O que é Ação rescisória?
Pedido para desfazer uma decisão judicial já definitiva, em situações excepcionais, como quando houve erro grave ou fraude. É uma segunda chance rara e com prazo limitado.
Glossário Jurídico da Galvão & Silva — termos do Direito explicados em linguagem simples.
Pedido para desfazer uma decisão judicial já definitiva, em situações excepcionais, como quando houve erro grave ou fraude. É uma segunda chance rara e com prazo limitado.
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