O que é Agente público?
Qualquer pessoa que exerça função pública, mesmo temporária. Na eleição, tem deveres especiais para não usar o cargo em favor de candidatos.
Glossário Jurídico da Galvão & Silva — termos do Direito explicados em linguagem simples.
Qualquer pessoa que exerça função pública, mesmo temporária. Na eleição, tem deveres especiais para não usar o cargo em favor de candidatos.
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