Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 71–80 de 322 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Comício | TSE (Eleitoral) | Reunião pública de campanha em que candidatos apresentam propostas e pedem votos. |
| Comício eletrônico | TSE (Eleitoral) | Divulgação de propostas de campanha por meios eletrônicos, como rádio, TV e internet. |
| Comitê eleitoral | TSE (Eleitoral) | Estrutura organizada por partido ou candidato para coordenar a campanha. |
| Comitê financeiro | TSE (Eleitoral) | Órgão que, no passado, era responsável por arrecadar e controlar o dinheiro da campanha e prestar contas. |
| Compra de votos | TSE (Eleitoral) | Oferecer dinheiro, bens ou vantagens ao eleitor em troca do voto. É crime e pode cassar o mandato. |
| Condição de elegibilidade | TSE (Eleitoral) | Requisito que a pessoa precisa cumprir para poder se candidatar, como idade mínima e filiação a partido. |
| Consulta | TSE (Eleitoral) | Pergunta formal feita à Justiça Eleitoral para esclarecer como aplicar uma regra, respondida em tese. |
| Consulta popular | TSE (Eleitoral) | Mecanismo em que a população é chamada a opinar sobre um tema, como o plebiscito e o referendo. |
| Contagem de votos | TSE (Eleitoral) | Soma dos votos recebidos pelos candidatos para apurar o resultado da eleição. |
| Contaminação da chapa | TSE (Eleitoral) | Quando um problema no registro de um candidato afeta também a chapa ou a coligação ligada a ele. |