Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 81–90 de 322 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Convenção partidária | TSE (Eleitoral) | Reunião oficial do partido para escolher seus candidatos e decidir coligações. |
| Corregedor regional eleitoral | TSE (Eleitoral) | Autoridade que fiscaliza os serviços da Justiça Eleitoral no âmbito de um estado. |
| Corregedor-geral da Justiça Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Autoridade que fiscaliza os serviços da Justiça Eleitoral em todo o país. |
| Corregedoria Regional Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Órgão que fiscaliza e orienta os trabalhos da Justiça Eleitoral em um estado. |
| Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Órgão que fiscaliza e orienta os trabalhos da Justiça Eleitoral em nível nacional. |
| Correição eleitoral | TSE (Eleitoral) | Inspeção feita para verificar se os serviços e os cadastros da Justiça Eleitoral estão corretos. |
| Crime eleitoral | TSE (Eleitoral) | Conduta proibida ligada às eleições, como compra de votos, boca de urna e fraude, sujeita a punição. |
| Curral eleitoral | TSE (Eleitoral) | Região onde um líder político controla os votos, garantindo vitória sem disputa real. Termo ligado ao coronelismo. |
| Debate eleitoral | TSE (Eleitoral) | Encontro em que candidatos confrontam ideias e propostas, geralmente transmitido por rádio, TV ou internet. |
| Degola | TSE (Eleitoral) | Na Primeira República, era a recusa de diplomar candidatos eleitos, feita pelas comissões do Congresso, anulando a vitória nas urnas. |