Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–10 de 21 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Agravo regimental | Tribunais Superiores | Recurso para pedir que o colegiado revise uma decisão tomada sozinha pelo relator, com base nas regras internas do tribunal. |
| Corte Especial | Tribunais Superiores | Órgão do STJ formado pelos ministros mais antigos, que julga os assuntos de maior relevância do tribunal. |
| Distinção | Tribunais Superiores | É demonstrar que o caso em julgamento é diferente do precedente invocado, de modo que aquela regra anterior não deve ser aplicada a ele. |
| Incidente de Assunção de Competência | Tribunais Superiores | Mecanismo em que um caso de grande repercussão é levado a um órgão maior do tribunal para firmar o entendimento e orientar os demais. |
| Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas | Tribunais Superiores | Procedimento para fixar uma única solução a uma questão jurídica que aparece em muitos processos iguais, evitando decisões contraditórias. |
| Modulação de efeitos | Tribunais Superiores | É quando o tribunal decide a partir de quando a sua decisão passa a valer, para evitar injustiças ou caos com efeitos retroativos. |
| Órgão Especial | Tribunais Superiores | Grupo de julgadores que, em tribunais grandes, decide em nome de todos, substituindo o plenário em parte das funções. |
| Pedido de vista | Tribunais Superiores | É quando um julgador pede mais tempo para analisar melhor o caso, interrompendo o julgamento até apresentar seu voto. |
| Plenário | Tribunais Superiores | É a reunião de todos os ministros de um tribunal para julgar os casos mais importantes em conjunto. |
| Plenário Virtual | Tribunais Superiores | Ambiente eletrônico em que os ministros registram seus votos pela internet, ao longo de alguns dias, sem sessão presencial. |