal de administração dos bens de uma pessoa falecida quando não há herdeiros conhecidos ou identificáveis. “Jacente” significa “desconhecido” ou “não reclamado” em latim. Portanto, o inventário de herança jacente é realizado quando a pessoa morre sem deixar testamento e não há parentes ou herdeiros diretos óbvios para reivindicar a propriedade.

Importante ressaltar que na prática, não é um inventário muito comum de ser visto.

Inventário judicial e inventário extrajudicial

O inventário judicial é aquele realizado por meio de ação judicial, já o extrajudicial é aquele no qual as partes não precisam recorrer ao Poder Judiciário para decidir acerca da divisão dos bens.

Realizar o inventário extrajudicial é uma forma de acelerar o inventário e reduzir os custos e desgastes emocionais dele decorrentes. Nele, os herdeiros não recorrem à Justiça para a realização do inventário. 

Destarte, em consenso, os herdeiros definem os bens destinados a cada um e fazem o registro do acordado em escritura pública, sem haver necessidade de ingressar com ação judicial de nenhum tipo. Entenda melhor as diferenças entre eles com os tópicos a seguir:

Inventário Judicial

Este modelo costuma ser o mais comum e conhecido. Neste caso, as partes ingressam com uma ação no Poder Judiciário para realizar a partilha de bens. Para iniciar é necessário apresentar uma petição ao juiz, indicando todos os bens e direitos da pessoa falecida, assim como seus sucessores legais. 

Vale considerar que este modelo pode ocorrer de maneira amigável ou litigiosa. Contudo, quando existe um acordo o procedimento ocorre mais rapidamente, já que o juiz precisará avaliar somente se a petição atende todos os requisitos e, assim, poderá homologar o pedido.

Entretanto, quando ocorrem desentendimentos entre os herdeiros, o juiz precisa avaliar todos os pedidos e provas para identificar os direitos e realizar a partilha de bens conforme a legislação.

Em todo caso, ao final, o juiz realizará a homologação dos bens por meio de um documento com a distribuição do patrimônio para todos os herdeiros. Não há como prever com exatidão a duração do processo, já que varia conforme cada caso.

No entanto, segundo o artigo 611 do Código de Processo Civil, todo procedimento deve ser encerrado em até 12 meses desde a entrada do pedido. Porém, existem casos em que o juiz ou as partes requerem prorrogação e isso precisa ser considerado. Portanto, quando ocorrem muitas divergências durante o processo, a duração acaba sendo estendida até que todos os conflitos sejam solucionados.

Inventário Extrajudicial

A Lei 11.441/2007 autoriza o inventário extrajudicial que permite que o processo ocorra em cartório, sem intervenção judicial. Desta forma, o procedimento acontece mais rápido e com custos reduzidos. 

Portanto, quando existe essa possibilidade, é importante escolher por ela. Contudo, ainda assim a presença de um advogado especialista em inventário é indispensável no processo. Além disso, existem alguns requisitos para que o inventário aconteça nessa modalidade, veja quais:

• Todos os herdeiros devem ser maiores de 18 anos e capazes;
• Não pode haver testamento deixado pela pessoa falecida;
• Deve haver consenso entre os herdeiros sobre a partilha dos bens.

Assim, basta que as partes envolvidas solicitem a entrada no inventário em qualquer Cartório de Registro de Notas, apresentando um documento que confirme a vontade dos herdeiros e a concordância entre todos, assim como os detalhes de como deve ser feita a partilha.

Dica: o consenso nem sempre existe desde o primeiro momento. Por vezes, é necessário dialogar até que ele seja obtido. Uma boa dica é, desde já, aproveitar a atuação do advogado em Brasília como uma espécie de mediador do diálogo entre os herdeiros.

Quando é obrigatório fazer o inventário extrajudicial?

O inventário judicial é obrigatório quando qualquer um dos três requisitos para que ele possa ser feito diretamente no cartório não for preenchido.

Dica: testamentos revogados ou já sem efeitos não contam para a inviabilidade do inventário extrajudicial.

O inventário extrajudicial também exige advogado?

Sim. A diferença é que, no inventário extrajudicial, um único advogado pode representar todos os herdeiros.

Documentos necessário para um inventário

Os documentos necessários para o inventário são:

Documentos da pessoa falecida

• RG e Cadastro de Pessoa Física;
• Certidão de casamento/união estável/divórcio;
• Certidão de óbito;
• Certidão negativa de débitos com União ou Município.

Documentos dos herdeiros

• RG e Cadastro de Pessoa Física;
• Comprovante de residência;
• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento/união estável/divórcio;
• Os herdeiros casados devem incluir os mesmos documentos listados acima em relação ao cônjuge.

Documentos dos bens

• Contas bancárias e ações:
  • Saldo ou extrato bancário;
  • Extrato acionário da corretora ou banco.
• Veículos:
  • Certificado de registro do veículo;
  • Documento único de transferência.
• Imóveis:
  • Matrícula no Registro de Imóveis;
  • Número de inscrição do imóvel;
  • Certidão negativa de débitos;
  • Número do Imóvel na Receita Federal (NIRF) e Certificado de Cadastros de Imóvel Rural (CCIR) e informe das benfeitorias realizadas, no caso de imóveis rurais.

Entenda como funciona o processo de inventário

Vale lembrar que o prazo para entrar com ação de inventário é de 60 dias após o falecimento. Quando ocorre atrasos, o solicitante deverá pagar uma multa por meio do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Por isso, acompanhe todos os passos com atenção, evitando prejuízo na partilha de bens. A seguir, conheça quais as etapas que fazem parte de um processo de inventário, conforme a legislação vigente:

1. Contratação de um advogado: vale lembrar que independente da modalidade do inventário, isto é, tanto no processo judicial como extrajudicial, um advogado deverá atuar no processo. Ele pode ser contratado individualmente por cada herdeiro ou coletivamente, representando todas partes.

2. Escolha do inventariante: nesta etapa a família define quem representará a administração do patrimônio da pessoa falecida, assim como as dívidas envolvidas.

3. Agrupamento da documentação: como mencionado acima, o processo de inventário demanda alguns documentos essenciais. Neste caso, confira com seu advogado quais você deverá apresentar conforme a modalidade escolhida para a ação.

4. Listagem de bens e dívidas: aqui, são reunidas as certidões negativas de débitos, comprovando que o falecido não deixou dívidas ou se reúne todas as dúvidas que o falecido deixou para serem acertadas nesta etapa. Além disso, se agrupa também documentos que comprovem toda a relação de bens que farão parte da partilha, como comprovantes de veículos e imóveis, por exemplo.

5. Partilha de bens: visto que os herdeiros concordam sobre a divisão de bens, nesta etapa, as premissas acordadas precisam constar no inventário e na declaração do ITCMD.

6. Pagamento de tributos: nesta etapa, o advogado deverá conferir e preencher toda a declaração do ITCMD na página da Secretaria da Fazenda do seu estado. Neste caso, o documento elenca todo o patrimônio herdado, assim como os herdeiros e impostos que deverão ser pagos. 

7. Despacho da minuta: funciona como um rascunho do inventário. Com este documento, o advogado envia para a procuradoria estadual, que possui 15 dias para autorizar a expedição da escritura.

8. Lavratura do documento: após a emissão da autorização da procuradoria, marca-se uma data para a lavratura da Escritura de Inventário e Partilha no Cartório de Notas. Nesse dia, todos os herdeiros acompanhados de seus advogados precisam estar presentes com todos os documentos exigidos em mãos.

9. Registro dos bens: por fim, nesta última etapa, os herdeiros precisam registrar a herança. Neste caso, os sucessores deverão procurar cada órgão competente conforme os bens recebidos, como o Detran ou o Cartório de Registro de Imóveis, por exemplo.

E se houver testamento?

Se houver testamento, ele também deve ser apresentado. Deve-se lembrar que isso não impossibilita a realização de um inventário extrajudicial. Por outro lado, quando não há testamento, é necessário apresentar a Certidão Negativa de Testamento.

Saiba porque um advogado é indispensável nesse processo

O advogado se responsabiliza pelo peticionamento, manifestações e manejos de recursos para instâncias superiores. Neste caso, além de ser indispensável para a administração da justiça, é ele quem possui todo conhecimento necessário sobre a legislação vigente. 

Assim, o advogado em inventário, isto é, especialistas em Direitos da Sucessão, atua de diversas maneiras, entre as principais ações, destacamos:

• Orientação jurídica e esclarecimento de dúvidas entre todas as partes;
• Compilação e busca dos documentos exigidos;
• Mediação de conflitos;
• Busca de acordos, evitando o processo litigioso;
• Representação e defesa dos direitos de seu cliente.

Além das funções descritas, o advogado de inventário atende todas as exigências legais do ordenamento jurídico brasileiro. Isto é, ele poderá auxiliar com fatos que poderiam passar despercebidos por um leigo no assunto e impedindo prejuízos na partilha da herança.

Vale lembrar ainda que, quando existe mais que um herdeiro, o advogado pode representá-lo de maneira individual ou coletiva. No entanto, com um profissional atuando de maneira coletiva, o processo poderá ser mais ágil e menos burocrático.

Além disso, todo documento de Escritura exige a assinatura de um profissional qualificado para atuar conforme a legislação, sendo o advogado indispensável mais uma vez nesta etapa.

Por fim, salientamos que um especialista conhece todas as estratégias para diminuir possíveis conflitos entre os herdeiros, garantindo a agilidade do processo e preservando o interesse de todas as partes envolvidas. Portanto, um advogado de inventário é indispensável neste tipo de ação.

Tratando-se de uma demanda com elevado nível de complexidade, exigindo o aprofundamento do advogado no caso, elaboramos uma tabela para lhe auxiliar a compreender as principais informações que norteiam o processo de inventário.

Precisa de ajuda de um escritório especialista?

Nosso escritório de advocacia conta com uma equipe qualificada de advogados especializados na área de inventário, sempre em busca de soluções céleres, financeiramente vantajosas e menos desgastantes.

O que é inventário extrajudicial e em que casos pode ser realizado?

O inventário extrajudicial é um procedimento realizado em cartório, sem a necessidade de intervenção judicial. Pode ser realizado quando todos os herdeiros são maiores, capazes, e concordam com a partilha dos bens, além de não existir testamento. Também é necessário que não haja menores ou incapazes envolvidos.

O inventário extrajudicial é o processo de partilha de bens entre os herdeiros de um falecido. Ele é conhecido por sua agilidade e mair rapidez em relação a um inventário judicial, justamente por não haver a interferência do poder judiciário no processo.

Esse processo é feita sob alguns requisitos. Para que o processo seja válido, é necessário que todos os herdeiros sejam maiores de idade que tenham plena capacidade de exercer seus atos. Em casos de herdeiros menores de idade, há possibilidade desse processo extrajudicial caso tenham sido emancipados.

Além disso, os herdeiros precisam estar de acordo com todos os trâmites da partilha de bens, e só pode ocorrer caso não haja testamento do falecido, ou ser ele estiver em condições que invalidem sua veracidade.

Quais documentos são necessários para iniciar o inventário judicial?

Os documentos necessários para iniciar o inventário judicial incluem certidão de óbito do falecido, documentos pessoais dos herdeiros e do falecido, certidões de matrícula dos imóveis, extratos bancários, entre outros, variando de acordo com a situação patrimonial do falecido.

Para o início de um inventário extrajudicial, é imprescindível a apresentação de documentos específicos, devidamente atualizados. Esses documentos incluem a documentação pessoal e certidão de casamento e óbito do falecido, e extratos bancários do falecido na semana em que veio a óbito, além da certidão atualizada da(s) matrícula(s) de móveis e imóveis a ser partilhados.

Documentos como RG e CPF de todas as partes envolvidas, além de certidões de casamento dos herdeiros, caso se encontrem nessa situação, também são necessárias para iniciar o processo extrajudicial de um inventário.

Dependendo da condição dos  , e principalmente da situação econômica do falecido, a apresentação de outros documentos podem ser necessário. Nesse caso, é sempre recomendável entrar em contato com um advogado especializado em um processo de inventários.

Quais são os prazos legais para iniciar o inventário após o falecimento de um familiar?

O prazo para iniciar o inventário varia de acordo com a legislação de cada país ou estado. Geralmente, o inventário deve ser iniciado dentro de um prazo estabelecido após o falecimento do indivíduo, que pode variar de 30 dias a 60 dias, dependendo da legislação local.

O praz de início de um inventário dependem da legislação e regulamentos do país ou estado em que ele ocorre. De forma geral, o prazo de início para o inventário varia de 30 a 60 dias desde o ocorrido do falecimento. 

Quais são as vantagens de realizar o inventário de forma simplificada?

O inventário simplificado é uma opção mais ágil e econômica em comparação com o inventário judicial. Ele pode ser realizado quando não há herdeiros menores ou incapazes e quando todos os envolvidos concordam com a partilha dos bens. Além disso, o processo pode ser concluído em um prazo menor, evitando custos e burocracias adicionais.

O inventário feito extrajudicialmente é uma forma mais simplificada de realizar uma partilha de bens. Caso a situação preencha os requisitos previstos na lei vigente, um processo que demandaria mais tempo de tramitação e custos e burocracias extras, pode ser substituído por um processo mais ágil e rápido, sem haver perda de sua validez.

Quais são as consequências da não realização do inventário após o falecimento de um ente querido?

A não realização do inventário pode acarretar em diversos problemas legais, como dificuldades na transferência de bens, impossibilidade de regularização da situação patrimonial do falecido e até mesmo litígios entre os herdeiros. Além disso, a falta de inventário pode impedir o acesso a benefícios previdenciários e bancários.

A não realização de um inventário após  falecimento de um familiar pode resultar em diferente problemas. Dificuldade em transferir bens ou regularizar a situação patrimonial do falecido, além do alto risco de litígios entre herdeiros são exemplos de problemas legais que podem gerar sérias dores de cabeça a todos os envolvidos. 

Por isso, a realização de um inventário, seja de forma judicial ou extrajudicial, é fundamental para que todos os herdeiros tenham seus direitos hereditários garantidos, e a situação econômica do falecido seja devidamente compartilhada.

Qual a importância de um inventário?

O inventário é fundamental para a organização e divisão do patrimônio deixado pelo falecido. Ele estabelece de forma clara e legal quem são os herdeiros e quais são os bens a serem partilhados, evitando conflitos futuros entre familiares e garantindo a segurança jurídica das transações.

Como fazer a regularização do patrimônio familiar?

A regularização do patrimônio familiar é realizada por meio do inventário, que consiste na formalização da partilha dos bens deixados pelo falecido entre os herdeiros. Um advogado de inventário auxilia nesse processo, orientando sobre os documentos necessários, os trâmites legais a serem seguidos e representando os interesses do cliente perante o judiciário, garantindo uma divisão justa e legal dos bens.

Como um advogado de inventário pode ajudar na prevenção de litígios futuros?

Um advogado de inventário trabalha na prevenção de litígios futuros ao garantir que o processo de partilha de bens seja conduzido de forma transparente, imparcial e de acordo com a legislação vigente. O profissional atua na mediação de conflitos entre os herdeiros, na elaboração de acordos e na resolução de questões jurídicas complexas, visando evitar disputas e garantir a harmonia familiar.

Como um advogado de inventário atua quando ocorre o óbito de um familiar do seu cliente?

Quando ocorre o óbito de um familiar do cliente, o advogado de inventário presta todo o suporte necessário, desde a orientação sobre os primeiros passos a serem tomados até a representação legal perante o judiciário. O profissional auxilia na obtenção dos documentos pertinentes, na abertura do inventário e na elaboração de todas as peças necessárias, além de acompanhar o processo em todas as suas etapas, assegurando os direitos do cliente e facilitando a resolução das questões legais.

Quando é preciso fazer um inventário?

O inventário é necessário sempre que houver o falecimento de uma pessoa e houver bens a serem partilhados entre os herdeiros. Ele deve ser realizado dentro do prazo legal estabelecido pela legislação vigente, que pode variar de acordo com cada país ou estado, para evitar possíveis penalidades e garantir a regularização do patrimônio do falecido.

Posso não fazer um inventário? Quais riscos vou correr?

Não realizar um inventário pode acarretar diversos problemas jurídicos e financeiros para os herdeiros e para o patrimônio deixado pelo falecido. Entre os riscos estão a impossibilidade de realizar a transferência legal dos bens, a dificuldade em comprovar a propriedade dos mesmos, o acúmulo de dívidas e a falta de segurança jurídica para futuras transações. Além disso, a ausência do inventário pode gerar litígios entre os herdeiros, resultando em disputas judiciais prolongadas e desgastantes. Assim, é fundamental realizar o inventário dentro do prazo legal estabelecido, com o auxílio de um advogado especializado, para garantir a regularização e a divisão justa do patrimônio familiar.

O advogado de inventário também trabalha no inventário simplificado?

O inventário simplificado é uma modalidade de inventário que visa agilizar e simplificar o processo, geralmente aplicável em casos onde não há discordância entre os herdeiros e o patrimônio a ser partilhado é de menor complexidade. Nesse tipo de inventário, os trâmites são mais rápidos e simplificados, porém ainda é necessária a presença de um advogado para orientar sobre os procedimentos legais, garantir que tudo esteja em conformidade com a legislação vigente e representar os interesses do cliente perante o judiciário, se necessário. 

Conclusão

Contar com a ajuda de um advogado especializado no tema da sua demanda vai fazer muita diferença durante todo o seu processo. Isso acontece pois ele é o profissional adequado para cuidar da parte burocrática e permitir que você tenha assegurado todos os seus direitos.

Questões relacionadas com advogado de inventário, podem ser muito complexas e conter diversos detalhes, assim, o olhar perspicaz de um advogado altamente capacitado poderá ser o fator chave para obter mais sucesso em suas demandas. 

Caso ainda tenha alguma dúvida sobre o tema ou outros assuntos, entre em contato conosco. Saiba que o nosso escritório, Galvão & Silva, valoriza atendimentos de excelência, proporcionando atendimento de qualidade técnica e humanizado. Nos preocupamos muito com a capacitação da nossa equipe e teremos enorme satisfação em poder auxiliar em suas demandas relacionadas com  advogado de inventário.