O que é Acórdão?
É a decisão tomada por um grupo de juízes (um colegiado), e não por um juiz sozinho. Reúne o resultado do julgamento e os seus fundamentos.
Glossário Jurídico da Galvão & Silva — termos do Direito explicados em linguagem simples.
É a decisão tomada por um grupo de juízes (um colegiado), e não por um juiz sozinho. Reúne o resultado do julgamento e os seus fundamentos.
Preencha o formulário abaixo e receba nosso contato personalizado: