O que altera o estado civil?
O casamento é um sinal de estado civil. Nesse sentido, a contração de casamento, a dissolução de tal ou, até mesmo, a morte de um cônjuge, são formas de alteração do estado civil. Logo, ainda que a alteração tenha decorrido de vínculo matrimonial realizado no exterior, devem ser convalidados no Brasil.
O casamento no exterior é válido no Brasil?
De forma simples, casamentos de brasileiros celebrados por autoridades estrangeiras são considerados válidos pela legislação brasileira. Porém, é necessário que haja seu devido registro em cartório no Brasil, procedimento conhecido como “transcrição”.
Como mudar o estado civil nos documentos após decisão estrangeira?
Todo brasileiro que for parte de uma decisão ou sentença judicial estrangeira deverá realizar a homologação de tal decisão perante o Superior Tribunal de Justiça, visando garantir a validade da decisão no Brasil. Assim, divórcios e decisões de cunho matrimonial deverão ser homologados para alteração do estado civil em documentação brasileira.
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
