Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–5 de 5 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Superação de precedente | Tribunais Superiores | É quando o tribunal abandona um entendimento antigo e adota um novo, por mudança de contexto ou de compreensão. |
| Superior Tribunal de Justiça | Tribunais Superiores | Tribunal superior responsável por uniformizar a interpretação das leis federais em todo o Brasil, abaixo apenas do STF nesses temas. |
| Superior Tribunal Militar | Tribunais Superiores | Tribunal superior que julga os crimes militares, no topo da Justiça Militar. |
| Supremo Tribunal Federal | Tribunais Superiores | É o tribunal mais alto do país, o guardião da Constituição. Dá a palavra final sobre o que a Constituição permite ou proíbe. |
| Sustentação oral | Tribunais Superiores | É a fala que o advogado faz, ao vivo, durante o julgamento, para defender a sua causa diante dos julgadores. |