Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–3 de 3 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Tese jurídica | Tribunais Superiores | É a frase-resumo que o tribunal fixa ao julgar um tema repetitivo, servindo de regra para todos os casos semelhantes. |
| Tribunal Superior do Trabalho | Tribunais Superiores | Tribunal superior que dá a palavra final nas questões trabalhistas, padronizando o entendimento sobre as leis do trabalho. |
| Turma | Tribunais Superiores | Grupo menor de ministros dentro de um tribunal, que julga parte dos casos para dividir o trabalho. |