O que altera o estado civil?
O casamento é um sinal de estado civil. Nesse sentido, a contração de casamento, a dissolução de tal ou, até mesmo, a morte de um cônjuge, são formas de alteração do estado civil. Logo, ainda que a alteração tenha decorrido de vínculo matrimonial realizado no exterior, devem ser convalidados no Brasil.
O casamento no exterior é válido no Brasil?
De forma simples, casamentos de brasileiros celebrados por autoridades estrangeiras são considerados válidos pela legislação brasileira. Porém, é necessário que haja seu devido registro em cartório no Brasil, procedimento conhecido como “transcrição”.
Como mudar o estado civil nos documentos após decisão estrangeira?
Todo brasileiro que for parte de uma decisão ou sentença judicial estrangeira deverá realizar a homologação de tal decisão perante o Superior Tribunal de Justiça, visando garantir a validade da decisão no Brasil. Assim, divórcios e decisões de cunho matrimonial deverão ser homologados para alteração do estado civil em documentação brasileira.
Daniel Ângelo Luiz da Silva
Advogado sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus em Brasília inscrito na OAB/DF sob o número 54.608, professor, escritor e palestrante de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.
Galvão & Silva Advocacia
Artigo revisado por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
