Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 11–20 de 21 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Precedente | Tribunais Superiores | Decisão anterior usada como referência para julgar casos parecidos, dando previsibilidade e tratamento igual a situações iguais. |
| Recursos repetitivos | Tribunais Superiores | Sistema em que o tribunal escolhe alguns processos para julgar de uma vez um tema que se repete em milhares de casos, valendo para todos. |
| Superação de precedente | Tribunais Superiores | É quando o tribunal abandona um entendimento antigo e adota um novo, por mudança de contexto ou de compreensão. |
| Superior Tribunal de Justiça | Tribunais Superiores | Tribunal superior responsável por uniformizar a interpretação das leis federais em todo o Brasil, abaixo apenas do STF nesses temas. |
| Superior Tribunal Militar | Tribunais Superiores | Tribunal superior que julga os crimes militares, no topo da Justiça Militar. |
| Supremo Tribunal Federal | Tribunais Superiores | É o tribunal mais alto do país, o guardião da Constituição. Dá a palavra final sobre o que a Constituição permite ou proíbe. |
| Sustentação oral | Tribunais Superiores | É a fala que o advogado faz, ao vivo, durante o julgamento, para defender a sua causa diante dos julgadores. |
| Tese jurídica | Tribunais Superiores | É a frase-resumo que o tribunal fixa ao julgar um tema repetitivo, servindo de regra para todos os casos semelhantes. |
| Tribunal Superior do Trabalho | Tribunais Superiores | Tribunal superior que dá a palavra final nas questões trabalhistas, padronizando o entendimento sobre as leis do trabalho. |
| Turma | Tribunais Superiores | Grupo menor de ministros dentro de um tribunal, que julga parte dos casos para dividir o trabalho. |