O que é Ação cautelar?
Pedido feito à Justiça para proteger um direito com urgência, antes que seja tarde demais. Serve para garantir que, enquanto o processo principal corre, nada de irreversível aconteça.
Glossário Jurídico da Galvão & Silva — termos do Direito explicados em linguagem simples.
Pedido feito à Justiça para proteger um direito com urgência, antes que seja tarde demais. Serve para garantir que, enquanto o processo principal corre, nada de irreversível aconteça.
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