Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 291–300 de 322 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Voto em branco | TSE (Eleitoral) | Voto em que o eleitor não escolhe nenhum candidato, apertando a tecla branco. Não conta para ninguém. |
| Voto em separado | TSE (Eleitoral) | Voto recolhido à parte, para análise posterior, quando há dúvida sobre o direito de o eleitor votar ali. |
| Voto em trânsito | TSE (Eleitoral) | Voto de quem está fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição, mediante cadastro prévio. |
| Voto encadeado | TSE (Eleitoral) | O mesmo que voto corrente: fraude em que cédulas marcadas vão sendo passadas em sequência. Também chamado voto formiguinha. |
| Voto facultativo | TSE (Eleitoral) | Quando votar é opcional, como para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. |
| Voto feminino | TSE (Eleitoral) | Direito de voto das mulheres, garantido no Brasil a partir de 1932. |
| Voto formiguinha | TSE (Eleitoral) | O mesmo que voto corrente: fraude em que a cédula marcada é inserida e a do eleitor retirada, em cadeia. |
| Voto igual | TSE (Eleitoral) | Princípio de que cada eleitor tem direito a um voto de igual peso ao dos demais. |
| Voto impresso | TSE (Eleitoral) | Registro em papel do voto dado na urna, para conferência. A sua exigência já foi alvo de disputa judicial. |
| Voto incompleto | TSE (Eleitoral) | Quando o eleitor vota em menos opções do que poderia. |