O que é Ação (Direito Processual)?
É o direito de provocar a Justiça para resolver um conflito. Ao “entrar com uma ação”, a pessoa pede ao Estado que analise e decida o seu caso.
Glossário Jurídico da Galvão & Silva — termos do Direito explicados em linguagem simples.
É o direito de provocar a Justiça para resolver um conflito. Ao “entrar com uma ação”, a pessoa pede ao Estado que analise e decida o seu caso.
Preencha o formulário abaixo e receba nosso contato personalizado: